Prolegômenos

AutorPedro Val
Páginas9-10

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Na doutrina e na jurisprudência atual, a Socie-dade de Economia Mista, concessionária de serviço público, tem sido observada apenas em segmentos, faltando dar a eles a ligação encadeada que se apresenta com este estudo, que desenvolve questões de obra anterior, restrita a essa segmentação e com o título "Desapropriação por Entidade Privada".

Há originalidade na forma de visualização contínua ora exposta. Continuidade que contribui para a compreensão da natureza dos atos da empresa e dos fundamentos jurídicos do quanto é exposto.

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Neste trabalho não se cuida, nem se pretende, dissecar as muitas teorias a respeito dos problemas da Sociedade de Economia Mista, mas antes conceituar a natureza jurídica dos fatos que produz no desempenho de suas atividades; as medidas recomendáveis em determinadas circunstâncias e as razões que sustentam a legalidade desses procedimentos, razões estas que podem servir também às concessionárias de serviços públicos desvinculadas do governo.

Observa-se a realização deste intento no exame procedido sobre as formas de fiscalização das atividades...

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