A proteção da pessoa humana no limiar do século XXI: o florescer da biopolítica

AutorHeloisa Helena Barboza
Páginas9-23
A PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA
NO LIMIAR DO SÉCULO XXI:
O FLORESCER DA BIOPOLÍTICA1?
Heloisa Helena Barboza
Professora Titular de Direito Civil e Diretora da Faculdade de Direito da Universidade
do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutora em Direito pela UERJ e em Ciências pela
ENSP/FIOCRUZ. Parecerista e Árbitra em Direito Privado.
“[...] o que está sempre em pauta na biopolítica é o manejo insistente
e innito das fontes da vida para a produção de riqueza material
e para a regulação dos laços sociais.”
(Joel Birman)
Sumário: 1. Introdução. 2. A era da biopolítica. 3. Interferências no corpo humano: algumas
questões. 4. Corpo como identidade. 5. O corpo em face do Direito. 6. Considerações nais.
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo abordar os efeitos de algumas interferências
no corpo humano, que suscitam questões jurídicas à luz do direito brasileiro. Mais pre-
cisamente, procura-se trazer ao debate o corpo como locus de construção da identidade
do ser humano, a qual se dá à luz da autonomia e da subjetividade, em sua possível har-
monização com o Direito. Considera-se o corpo do início do século XXI, que traduz de
modo bastante claro a era da biopolítica, cenário inafastável que fornece os elementos
e aonde se desenvolve o mencionado processo de construção. Indispensáveis, por con-
seguinte, breves incursões nos conceitos envolvidos, especialmente no de biopolítica,
como formulado por Michel Foucault. A menção a alguns fatos é feita para apresentar
questões já existentes, sobre as quais não se consolidaram ainda os entendimentos, o
que por si só autorizaria sua análise e discussão. O objetivo último é contribuir, o quanto
possível, para o encaminhamento das soluções que se esperam.
2. A ERA DA BIOPOLÍTICA
Já se af‌irmou, com propriedade, que a biopolítica é uma das maiores característi-
cas da contemporaneidade, uma vez que constitui a “matriz epistêmica e política que
1. O texto foi originalmente publicado em BARBOBA, Heloisa Helena. A pessoa na Era da Biopolítica: au-
tonomia, corpo e subjetividade. Cadernos IHU Ideias (UNISINOS), v. 194, p. 3-20, 2013. Para a presente
coletânea o trabalho foi atualizado e ampliado com o auxílio de Vitor Almeida, a quem a autora agradece
penhoradamente.
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