Prontuário médico do paciente como prova no processo judicial de erro de saúde
| Autor | Iuri Bolesina, Juliana Machado Bonamente, Julia Colussi |
| Páginas | 260-277 |
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Recife
Vol.93 N.01 - Anno CX XX
BOLESINA, Iuri; BONAMENTE, J uliana Machado; COLUSSI, Julia. PRONTUÁRIO MÉDICO DO PACIENTE COMO PROVA NO
PROCESSO JUDICIAL DE ERRO DE SAÚDE. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife - ISSN: 2448-2307, v. 93,
n.1, p.260-277 Abr. 2021. ISSN 2448-2307. <Disponível em: https://periodicos. ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/249662>
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PRONTUÁRIO MÉDICO DO PACIENTE COMO PROVA NO PROCESSO
JUDICIAL DE ERRO DE SAÚDE
PATIENT'S MEDICAL PRONUNCIATION AS PROOF IN THE HEALTH ERROR
JUDICIAL PROCESS
Iuri Bolesina1
Juliana Machado Bonamente2
Julia Colussi3
RESUMO
O presente artigo busca analisar a importância do prontuário médico do paciente como
meio de prova bem como analisar sua necessidade, seu bom preenchimento por parte dos
profissionais de saúde. O problema investigado é: Qual o impacto do prontuário do paciente,
como elemento determinante ou não para a (im)procedência do pedido enquanto prova no
processo judicial de erro de saúde, diante dos casos analisados? Utilizou-se como metodologia o
método de abordagem indutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa
de documentação indireta. O texto teve três momentos: o primeiro contextualizando o que é
prontuário médico, seu surgimento, a quem ele pertence e sua importância; o segundo tratando
da responsabilidade civil do médico e do médico residente, ainda, igualmente, analisando a
utilização da expressão “erro de saúde” em substituição a “erro médico”; e, o terceiro,
verificando por meio de análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, do
ano de 2020, a influência do prontuário médico no deslinde do pedido. Ao final, conclui-se de
modo geral, que o prontuário médico do paciente é um documento relevante, podendo ter
importância ímpar na (im)procedência do pedido, exigindo, portanto, atenção no seu
preenchimento por parte dos profissionais da saúde.
Palavras-chave: Erro de saúde. Prontuário Médico do paciente. Responsabilidade Civil.
ABSTRACT
This article seeks to analyze the importance of the patient's medical record as a means of
proof as well as to analyze its need, its good completion by health professionals. The problem
investigated is: What is the impact of the patient's medical record, as a determining element or
not for the (im) origin of the request as evidence in the judicial process of health error, in the face
of the analyzed cases? The deductive approach method, the monographic procedure method and
the indirect documentation research technique were used as methodology. The text had four
moments: the first contextualizing what medical records are, their appearance, who they belong
to and their importance; o Second, dealing with the civil liability of the physician and the
resident physician, also, also, analyzing the use of the expression "health error" in substitution
1 Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNIS C. Especialista em Direito Civil pela
Faculdade Meridional - IMED. Graduado em Direito pela Universidade de Passo Fundo - UPF. Advogado. Professor
do Curso de Direito na Faculdade Meridional - IMED. Tem experiência na área do Direito Civil e Processo Civil,
com ênfase em Responsabilidade Civil. É membro associado do IBERC - Instituto Brasileiro de Estudos de
Responsabilidade Civil. Autor de obras sobre Responsabilidade Civil e Direito à Extimidade.
2 Especialista em Gestão de Serviços de Saúde pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Advogada atuante em dire ito
médico e da saúde
3 Mestranda em Direito pela Faculdade Meridional – IMED. Graduada em Direito pela Faculdad e Meridional –
IMED – Passo Fundo/RS
Recebimento em 21/02/2021
Aceito em 26/03/2021
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Recife
Vol.93 N.01 - Anno CX XX
BOLESINA, Iuri; BONAMENTE, J uliana Machado; COLUSSI, Julia. PRONTUÁRIO MÉDICO DO PACIENTE COMO PROVA NO
PROCESSO JUDICIAL DE ERRO DE SAÚDE. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife - ISSN: 2448-2307, v. 93,
n.1, p.260-277 Abr. 2021. ISSN 2448-2307. <Disponível em: https://periodicos. ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/249662>
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for "medical error"; and, the third, verifying through the analysis of the decisions of the Court of
Justice of Rio Grande doSul, in the year 2020, the influence of the medical record in the decline
of the demand. In the end, it is concluded in general, that the patient's medical record is a
relevant document, and may have unmatched importance in the (im) origin of the demand, thus
requiring attention in its completion by health professional.
Keywords: Medical record of the patient. Civil liability. Health damages.
1 INTRODUÇÃO
Ao longo dos anos, a medicina vem evoluindo, passando por inúmeras transformações,
dentre elas o prontuário médico do paciente. Assim, este documento é um dos documentos mais
importantes dentro da área médica, pois é ali onde consta toda a história do paciente. Igualmente,
é possível identificar que a forma como o prontuário médico é preenchido (possui requisitos para
isto), poderá ser impactante nos processos judiciais. Para isto, deverá sempre o profissional ter
muito cuidado no preenchimento deste documento, observando todos os requisitos para tanto,
pois muitas vezes este documento será fundamental nas ações judiciais com o objeto “erro
médico”.
Vive-se em um século em que as pessoas possuem acessos facilitados ao sistema
judiciário, porque afinal, todos têm acesso à justiça. Isso é o reflexo das grandes movimentações
sociais e da incessante busca de direitos em que é preservada pela Constituição Federal de 1988.
A democratização do acesso e da tutela jurisdicional estimula que todo aquele que se
sinta lesado em seus direitos, possa ajuizar demandas reparatórias, sem muitos dos obstáculos
outrora. Assim, os grupos mais predispostos ao risco, como por exemplo, os profissionais liberais
(médicos, engenheiros, dentistas, arquitetos, etc.), possuem o dever de seguir protocolos os quais
sua profissão exige para que minimizem a exposição a estes riscos. Com o grande acesso ao
poder judiciário pela população, as ações contra médicos vêm crescendo diariamente, sendo que
quando constatada qualquer “defeito” no serviço observado pelo paciente/familiares, são motivos
para ingressar com ação judicial por erro médico.
A partir deste contexto, o problema pesquisado neste estudo é: Qual o impacto do
prontuário do paciente, como elemento determinante ou não para a (im)procedência do pedido
enquanto prova no processo judicial de erro de saúde, diante dos casos analisados? Assim, como
recorte de análise, debruçou-se sobre a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Sul, no ano de 2020, tendo como palavras chaves “erro médico” e “prontuário”.
Para responder-se ao questionamento, o escrito passará por três momentos: o primeiro
contextualizando o que é prontuário médico, seu surgimento e a sua importância. O segundo
tratará da responsabilidade civil do médico e do médico residente, ainda, igualmente, buscar-se-á
analisar a utilização da expressão “erro de médico” em substituição por “erro de saúde”. Por fim,
o terceiro buscará averiguar a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, do
ano de 2020, apontando a influência do prontuário médico em suas decisões, a partir da métrica
exposta na abertura do capítulo.
Por fim, mas certamente não por último, utilizar-se-á como metodologia o método de
abordagem indutivo, alcançando as conclusões a partir do geral para o específico; o método de
procedimento monográfico, aprofundando a análise quanto a um tema devidamente recortado; e
a técnica de pesquisa de documentação indireta, valendo-se da legislação, da doutrina e da
jurisprudência, especialmente.
2 O PRONTUÁRIO MÉDICO DO PACIENTE
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