A propriedade intelectual e a biopirataria do patrimônio genético amazônico à luz do direito internacional
| Autor | Helano Márcio Vieira Rangel |
| Cargo | Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC) |
| Páginas | 89-115 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.9 n.18 p.89-115 Julho/Dezembro de 2012
RESUMO
O presente estudo analisa a revolução biotecnológica do século XXI e a con-
sequente corrida pelo material genético da rica biodiversidade de ecossiste-
mas, como o da Amazônia brasileira. O ensaio teoriza que a riqueza genética
da Amazônia vem sendo usurpada por meio de patentes sobre produtos ob-
tidos a partir de sua biodiversidade e do conhecimento tradicional associa-
do, uma vez que não há repartição de benefícios com os países do Sul e as
comunidades locais envolvidas no desenvolvimento da invenção. O ensaio
promove ainda uma análise e confronto entre a Convenção da Diversidade
Biológica (CDB) e o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade
Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC), concluindo que o Artigo
CDB, que trata do acesso aos recursos genéticos. Quanto à metodologia, a
Palavras-chave: Biotecnologia. Biopirataria. Recursos Genéticos. Pro-
priedade Intelectual.
PROTECTION OF THE INTELLECTUAL PROPERTY AND THE BIOPI-
RACY OF THE GENETIC HERITAGE OF AMAZON
AT THE LIGHT OF INTERNATIONAL ACTS
ABSTRACT
This study examines the biotechnological revolution of the XXI century
and the consequent race for the genetic material of rich biodiversity of
A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
E A BIOPIRATARIA DO PATRIMÔNIO
GENÉTICO AMAZÔNICO À LUZ DE
DIPLOMAS INTERNACIONAIS
Helano Márcio Vieira Rangel
Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Especialista em
Direito do Trabalho. Advogado. Professor da Faculdade Estácio do Ceará. Membro pesquisa-
dor do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.
End. Eletrônico: helanorangel@gmail.com
A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E A BIOPIRATARIA DO PATRIMÔNIO GENÉTICO AMAZÔNICO...
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ecosystems, such as the Brazilian Amazon one. This essay theorizes that
the genetic wealth of the Amazon is being misused by patents on products
derived from their biodiversity and associated traditional knowledge, sin-
local communities involved in the development of the invention. The stu-
dy also promotes an analysis and comparison between the Convention on
Biological Diversity (CBD) and the Agreement on Trade-Related Aspects
of Intellectual Property Rights Related to Trade (TRIPS), concluding that
Article 27.3 (b) of TRIPS must be added in order to give effect to Article 15
of the CBD, which deals with the access to genetic resources. Regarding
the methodology, the research is explanatory, mixed, inductive and litera-
ture - based.
Key words: BIOTECHNOLOGY. BIOPIRACY. GENETIC RESOURCES.
INTELLECTUAL PROPERTY.
1 INTRODUÇÃO
Se a humanidade pudesse traduzir em algumas palavras o que
representa a contemporaneidade, certamente a expressão “crise” seria
pronunciada com alta frequência. As nações vivem um período de crise que
se manifesta em múltiplas dimensões, tais como a institucional, a política,
a moral e a ambiental.
Na contemporaneidade eis que surge uma nova faceta dessa
crise, que provoca uma profunda discussão que envolve questões éticas,
ambientais e políticas em nível internacional. Trata-se da revolução
biotecnológica, a qual utiliza o material genético mundial como matéria-
prima e deriva da união da informática, biologia e engenharia genética.
Tal fenômeno é encabeçado por algumas poucas corporações globais,
instituições de pesquisa e governos, as quais rapidamente estão adquirindo
o controle sobre o patrimônio genético da humanidade.
A biotecnologia e a sua consequente cobiça por material genético
têm estimulado uma prática conhecida por biopirataria, que consiste em
usurpar o patrimônio genético de nações ricas em biodiversidade, como
o Brasil, de maneira a se patentear invenções baseadas nesse material
genético ou em conhecimentos tradicionais associados ao manejo da
biodiversidade. Tais patentes geram bilhões de dólares em lucros para
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