A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas

AutorDiogo de Calasans Melo Andrade
Páginas77-143
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A Propriedade, sua Função Social e
sua Inserção nas Relações Privadas
2.1 O nascimento da propriedade em Roma e sua
trajetória
Antes do estudo do conceito de propriedade, faz-se necessá-
rio o estudo de sua trajetória histórica. A propriedade privada
surgiu em Roma, pois, na antiguidade, especialmente no Egito,
os homens trabalhavam na terra e dela tiravam o seu sustento,
não existindo a propriedade privada. A primeira manifestação
concreta de propriedade que a doutrina informa foi o here-
dium que, segundo Maluf (2010, p. 16), consistia em um lote
de terra com hereditariedade, estendida aos patrícios e plebeus
a possibilidade de sua aquisição:
...foi o heredium, lote de terra atribuído a cada chefe de
família como meio hectare de extensão, que trazia gravado
em si um caráter de hereditariedade. Inicialmente destina-
da aos patrícios, foi também, a partir da Lei de XII Tábuas,
estendida aos plebeus a possibilidade de sua aquisição.
78 Diogo Calasans Melo Andrade
(grifo do autor) (Limitações urbanas ao direito de proprie-
dade, p. 16. São Paulo: Atlas, 2010.)
Foi em Roma que a propriedade privada surgiu e, dos
pontos de vista econômico e social, era plena e dominava a vida
jurídica romana.Veja-se o que adverte Bertan (2009, p. 22):
Os romanos criaram colônias, geralmente com 300 colo-
nos. Eram-lhes dado terras (privatim) para horta e pomar,
sendo essas subtraídas das terras coletivas. Corresponde a
wurten dos campos germânicos. A terra restante será con-
servada em propriedade comunitária. A propriedade pri-
vada era plena e dominava a vida jurídica romana. (grifo
do autor) (Ob. cit., p. 22.)
Comentando o conceito de propriedade para os roma-
nos, Gomes (2005, p. 115) o classica como individualista, ou
seja, cada coisa tem apenas um dono:
Em traços largos, o conceito de propriedade que veio a pre-
valecer entre os romanos, após longo processo de individu-
alização, é o que modernamente se qualica como indivi-
dualista. Cada coisa tem apenas um dono. (Direitos reais,
p. 115. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.)
Outra característica da propriedade no direito romano é a
sua ligação à religião pois, naquela época, era costume enterrar
os mortos no campo de cada família, como explica Pires (2007,
p. 21). O romano conservava o campo onde estava a sepultura
de seus antepassados, mesmo vendendo o imóvel a terceiros:
Em caso de venda, o romano conservava o campo onde
estava a sepultura (antepassados). Se o campo fosse ven-
dido, a família continuava proprietária do túmulo e tal
O Princípio da Função Social da Propriedade Urbana 79
direito era eterno posto que: “a propriedade era sagrada;
termo inamovível signicava propriedade inviolável. Para
apossar-se do campo de uma família, era preciso derrubar
ou deslocar o marco, ora o marco era o deus Terminus, o
sacrilégio seria horrível e a sanção a morte. (Função social
da propriedade urbana e o plano diretor, p. 21. Belo Hori-
zonte: Fórum, 2007.)
Por outro lado, com a expansão do império romano,
essa visão familiar e religiosa foi substituída pela ideia de a ter-
ra ser considerada alienável. É o que diz Deboni (2011, p. 27):
Todavia, do momento em que o Império Romano co-
meçou a se expandir, essa visão familiar e religiosa do
território começou a enfraquecer; de fato a conquista de
novas terras pertencentes a outros Estados fazia com que
a propriedade perdesse a concepção sacra, uma vez que o
vínculo sentimental – religioso com a terra não era mais o
mesmo. A partir de então, e com o advento da Lei das XII
Táb ua s a terra foi considerada alienável. (grifo do autor)
(Propriedade privada: do caráter absolutoà função social
e ambiental, p. 27. Porto Alegre: Verbo Jurídico. 2011.)
Em Roma a propriedade era absoluta, exclusiva, perso-
nalíssima, individualista, além de ser perpétua e oponível erga
omnes. Era fundamentada no jus utendi, jus fruendi e jus abu-
tendi, características explicadas por Bertan (2009, p.34):
No primeiro caso, pode o proprietário montar em seus ca-
valos, ocupar suas casas, usar suas vestes, construir em seu
terreno. O jus fruendi representa a possibilidade de comer
dos frutos, comercializar sua colheita, ter como sua a cria
dos animais e das mulheres escravas. Pelo jus abutendi o
proprietário, sem dar satisfação ou justicar, pode abusar
da coisa, quer destruindo-a ou alterando a sua substância:
incendiar casas, derrubar árvores, destruir orestas, abater
animais e escravos. (Ob. cit., p. 34, 2009.)

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