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Projeto define gastos para campanha eleitoral de 2020

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Vincent

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º/10) o Projeto de Lei 4121/19 que prevê a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) aos limites de gastos de campanha de 2016 para o pleito de 2020.

Para valer em 2020, a nova lei deve ser publicada até o próximo dia 4 de outubro

TSE

O PL é de autoria do deputado Otaci Nascimento (Solidariedade-RR) e foi aprovado na forma de substitutivo de proposição do deputado Fábio Trad (PSD-MS), que também prevê a incorporação de um teto para autofinanciamento do candidato.

Inicialmente o teto do autofinanciamento era 10% dos rendimentos brutos obtidos pelo candidato no ano anterior ao das eleições. Contudo, emenda apresentada pelo deputado Waldir (PSL-GO) vinculou o teto do autofinanciamento a 10% do limite de campanha para o cargo disputado.

Percentuais

A primeira versão do relatório do deputado Fábio Trad propunha valores fixos para os limites de gastos com campanhas para vereador e prefeito conforme o tamanho da população da cidade.

Os valores variavam de R$ 15 mil (cidades com até 10 mil eleitores) a R$ 700 mil (cidades com mais de 2 milhões de eleitores) para o cargo de vereador; e de R$ 100 mil (até 10 mil eleitores) a R$ 7 milhões (mais de 2 milhões de eleitores).

Esse...

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