A promessa de um novo horizonte: como o processo de urbanização promoveu o direito à cidade e diminuiu a segregação socioespacial numa favela em Jundiaí / The promise of a new horizon: how the process of urbanization promoted the right to the city and ...
| Autor | Jéssica Tamires Vianna, Josué Mastrodi |
| Cargo | Professor da Faculdade de Direito e do programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Sustentabilidade (Pontifícia Universidade Católica de Campinas). E-mail: mastrodi@puc-campinas.edu.br - Bacharel em Direito pela PUC-Campinas. E-mail: jes.vianna@hotmail.com |
| Páginas | 1558-1585 |
Revista de Direito da Cidade vol. 09, nº 4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2017.29213
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Revista de Direito da Cidade, vol. 09, nº 4. ISSN 2317-7721 pp. 1558-1585 1558
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Neste artigo procuramos mostrar como a consolidação da industrialização está diretamente
relacionada à urbanização e ao surgimento de favelas e, por meio de um estudo de caso,
analisamos o processo de urbanização do Jardim Novo Horizonte, novo nome da comunidade
conhecida como favela do Varjão que, ao longo de aproximadamente 45 anos, desenvolveu-se
paulatinamente na cidade de Jundiaí, SP. Ao longo do estudo, constatamos que a mobilização
dos moradores foi importante para a construção do direito à cidade (em especial do direito à
moradia), mas o fator preponderante de desenvolvimento urbano e de redução da segregação
socioespacial decorreu dos interesses colaterais dos agentes do mercado imobiliário, que
demandaram infraestrutura pública naquela região porque ela se trata da última fronteira de
expansão urbana da cidade.
- Direito à Moradia; Direito à Cidade; Urbanização de Favela; Segregação
Socioespacial; Industrialização.
In this paper we seek to present how industrialization is directly related to the urbanization and
the emergence of slums. This is shown in this case study, where it is analysed the urbanization
process of Jardim Novo Horizonte, the new name of the community previously known as the
slum of Varjão, which, over approximately 45 years, has progressively developed in the city of
Jundiaí, SP. We affirm that the mobilization by the people who lives in that community was
important to the construction of the right to the city (specially the right to housing), but it
seems that a major factor for its urban development and the reduction of socio-spatial
segregation derived from side interests of real estate market, that has demanded for public
infrastructure in the region because it is the last frontier for urban expansion in the city.
Right to Housing; Right to the City; Slum’s Urbanization; Socio-Spatial Segregation;
Industrialization.
1 Professor da Faculdade de Direito e do programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Sustentabilidade
(Pontifícia Universidade Católica de Campinas). E-mail: mastrodi@puc-campinas.edu.br
2 Bacharel em Direito pela PUC-Campinas. E-mail: jes.vianna@hotmail.com
Revista de Direito da Cidade vol. 09, nº 4. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2017.29213
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O déficit habitacional se apresenta como um dos principais problemas urbanos do
Brasil, de acordo com o IPEA (2013) dentre os indicadores utilizados na política habitacional, o
déficit habitacional é aquele que informa à sociedade e aos gestores públicos sobre a
necessidade da população no que tange à moradia, seja em função da sua precariedade ou
mesmo pelo desgaste ocorrido pelo uso. Partindo desse indicador, é possível detectar a
deficiência e as possíveis maneiras de resolução das adversidades que impedem que os
cidadãos habitem em moradias dignas.
Pesquisa publicada no portal de internet da Câmara Brasileira da Indústria da
Construção (2012), acerca do déficit habitacional nos estados brasileiros, indica que o Estado de
São Paulo apresentava índices de 56.243 residências precárias, além de 642.046 residências
com ônus excessivo de aluguel até o ano d e 2012.
Todavia, pesquisa do IBGE (2010) contabilizou a existência de 612 favelas ano de 2000
apenas na cidade de São Paulo. De acordo com Maricato (2000, p. 30), tais resultados não
podem ser considerados precisos, pois no ano de 1987 já havia registro de 1.592 núcleos
periféricos.
A imprecisão dos dados ocorre por falhas metodológicas ou mesmo pela dificuldade em
conhecer a titularidade da terra sobre a qual as favelas se instalam. Essas condições se
apresentam como reflexo da divisão de trabalho que delimita a condição econômica da
sociedade, impondo como e onde as famílias mais e menos favorecidas irão residir.
Nas últimas décadas, de acordo com o IBGE (2000), foi constatado um grande aumento
no fluxo migratório para as cidades. A partir deste ponto, também foi observado o crescimento
das regiões periféricas derivado desse movimento, em que aqueles que vinham para as cidades
em busca de condições melhores instalavam-se nas favelas por força de seu baixo poder
aquisitivo, e é nas favelas que se encontram os maiores índices de residências precárias.
Definidas como construções proibidas pela prefeitura, constituídas por aglomerados de
habitações rústicas e improvisadas, comumente habitada pelos cidadãos mais pobres, as favelas
também se caracterizam pela mistura de costumes, culturas, etnias e naturalidades. Entretanto,
ser morador de uma favela é ser diretamente taxado de cidadão de segunda classe, pois há um
estereótipo pré-fixado, verdadeiro preconceito, segundo o qual os que vivem ali não possuiriam
boa índole.
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