Projeto 'base erosion and profit shifting' (BEPS) e os desafios da tributação eletrônica internacional
| Autor | Gustavo Brigagão |
| Ocupação do Autor | Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF); membro do Comitê Executivo da International Fiscal Association (IFA) |
| Páginas | 447-470 |
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PROJETO “
BASE EROSION AND PROFIT
SHIFTING
” (BEPS) E OS DESAFIOS DA
TRIBUTAÇÃO ELETRÔNICA INTERNACIONAL
Gustavo Brigagão1-2
Introdução
A acelerada evolução da chamada “economia digital”
tornou incerta e, muitas vezes, de difícil aplicação as regras
de tributação originalmente concebidas exclusivamente para
ambientes em que estabelecimentos físicos realizam opera-
ções por meio das quais bens tangíveis circulam fisicamente
de um canto a outro.
Com múltiplas possibilidades, as operações realizadas
em âmbito virtual, especialmente no contexto da Internet,
permitem que empresas, ou mesmo pessoas físicas, forneçam
1. Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF); membro do
Comitê Executivo da International Fiscal Association (IFA); presidente do 71º Con-
gresso da IFA realizado no Rio de Janeiro; presidente da Câmara Britânica do Rio
de Janeiro (BRITCHAM-RJ); conselheiro da OAB-RJ; diretor de Relações Interna-
cionais do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa); diretor da Fede-
ração das Câmaras de Comércio do Exterior (FCCE); professor em cursos de pós-
-graduação na Fundação Getulio Vargas; sócio do escritório Ulhôa Canto, Rezende
e Guerra Advogados.
2. Agradeço a imensa e excelente colaboração dos meus colegas e amigos Eduardo
Muniz e Pedro Grillo, na elaboração deste artigo.
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IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
bens e serviços a clientes situados nas mais diversas jurisdi-
ções, sem que seja necessário, para tanto, o estabelecimento
de qualquer presença física nessas localidades.
Cloud computing, e-commerce, jogos online, streaming,
entre tantos outros, são exemplos de atividades realizadas na
Internet, que, ao longo dos últimos anos, movimentaram ci-
fras bilionárias, a ponto de as cinco empresas mais valiosas
do mundo (Google, Amazon, Apple, Facebook e Microsoft) se-
rem, todas, pertencentes ao setor. Essas empresas geraram,
em conjunto, mais de 25 bilhões de dólares de lucro líquido,
só no primeiro semestre de 2017. Tal circunstância levou a
prestigiosa publicação The Economist a afirmar que essas ati-
vidades são o “petróleo” da era digital3, em alusão à commo-
dity que exerceu papel predominante na economia global ao
longo do século XX.
No Brasil, o crescimento da Internet foi igualmente verti-
ginoso. Estima-se que, em 2014, mais da metade da população
brasileira já possuía acesso à internet4. O comércio varejista
online (e-commerce) apresentou crescimento real de 290,4%
no período compreendido entre 2007 e 20145.
Em razão desse notável desempenho, as operações rea-
lizadas em âmbito virtual, no Brasil e no mundo, chamaram
a atenção das autoridades fiscais, pois, além de imensamente
3. “A NEW commodity spawns a lucrative, fast-growing industry, prompting anti-
trust regulators to step in to restrain those who control its flow. A century ago, the
resource in question was oil. Now similar concerns are being raised by the giants
that deal in data, the oil of the digital era. These titans—Alphabet (Google’s parent
company), Amazon, Apple, Facebook and Microsoft—look unstoppable. They are
the five most valuable listed firms in the world. Their profits are surging: they col-
lectively racked up over $25bn in net profit in the first quarter of 2017.”. Disponível
em <http://economist.com/news/leaders/21721656-data-economy-demands-new-
-approach-antitrust-rules-worlds-most-valuable-resource>. Acesso em 01.10.2017.
4. Disponível em <http://www.valor.com.br/brasil/4513070/mais-da-metade-da-po-
pulacao-brasileira-acessa-internet-aponta-ibge>. Acesso em 01.10.2017.
5. Disponível em <http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-08/comer-
cio-movimentou-r-3-trilhoes-e-ocupou-107-milhoes -de-pessoas-em-2014>. Acesso
em 01.10.2017.
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