A cidadania na proposta educacional de qualidade: a avaliação da Responsabilidade Social como forma de mediação
Autor | Naira Tomiello |
Cargo | Doutoranda do PPGICH da UFSC e professora da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis (FCSF) - CESUSC |
Páginas | 23-54 |
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A cidadania na proposta educacional de qualidade:
a avaliação da responsabilidade social como forma de mediação
Citizenship in the educational proposal of quality:
the evaluation of social responsibility as a form of mediation
Naira Tomiello6
RESUMO
A modernidade expressa na “fluidez”, no “risco” e na “desregulamentação”
provoca transformações que atingem o sistema educacional de forma estrutural e
valorativa. No turbilhão de mudanças, as questões voltam-se à gênese: que
sociedade queremos? E que alunos devemos formar? O Sistema Nacional de
Avaliação do Ensino Superior (SINAES) institui um processo avaliativo sistêmico e
dialógico, que tem o propósito de fomentar e disseminar uma cultura voltada para
a qualidade nas instituições de ensino público e privado. O “princípio
responsabilidade” atende a questionamentos: por quê, perante quem e de que
modo somos responsáveis? Os deveres e direitos são constitutivos desse
princípio, que se formalizam na concepção de “cidadania”. O objetivo desta
pesquisa consiste em avaliar a responsabilidade social do Complexo de Ensino
Superior de Santa Catarina (CESUSC) como mediação para a educação de
qualidade e cidadania. Vale destacar que o CESUSC origina-se de uma proposta
diferenciada, calcada nos preceitos dos Direitos Humanos.
Palavras-chave: Sistema de Avaliação. Qualidade. Responsabilidade Social.
Impactos. Cidadania.
ABSTRACT
The modernity expressed in "fluidity", "risk" and "deregulation" causes changes
affecting the educational system in valued and architectural forms. In the tourbillion
of changes, questions return to the genesis: what kind of society do we want? and
what students should we educate? The National System of Higher Education
Assessment (SINAES) establishes a systemic and dialogical evaluation process,
which has the purpose to promote and disseminate a culture looking for quality in
public and private teaching institutions. The "principle of responsibility" answers the
questions: why, before who and how we are responsible? The duties and rights are
parts of this principle that become formalized in the conception of "citizenship".
The objective of this research is to assess social responsibility of the Higher
Education Complex in Santa Catarina (CESUSC) as mediation for quality
education and citizenship. It is worth highlighting that CESUSC has started from a
differentiated proposal and based on Human Rights precepts.
Key Words: Evaluation System. Quality. Social Responsibility. Impacts.
Citizenship.
6 Doutoranda do PPGICH da UFSC e professora da Faculdade de Ciências Sociais de
Florianópolis (FCSF) - CESUSC.
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1 INTRODUÇÃO
O ensino superior privado no Brasil expandiu-se na década de 90. Essa
expansão trouxe, junto com o crescimento do número de vagas, a tendência de se
estabelecer a distinção e a hierarquia entre ensino público e o ensino privado.
Apesar dos inúmeros problemas admissíveis ao ensino público, há a percepção de
que, ainda com seus “paradoxos”, ele mantém qualidade superior às privadas.
Leis e Assmann (2007, p.16) descrevem essa percepção apresentando as
“perversidades do sistema de ensino brasileiro”, que não oferece vagas suficientes
para as carreiras que atendem ao desenvolvimento do País e que os alunos
pobres, “que estudaram em escolas ruins, sejam praticamente obrigados a pagar
universidades privadas, também ruins, que ofertam cursos baratos, que pouco
atendem às necessidades de desenvolvimento do País [...]”. Os autores ainda
argumentam que a autonomia das instituições de ensino superior, que surgiram
para garantir a não intromissão do Estado, não garantem a qualidade, pois, se
assim fosse, dever-se-ia poder dizer que “as universidades privadas, mais
autônomas em sua gestão, são as de maior qualidade”. Os autores sustentam que
isso não ocorre no Brasil, pois
as universidades mais autônomas são as privadas, que não são por isso
exemplos de qualidade. Nem são as universidades privadas as que se
preocupam com a construção de um projeto nacional, embora sejam em
geral mais ágeis para se inovarem na sua gestão e na criação de novos
cursos (LEIS; ASSMANN, 2007, p.16).
Entende-se que a análise segmentarizada entre “estatais e particulares”
pode encobrir problemas que são do sistema de ensino superior como um todo.
Ao atribuir-se maior ou menor qualidade, quais são, de fato, os indicadores que
compreendem essa análise? Ao imputar às universidades públicas “maior
qualidade”, quem cobra e controla delas a qualidade em seus diferentes impactos:
de gestão, de ensino, de pesquisa e de extensão? A comparabilidade entre
pública e privada ocorre em todos os impactos? Comparações genéricas que
tendem à desqualificação de uma ou de outra perdem a força ao suscitarmos a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 quanto à finalidade do ensino
superior. Em que medida ambas atendem ao requisito da formação profissional
associada à ética e à cidadania? Como o desenvolvimento das habilidades
instrumentais é conjugado ao desenvolvimento das competências sociais? Em que
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medida as práticas de ensino e avaliações potencializam a capacidade crítica,
criativa de investigação do aluno? Qual a capacidade de inovação nas grades
curriculares que permitam a adequação às novas demandas da realidade
brasileira, sem perder de vista a dimensão global?
O MEC instituiu, por meio da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, um novo
sistema de avaliação da educação do ensino superior, que tem como
característica uma forma integrada de avaliar as instituições, os cursos e o
desempenho dos estudantes por meio de dez dimensões. O Sistema Nacional de
propósito de instituir uma cultura da qualidade para todas as Instituições de Ensino
Superior (IES), sejam públicas ou privadas. Para o SINAES, qualidade nas IES diz
respeito ao conjunto de atributos existentes nas instituições, que compatibilizam
as suas missões com as expectativas dos seus membros e da sociedade e com
IES deve atingir depende de referenciais universais e particulares. Como
referenciais universais serão analisadas a adequação e pertinência dos processos
de formação; rigor acadêmico e científico; condição social, científica e cultural da
produção acadêmica; construção e exercício da cidadania. Já nas referências
particulares, serão analisadas a missão; o projeto pedagógico (institucional e do
cursos); e a diversidade de contextos, atores, processos e atividades das IES.
A avaliação representa o compromisso com a autoconsciência institucional,
com um processo dialógico, com a integralidade das dez dimensões:
Dimensão 1: Missão e plano de desenvolvimento institucional;
Dimensão 2: Perspectiva científica e pedagógica formadora: políticas,
normas e estímulos para o ensino, a pesquisa e a extensão;
Dimensão 3: Responsabilidade social da IES;
Dimensão 4: Comunicação com a sociedade;
Dimensão 5: Política de pessoal, carreira, aperfeiçoamento, condições de
trabalho;
Dimensão 6: Organização e gestão da instituição;
Dimensão 7: Infra-estrutura física e recursos de apoio;
Dimensão 8: Planejamento e avaliação;
Dimensão 9: Política de atendimento aos estudantes;
Dimensão 10: Sustentabilidade financeira.
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