A proteção ao deficiente

AutorAdriano Mauss - José Ricardo Caetano Costa
Páginas23-32

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Os deficientes ao longo da historia: antiga, medieval e moderna

A discriminacáo e alijamento da sociedade caminhou junto com a hu-manidade. Lamentavelmente. A Roma antiga nos fornece um exemplo dessa realidade: nobres e plebeus podiam sacrificar os filhos que apresentavam al-guma espécie de deficiencia. Segundo os cánones do Direito Romano, direito este que serviu de modelo para a civilizacáo ocidental, náo era reconheci-do os direitos das criancas que nasciam com alguma deficiencia. A saída, conforme nos legam os livros de história, era a duas uma: ou a crianca era sumariamente executada ou, alternativamente, era deixada ás margens do rio Tibre para que alguma família plebeia a arrecadasse e lhe desse um lar.3

No decorrer dos vários volumes escritos pelo historiador Will Durantt, intitulado Historia da Civilizagao,4 este autor afirma, diante de suas pesquisas, que homens cegos eram utilizados como remadores nas travessias a barco no rio Tibres, bem como da existencia em Roma de um mercado de compra e venda de homens sem pernas ou sem bracos, anóes, hermafroditas e outros tantos tipos de deficiencias, inclusive na utilizacáo de mulheres para a prostituicáo.

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A obra De Ira, de Lucius Annaeus Séneca, traduz inequivocadamente a forma como os deficientes eram tratados na sociedade romana. Por revelar a naturalidade como é tratada as criancas com deficiencias é digno de citacáo o seguinte trecho de sua obra: "Náo se sente ira contra um membro gangrenado que se manda amputar; náo o cortamos por ressentimento, pois, trata-se de um rigor salutar. Matam-se os cáes que estáo com raiva; extermi-nam-se touros bravios; cortam-se as cabecas das ovelhas enfermas para que as demais náo sejam contaminadas. Matamos os fetos e os recém-nascidos monstruosos. Se nascerem defeituosos ou monstruosos, afogamo-los. Náo é devido ao ódio, mas a razáo, para distinguirmos as coisas inúteis das saudáveis". Por mais doloroso, á luz da concepcáo atual da deficiencia, é necessário que facamos estas consideracóes para melhor compreender o propósito exposto nesta obra, culminando com a abordagem acerca da Aposentadoria dos Deficientes como um direito que deve ser assegurado.

Importa citar que os dois principais pensadores da Grécia Antiga, Platáo e Aristóteles, mantinham uma clara concepcáo exclusiva e discriminatória dos deficientes.

Para Platáo, na clássica obra A República, a sociedade deveria ser go-vernada por filósofos esclarecidos, sendo que todos devem cuidar do corpo através de ginástica, muito embora náo deva ter-se a finalidade de torná-los atletas. Segundo este pensador, a alimentacáo será simples, cabendo a medicina o cuidado com os acidentes banais. Aos inválidos, por outro lado, náo seráo dados cuidados, vez que devem ser simplesmente abandonados.

Aristóteles, por sua vez, na reconhecida e decantada obra A Política, indica que o governo da sociedade deve ser feito por homens virtuosos, preconizando uma sociedade ideal cuja ética, em relacáo ás criancas deficientes, é a seguinte: "quanto a saber quais os filhos que se devem abandonar ou educar, deve haver uma lei que proiba alimentar toda crianca disforme".5

Na Grécia, especialmente na cidade guerreira de Esparta, também encontramos esta mesma concepcáo, mormente quando esta cidade-estado vivia para a guerra e necessitava de guerreiros, saudáveis e eficientes, para seus propósitos. Por outro lado, embora Esparta detivesse grande parcela da populacáo de amputados diante das consequéncias da guerra, as crian-cas recém-nascidas que possuiam qualquer "defeito" ou deformidade era lancada em um "precipicio". O ritual pode assim ser traduzido: todo o re-cém-nascido, independente se apresentasse sinais de anomalias ou náo, era

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apresentado perante o Conselho de Espartanos que tinha por incumbencia julgar se o nascituro era ou náo deficiente. Se fosse considerado náo deficiente, era devolvido ao pai que o mantinha sob sua tutela até os sete anos, quando entáo era devolvido ao Estado que o tornava um guerreiro. Caso fosse julgado pelo Conselho como "feio", "disforme" ou indicando qualquer anomalia, eram lancados ao Apothetai, um abismo que servia de depósito de criancas julgadas sem serventia futura aos fins do Estado.

Os cem anos consagrados á Idade Média, conhecida como "Século das Trevas" (séculos V ao XV), náo auxiliou na alteracáo desta concep-cáo. Agregou-se, porém, um elemento fundamental, qual seja o de que as deformidades e deficiencias estariam vinculadas aos aspectos místicos e religiosos. Logo, o nascimento de uma crianca com qualquer problema seria uma manifestacáo irada da divindade, que recaía no nascituro e condenaria a si e a sua família.

A Santa Inquisicáo, especialmente entre os séculos XI e XII, passou a identificar como "bruxaria" os casos envolvendo as pessoas deficientes e suas famílias.

Além disso, é de se frisar que a deficiencia agudizou-se pelas condicóes de vida precárias vivenciadas pelos pobres e miseráveis na Idade Média. As pestes, epidemias e endemias mais diversas sáo prova dessa condicáo. Por isso, vários autores entendem que as deficiencias náo somente aumentaram como passaram a ser vinculadas á condicáo de pobreza.

A partir da Idade Moderna (séculos XV ao XVII), período conhecido como Renascimento, a concepcáo da deficiencia passou a sofrer, paulatinamente, alteracóes em seu significado e, o mais importante, na sua prática.

Primeiro, parece consenso que este período impregnado pelo movimen-to denominado "Racionalista", deixou de entender a deficiencia de forma mística ou religiosa. A Idade Moderna rompe com a cultura mística imposta pela Idade Média, vindo a razáo a predominar sobre a crenca e os dogmas.

Observa-se, neste novo contexto, que tanto a Igreja Católica passou a compreender a pobreza e as pessoas com deficiencia como merecedoras de protecáo, mesmo que sob o manto da esmola e da caridade.6 Por outro

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lado, foram criadas, ao longo da Idade Moderna, instituicóes encarregadas do cuidado dos pobres, miseráveis e doentes.7

A partir do século XX, como veremos adiante, os deficientes passam a ter seus direitos estabelecidos e respeitados, gozando de uma protecáo social dantes náo imagináveis.8

Interessa-nos, diante dos propósitos colimados nesta obra, analisar a...

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