Propriedade estatal e governança
| Autor | Alison Geovani Schwingel Franck/Igor Bernardi Sonza |
| Cargo | Mestre em Administração (UFSM) e Doutorando em Administração (UFSM), Santa Maria/RS, Brasil/Doutor em Administração (UFRGS) Professor do Curso de Administração (UFSM), Santa Maria/RS, Brasil |
| Páginas | 55-71 |
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Artigo
Original
Artigo
Original
Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 18, n. 47, p. 55-71, abr./jun., 2021.
Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 2175-8069. DOI : https://doi.org/10.5007/2175-8069.2021.e76019
Propriedade estatal e governança
State ownership and governance
Propriedad estatal y gobernanza
Alison Geovani Schwingel Franck*
Mestre em Administração (UFSM) e Doutorando em
Administração (UFSM), Santa Maria/RS, Brasil
alischfranck@hotmail.com
https://orcid.org/0000-0001-7639-4323
Igor Bernardi Sonza
Doutor em Administração (UFRGS)
Professor do Curso de Administração (UFSM),
Santa Maria/RS, Brasil
igorsonza@gmail.com
http://orcid.org/0000-0001-5403-3279
Endereço do contato principal para correspondência*
Avenida Roraima, nº 1000, prédio 74c, sala 4206, CEP: 97105-900, Santa Maria/RS, Brasil
Resumo
A presença do estado como acionista nas empresas brasileiras impõe desafios para a governança, por esse
motivo, o presente estudo analisou o efeito da propriedade do estado sobre a governança corporativa,
utilizando os dados de 234 empresas públicas brasileiras entre os anos de 2010 e 2016. Dois índices de
governança foram criados (razão e fatorial), contemplando 12 aspectos de governança para cada empresa
para cada ano, sendo o diferencial do artigo. Os dados foram obtidos a partir da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM) e foi utilizada a análise de regressão com dados em painel não balanceados através do
modelo GMM-Sys. Como principal descoberta, a presença do estado como acionista tem um efeito negativo
sobre o Índice de Governança Corporativa (IGC) das empresas públicas, ou seja, a propriedade estatal está
associada a uma menor qualidade de governança.
Palavras-chave: Governança corporativa; Propriedade do estado; Índice de Governança Corporativa (IGC)
Abstract
Considering the challenges for governance arising from the presence of the state as a shareholder in Brazilian
companies, this study sought to investigate the effect of state ownership on corporate governance, using data
from a sample of 234 Brazilian public companies between 2010 and 2016. Two governance indices were
created (ratio and factorial), contemplating 12 aspects of governance for each company for each year, which
is the innovation offered by this paper. The data were obtained from the Brazilian Securities and Exchange
Commission (CVM) and regression analysis with unbalanced panel data using the GMM-Sys model was
adopted. We found that the presence of the state as a shareholder had a negative effect on the Corporate
Governance Index (IGC) of public companies, that is, state ownership was associated with a lower quality of
governance.
Keywords: Corporate governance; State ownership; Corporate Governance Index (IGC)
Resumen
La presencia del estado como accionista en las empresas brasileñas plantea desafíos para la gobernanza,
por esto, el estudio investigó el efecto de la propiedad estatal sobre la gobernanza corporativa, utilizando
datos de 234 empresas públicas brasileñas entre los años 2010 y 2016. Se crearon dos índices de gobernanza
(razón y factorial), contemplando 12 aspectos de la gobernanza de cada empresa para cada año, siendo la
innovación del estudio. Los datos se obtuvieron de la Comisión de Valores y Bolsa (CVM) y se utilizó el análisis
de regresión con datos de panel no balanceados utilizando el modelo GMM-Sys. Como resultado principal, la
presencia del estado como accionista tiene un efecto negativo en el Índice de Gobernanza Corporativa (IGC)
de las empresas públicas, es decir, la propiedad estatal está asociada con una menor calidad de gobernanza.
Palabras clave: Gobernanza corporativa; Propiedad estatal; Índice de Gobernanza Corporativa (IGC)
Propriedade estatal e governança
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Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 18, n. 47, p. 55-71, abr./jun, 2021.
Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 2175-8069. DOI : https://doi.org/10.5007/2175-8069.2021.e76019
1 Introdução
Os escândalos envolvendo empresas chamam a atenção para problemas em torno do sistema de
governança corporativa do país, sendo que a superação dessa corrupção requer mais do que a constituição
de sistemas contábeis e de controladoria fortes (Garcia & Teodósio, 2020). Como esse problema está
relacionado ao sigilo das informações, dos atos ilícitos e da assimetria de informação, a legitimação de bons
mecanismos de governança corporativa (transparência, prestação de contas, igualdade e responsabilidade)
tem impacto significativo no combate à corrupção (Wu, 2005).
A Governança corporativa engloba mecanismos, tanto internos quanto externos, adotados por uma
empresa para dirigir e controlar suas ações. Encontra-se como um desafio para tal, a busca por maximizar o
valor da empresa, aumentando o retorno para os acionistas, mas tendo que aliar esforços para minimizar os
potenciais conflitos de interesses que envolvem os inúmeros agentes. Perante tais potenciais conflitos (alguns
dos quais tiveram repercussão internacional nas últimas décadas) aprimorar os sistemas de monitoramento
e reestruturar leis, como a Sarbanes-Oxley (ou SOX), foram mecanismos criados com o intuito de propor
limites às ações de executivos-administradores após escândalos corporativos ocorridos, como nos casos da
Enron, Parmalat e Worldcom (Silva, 2006).
A Sarbanes-Oxley veio para reiterar o papel do estado enquanto agente regulador diante da
governança corporativa. De acordo com Matías-Pereira (2010), o papel do estado reafirma a relevância deste
ente como agente de apoio ao mercado, responsável por mediar, estimular e promover intervenções e
regulações. As discussões em torno do papel do estado, seu tamanho e forma de atuação, e a melhor
configuração do aparelho estatal para cumprir esse papel, são recorrentes na literatura de diversos campos
do conhecimento, particularmente na economia, ciência política e administração pública (Fontes Filho &
Picolin, 2008).
Boubakri et al. (2020) observaram que a má governança é comumente relacionada à uma das
principais causas da crise financeira de 2007-2008. Durante essa crise, os governos implementaram
programas de auxílio empresas com dificuldades, aumentando o nível de propriedade estatal em todo o
mundo. Existe, entretanto, uma lacuna nos estudos sobre a interferência do estado na governança das
empresas as quais estes possuem participação acionária.
Investigar qual é o impacto que as decisões do governo têm sobre as empresas pode ter primordial
importância tanto para as empresas nas quais o governo participa quanto para sociedade que outorga a tal
governo o poder de decisão sobre o bem-estar social. A forma como o estado interage com as empresas cria
incertezas sobre o retorno dos investimentos e abre as portas para que alguns grupos possam ser
beneficiados e protegidos (Lazzarini, 2014) e, assim, acionistas, órgãos reguladores, analistas e investidores
possuem interesse na forma como ocorre a participação do estado nas empresas.
Particularmente no Brasil, perante o histórico das empresas estatais brasileiras, e diante de períodos
de incerteza, tais empresas podem adotar práticas discrepantes em relação às empresas privadas. De acordo
com Lazzarini, Musacchio e Pardengler (2013), a presença do estado como acionista nas empresas
brasileiras impõe diversos desafios do ponto de vista da governança corporativa, principalmente em
decorrência dos problemas de agência, que podem ser substancialmente amplificados. Musacchio e Lazzarini
(2014) destacam que, nas empresas com participação do aparato do estado, podem ocorrer desde conflitos
entre acionistas públicos e privados, eleição de administradores a partir de critérios políticos, até a busca de
objetivos outros, além da maximização do valor da empresa.
Diante desta problemática e tomando como base o fato de que o Brasil vem aprimorando as práticas
de governança adotadas e de que a participação estatal é um tema recorrente de debate, este estudo versa
responder à pergunta: “Como a participação acionária ordinária do estado afeta a governança corporativa das
empresas brasileiras negociadas na B3?” Deste modo, baseando-se nos mecanismos internos de estrutura
de propriedade, este artigo tem como principal objetivo o de analisar, para as empresas brasileiras de capital
aberto, o impacto da estrutura de controle estatal na sua governança corporativa. Este estudo justifica-se na
tentativa de expandir o conhecimento do papel de governança desempenhado pelos atores estatais. Denis e
McConnell (2003) identificam esse aspecto da governança corporativa como uma área especialmente
subdesenvolvida na literatura. Abordar esse vazio relativo é ainda mais importante no contexto de crises e do
concomitante aumento da propriedade do governo. Estudos regionais ou específicos de países também
podem identificar que a propriedade do governo tem efeitos significativos na política das empresas (Borisova,
Brockman, Salas & Zagorchev, 2012). Através do uso de regressões com dados em painel não balanceados
por GMM-Sys, foi encontrado que a presença do estado como acionista tem um efeito negativo sobre o Índice
de Governança Corporativa (IGC) das empresas públicas, ou seja, a propriedade estatal está associada a
uma menor qualidade de governança.
2 Teoria da agência, estrutura de propriedade e governança
A seguinte seção é dividida em duas partes para melhor descrever a revisão de literatura à luz da
teoria: (i) teoria da agência e estrutura de propriedade; e, (ii) Governança em estruturas governamentais.
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