O protagonismo da jurisdição constitucional no estado democrático de direito: uma análise de alguns desafios relacionados à concretização de Direitos Fundamentais Sociais

AutorCleize Carmelinda Kohls/Elenara Pôrto e Silva Machado
Ocupação do AutorMestranda em Direito, na linha de pesquisa de Constitucionalismo Contemporâneo, pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)/Mestranda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Advogada
Páginas139-164
139
O PROTAGONISMO DA JURISDIÇÃO
CONSTITUCIONAL NO ESTADO
DEMOCRÁTICO DE DIREITO:
uma análise de alguns desafios
relacionados à concretização de
Direitos Fundamentais Sociais1
Cleize Carmelinda Kohls2
Elenara Pôrto e Silva Machado3
Introdução
O papel do poder judiciário sofreu transfor-
mações no decorrer dos anos, e teve características
1 Este artigo é resultante das atividades do projeto de pesquisa
“Controle jurisdicional de políticas públicas: o papel e os limites do
Supremo Tribunal Federal na fiscalização e na implementação de
políticas públicas de inclusão social – análise crítica e busca de novos
mecanismos/instrumentos para uma atuação democrática e coopera-
tiva entre os Poderes”, no qual as autoras atuam na condição de co-
ordenadora e de participante, respectivamente, vinculadas ao Grupo
de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta” (CNPq) e desenvolvi-
do junto ao Centro Integrado de Estudos e Pesquisas em Políticas
Públicas – CIEPPP (financiado pelo FINEP), ligado ao Programa de
Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade
de Santa Cruz do Sul – UNISC.
2 Mestranda em Direito, na linha de pesquisa de Constitucional-
ismo Contemporâneo, pela Universidade de Santa Cruz do Sul
(UNISC). cleize.adv@terra.com.br
3 Mestranda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul –
UNISC. Advogada.
A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
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próprias em cada período (liberal, social e democráti-
co). Após a Segunda Guerra Mundial, pode-se perce-
ber que seu papel se tornou mais ativo, especialmente
pelo trato diferenciado que os direitos humanos pas-
saram a ter, assumindo maior força e um reconheci-
mento mais amplo.
Os Tribunais Constitucionais também, com essa
percepção, adquiriram novas tarefas e passaram a ter
maior compromisso com a dimensão dos direitos fun-
damentais e a obrigatoriedade de sua concretização
– ou seja, que eles existam e sejam respeitados de fato.
O problema, então, reside em identificar e deli-
mitar o papel da jurisdição constitucional, bem como
os seus limites, quando tratar-se de assuntos voltados
à proteção e concretização dos direitos fundamentais.
E, em razão disso, tal assunto ainda é merecedor de
análise e pesquisa, já que com isso será possível trazer
algumas contribuições e maiores esclarecimentos so-
bre o assunto.
Assim, este estudo busca, por meio de uma pes-
quisa bibliográfica, do método dedutivo e do procedi-
mento histórico-crítico, apresentar uma breve reflexão
sobre a evolução histórica da jurisdição constitucional
e, num segundo momento, analisar os direitos fun-
damentais, relacionando-os com os valores da socie-
dade. Posteriormente, trata do possível protagonismo
da jurisdição constitucional no Estado Democrático
de Direito, bem como o seu papel na busca pela con-
cretização dos diretos fundamentais.

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