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A prorrogação de contratos de concessão. Análise de casos

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Vincent
AutorJosé Calasans Junior
Ocupação do AutorAdvogado, com especialização em administração de empresas pelas Universidades de São Paulo (USP) e Federal da Bahia (UFBA)
Páginas260-338
A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO.
ANÁLISE DE CASOS
Aqui vão reproduzidos pareceres emitidos pelo autor sobre o tema,
em resposta a consulta de empresas concessionárias. Os casos anali-
sados envolviam concessões de distribuição, de transmissão e de
geração, nestas últimas compreendida a produção independente de
energia elétrica mediante o aproveitamento de potenciais hidráulicos.
Considerando que os fundamentos jurídicos que embasaram
a análise dos contratos são coincidentes, especialmente nos casos
de concessões de distribuição e de transmissão, do parecer relativo
a estas últimas são reproduzidos, apenas, as partes relativas aos
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com a natureza jurídica da atividade e ao critério que a ANEEL estava
adotando para a revisão tarifária.
Dentre os contratos analisados, merece ser destacado o da
concessionária CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais),
porque envolvia usinas hidrelétricas cujas concessões não tinham
sido, ainda, prorrogadas com base na autorização geral prevista
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análise, para a conclusão no sentido da validade e prevalência da
cláusula contratual que garantia à concessionária a prorrogação de
suas concessões, na forma prevista na citada lei, quando do venci-
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vigentes na data da assinatura do contrato de concessão. Estribada
na garantia assim assegurada, a CEMIG viria a posicionar-se, depois,
contrariamente à antecipação do vencimento de suas concessões,
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a prorrogação das concessões do setor elétrico.
CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO
Concessão de Serviços de Distribuição de Energia Elétrica –
Prorrogação do Prazo do Contrato.
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concessão de serviços públicos constitui característica desse
tipo especial de contrato administrativo.
2. Prevista na lei geral das concessões e permissões de serviços
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riedade do Poder Concedente.
3. Atendidos os requisitos e condições indicados no respec-
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Concedente.
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rogação do prazo de concessões de serviços de distribuição
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termos do respectivo contrato.
A ELETROPAULO METROPOLITANA ELERICIDADE DE SÃO
PAULO S.A. concessionária de serviços de distribuição de energia
elétrica, solicita a elaboração de estudo jurídico sobre a prorrogação
do prazo do contrato de concessão celebrado com a União, por inter-
médio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
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aos consumidores. Da
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estabelecerem os prazos e as condições para prorrogação.
262 DIreIto Da energIa elétrIca
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mina como prazo limite para amortização dos investimentos 35 anos
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e transmissão.
Os respectivos contratos de concessão trazem cláusulas especí-
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Quarta Subcláusula – A eventual prorrogação do prazo da
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O prazo previsto para solicitar a postergação da concessão é de 36
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em consideração todas as informações sobre os serviços prestados.
Considerando que o processo de renovação da concessão não é
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elaborar estratégia com o objetivo de garantir a referida renovação.”
E depois de destacar os fatores que devem ser analisados para
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estudos acima indicados deverão ser elaborados documentos que
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