A proporcionalidade e o caráter indenizatório dos alimentos familiares recíprocos
| Autor | Magno Federici Gomes - Fabiana Molinero Marzano |
| Cargo | Pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal - Bacharel em Direito pela PUC Minas. Advogada |
| Páginas | 203-225 |
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano XIII – Nº 22, p. 207-230– Abril 2014
A PROPORCIONALIDADE E O CARÁTER INDENIZATÓRIO DOS
ALIMENTOS FAMILIARES RECÍPROCOS
THE PROPORTIONALITY AND THE INDEMNITY NATURE OF THE
RECIPROCAL FAMILY ALIMONY
Magno Federici Gomes
1
Fabiana Molinero Marzano2
Sumário: Considerações in iciais. 1 Do Direito de Família. 2
Natureza jurídica do casamento. 3 Dos alimentos. 3.1 Classificação e
requisitos. 3.2 Características. 4 Dos alimentos no divórcio. 5 Alimentos entre
ex-cônjuges ricos. 5.1 Da proporcionalidade. 5.2 Da necessidade. 5.3 Caráter
indenizatório. Considerações finais. Referências.
Resumo: O presente trabalho, através de uma análise doutrinária,
jurisprudencial e prática, teve como objetivo estudar a legalidade e as
consequências d as obrigações alimentícias entre ex-cônjuges divorciados
quando eles são dotados de certa riqueza. Dessa forma, para a pesquisa, foram
considerados os princípios norteadores dos alimentos; sua natureza jurídica;
seus requisitos e sua finalidade. O resultado mostrou que, nos casos que
envolvem esses tipos de cônjuges, há um desrespeito a alguns requisitos
necessários para a fixação dos alimentos, bem como há um desvirtuamento da
finalidade deles. O resultado levou à conclusão de que a legalidade dos
alimentos, nessas hipóteses, é questionável. Além do mais, conclui-se que esses
alimentos possuem um caráter indenizatório com a finalidade de compensar o
ex-cônjuge alimentado pelo término da relação conjugal, ocasionando-lhe o
enriquecimento sem causa.
Palavras-chave: Alimentos. Ex-cônjuges. Riqueza. Divórcio.
Ilegalidade. Caráter indenizatório. Enriquecimento sem causa.
Abstract: This p aper, through a doctrinal, jurisprudential and
practical analysis, aimed to study the legality and consequences of obligations
between divorced when they are endowed with wealth. Thus, for the research,
it was considered the guiding principles of alimony, its legal na ture,
requirements and r purpose. The survey results showed that, in cases involving
these types of spouses, there is a certain disregard for the requirements for the
establishment of reciprocal alimony, and t here is a distortion of the purpose
thereof. Hence, the result leads to the conclusion that the legality of the
reciprocal alimony in such cases is questionable. It is concluded that these
reciprocal alimony intent t o compensate the former spouse fed upon the
termination of the marital relationship, causing him to be unjustly enriched.
Keywords: Alimony. Ex-spouses. Wealth. Divorce. Illegality.
Indemnitory nature. Unjustly enriched..
1 Pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Pós-doutor em
Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de
Deusto-Espanha. Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor Adjunto d a PUC Minas e Professor
Titular da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Raffaele & Federici
Advocacia Associada. Endereço eletrônico: federici@pucminas.br.
2 Bacharel em Direito pela PUC Minas. Advogada. Endereço eletrônico: fabiana.molinero@hotmail.com.
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano XIII – Nº 22, p. 207-230– Abril 2014
Considerações iniciais
A família é considerada pela Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988 (CRFB/88) como a base da socied ade e, como tal, quaisquer temas
relacionados a ela devem ser tratados com o devido cuidado, inclusive pelo Direito,
devido a sua repercussão na sociedade. A forma mais tradicional de constituição da
família é o casamento. Assim, a ele se deve igual tratamento no que se refere,
principalmente, a regulamentação legal. E ntretanto, observou -se que o legislador
não teve a devida cautela ao legislar sobre as obrigações ali mentícias decorrentes de
vínculos familiares.
No que tange aos alimentos no divórcio, uma das formas de dissolução do
casamento, o legislador se re stringe à seguinte redação: "Art. 1.709 do CC/02. O
novo casamento do cônjuge devedor não extingue a obrigação constante da sentença
de divórcio "
3, o que é praticamente nada. Dessa forma, coube à doutrina definir o
que e co mo seria aplicado ao divórcio no que se refere aos alimentos. Porém, a
doutrina não é unânime. Há q uem defenda, tal como Cahali (2009), que nem sempre
poderá o ex-cônjuge divorciado pedir alimentos ao outro. Lado outro, há quem
sustenta, tal como Dias (2 009), que sempre será possível ao ex-cônjuge divorciado
pedir ali mentos ao outro, até que oco rra uma das hipóteses de cessão do dever de
prestar alimentos, pois, em razão da sua natureza, os alimentos são irrenunciáveis e
se estendem para além do divórcio, perante a solidariedade familiar.
Daí surge a necessidade de se falar so bre os alimentos prestados entre ex-
cônjuges divorciados quando ambos são abastados economica mente, uma vez que
esse tema tem gerado polêmica perante a sociedade. Nesse tipo de pensionamento,
tem-se observado o alto valor da pecúnia alimentícia a favor de credores que
possuem elevada condição financeira, como será apresentado neste trabalho, o que
leva a questionar sua legalidade. Desse modo, é importante uma análise jurídica
dessas verbas alimentares, a fim de verificar se elas observam os requisitos previstos
no Código Civil de 2002 (CC/02), bem como se atendem a natureza jurídica dos
alimentos no Direito de Família.
A metodologia utilizada no desenvolvimento da p esquisa foi a teórico-
documental, por meio de consultas a livros e artigos científicos publicados em
periódicos. O marco teórico foi composto pelos ensinamentos de Dias (2009), que
afirma serem os alimentos um direito irrenunciável e que, no divórcio , se mantém tal
potestade, ainda que extinto o vínculo matrimonial; e pelo entendimento de Pereira
(2005), para considerar que os alimentos, atendendo ao requisito da
proporcionalidade, ainda que o devedor seja p ossuidor de altas posses, devem ser
fixados nos limites da necessidade do credor e da possibilidade do devedor.
Assim, o presente estudo objetiva analisar a legalidade dos alimentos
fixados em valores exorbitantes, quando do divórcio de cônjuges ricos e suas
consequências jurídicas, tendo em vista ser este um tema que carece de análise
doutrinária, deixando a jurisprudência decidir no caso concreto o que lhe for
apresentado. Tal crítica tem como objetivo atrair a atenção de juristas p ara o tema, a
3 BRASIL, 2002, Art. 1.709.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO