Propriedade viva: Um novo status para os animais dentro do sistema jurídico
Autor | David Favre |
Cargo | Professor de Direito da Universidade do Estado de Michigan |
Páginas | 101-175 |
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LiveProperty“newstatusforthe“nimalswithin
theLegalSystem
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R Este artigo desenvolve a legitimidade de que os animais
nãohumanospodempossuireexercerdireitoslegaisEstapropostaé
apoiadapelofatodequeosistemajurídicojáabrigaumnúmerodeleis
quedefendemosinteressesdosanimaiscomonossasleispenaisanti
crueldadeeas∗∃#∃+&,(−.,&+∀/.0Paratornarumpacotemaiscoerentede
todososanimaisrelacionadoscomquestõesdepolíticapúblicaéútil
reconheceraexistênciadeumaquartacategoriadebenspropriedade
vivaUmavezdiferenciadadeoutrostiposdepropriedadeentãouma
novaáreadajurisprudênciairáevoluirproporcionandodireitoslegais
pelomenosparaalguns animaisEsteartigoestabelece oporquêdos
animaisdeveremreceberconsideraçãonoâmbitodosistemajurídico
quedeverácentrarsesobreosanimaisoquealgunsdosdireitoslegais
poderiamserecomoasregrastradicionaisdodireitodepropriedade
∋∃TraduçãodeElise“ndrade“dvogadaebacharelaemDireitodaUniversidadeFederal
da”ahiaInicialmentepublicadoemM“RQUETTEL“fiREVIEfidis(
poníveleminglêshpwwwanimallawinfoarticlesartpdfarusmarqlrevpdf
∋∋∃ProfessordeDireitodaUniversidadedoEstado deMichiganNosúltimosvinteanos
eleescreveuumnúmerodeartigos elivrosquetratamdasquestões sobredireitoani(
malenosoitoanostem sidooeditorchefedowwwanimallawinfo omaiorsiteque
tratadasquestõessobreodireitodosanimaisnomundoElegostariadereconheceros
muitosbenefíciosque recebeudequelesque revisaramosesboços preliminaresdesse
artigoincluindoJosephVining“niSaRichard”rownGeorey”loom”rucefiag(
man“my”reyerKatrinaSharmanDeborahCao
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serãomodicadasparaacomodarapresençadesta novacategoriade
propriedade
P∀leisde proteção aos animaisjurisprudência sobre
propriedade direitos dos animais propriedade propriedade viva∃
#∃%&∋()&∗∀Thispaperdevelopslegitimacythatnonhumananimalsmay
possessand exerciselegalrights Thisproposal issupportedby the
factthatthelegalsystemhasalreadyanumberoflawsthatdefendthe
interestsofanimalsasourcriminalanticrueltylawsand thecivilian
trustLaws Tomake amore coherentpackage ofall animalrelated
publicpolicyissuesit isusefultorecognizethe existenceofafourth
categoryofgoodspropertyaliveOncedierentiatedfromothertypes
ofproperty thenanewareaof jurisprudencewill evolveproviding
legalrights for at leastsomeanimals This article setsout why the
animalsshouldreceive considerationinthe legalsystem whichwill
focusonthe animalswhichsomelegal rightsmightbe andhowthe
traditionalrulesofproperty rightswillbemodiedtoaccommodate
thepresenceofthisnewcategoryofproperty
Kanimal protectionlaws case lawabout propertyanimal
rightspropertyaliveproperty
S Introdução História Evolução das Categorias
de Propriedade Os “nimais são Partedos ”ens Pessoais
“Primeira Transformação emNome dos “nimais Capacidade
de Mudar ““tribuição de Direitos O Jogo de Cartas
Característicasdas Cartas Cartas VermelhasDireitos Fracos
Cartas “zuis Direitos Fortes CartasVerdes Direitos
Selecionados Jogando sua Mão o Equilíbrio de Interesses
CaracterísticasLegaisdaPropriedadeVivaQuemestádentrodesta
Nova Categoria Uma Denição “mpla Posteriormente Limitada
SeresVivosLimitaçõesPráticasIndividualismo
QuaissãoosInteressesdos“nimaisIdenticaçãodeInteresses
QuaisInteressesÂmbitoInicialdeRegrasparaaPropriedade
VivaDireitosdos ProprietáriosHumanos TítuloOriginal
TransferênciadeTítuloUsodaPropriedade Deveres
dosProprietáriosDireitosdos“nimaisLegitimidade
“lgunsDireitosConclusão∀
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Osseres humanostêminteresses napossedetenção usoe
proteçãolegal dapropriedade legitimamenteobtidaIstotudo
estábemeébom e tem sido o caso desde os primórdios da
civilizaçãohumanaNoentantoesealgunsdosobjetosalguns
dosbenstivesseminteressesindependentesdossereshumanos
aqueelespertencemIstogeraum conitoque édiferente do
habitualhumanosindividuais#)(.−.humanosindividuaisou
humanosindividuais#)(.−. a sociedadehumanaque entra
emconito como quena maioriadasvezesaleienfrentaNo
entantoeste nãoéum problemauniversal comrelaçãoà pro(
priedadequesurgesomentenocasodeumacategoriaespecial
debensapropriedadeviva
SomenteentidadesvivaspodemterinteressesDesdeosanos
denos Estados Unidos osistemajurídico vem tentando
determinaramelhormaneiradelidarcomoanimalcomosub(
conjuntodacategoriadebenspessoais“leiqueinicialmente
sóanível estatal adotou disposições relativasàproteçãodos
animais!“o fazêloa lei temexpandidoos atributosdebens
pessoais para acolher esta classe especial mas o ajuste não é
bomPorexemplotendoemcontaarealidadequemuitosseres
humanosatribuemvaloremocional pessoal aos seus animais
deestimação entãoalegitimidade atualda leiquediz queos
danosàpropriedadesãoprincipalmentemedidospelojustova(
lorde mercado do bemconstitui uma grande incoerênciaen(
treexpectativaspúblicaseasregrasdepropriedade%Paralidar
comestaemuitasoutrasquestõeséhoradereconhecerformal(
menteumanovacategoriadepropriedadequeéapropriedade
vivaNaturalportantoéoreconhecimentodosinteressesdos
animaisoque justica a criação da novacategoriapor meio
dacriaçãodedireitoslegaisparagarantirqueaessesinteresses
serãodadasalgumasmedidasdepesoparaatomadadedecisão
noprocessojudicial
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