A proteção de dados sensíveis no sistema normativo brasileiro sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ? L. 13.709/2018
| Autor | Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Regina Linden Ruaro |
| Cargo | Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Hamburgo- Alemanha (2019) e igualmente pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul ? PUCRS (2018). Doutora em Direito pela Universidade de Augsburg- Alemanha (2013). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará- UFC (2002). Especialização em Neurociências e Ciências do ... |
| Páginas | 81-106 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 26, n. 2, p. 81-106, mai./ago. 2021.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i22172
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
A PROTEÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS NO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO SOB O
ENFOQUE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) –
L. 13.709/2018
THE PROTECTION OF SENSITIVE DATA IN THE BRAZILIAN NORMATIVE SYSTEM
UNDER THE FOCUS OF THE GENERAL DATA PROTECTION LAW (LGPD) – L. 13.709 /
2018
Gabrielle Bezerra Sales Sarlet
Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Hamburgo- Alemanha (2019)
e igualmente pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul –
PUCRS (2018). Doutora em Direito pela Universidade de Augsburg-
Alemanha (2013). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará-
UFC (2002). Especialização em Neurociências e Ciências do
Comportamento (2020) Pesquisadora visitante e bolsista do Max-Planck-
Institut für ausländisches und internationales Privatrecht - Hamburg-
Alemanha (2018), Professora do curso de graduação e no PPGD em Direito
da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS.
Regina Linden Ruaro
Pós-Doutora pela Universidad San Pablo - CEU de Madri (2008). Doutora
em Direito pela Universidad Complutense de Madrid (1993). Professora
titular e Decana Associada da Escola de Direito da Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Lidera o Grupo de Pesquisa
cadastrado no CNPq: Proteção de Dados Pessoais e Direito Fundamental
de Acesso à Informação no Estado Democrático de Direito. Advogada e
Consultora na Área de Proteção de Dados Pessoais.
Resumo
Consiste em pesquisa bibliográfica e exploratória acerca dos institutos
do ordenamento brasileiro que tocam à proteção de dados pessoais,
especificamente ancorada na Lei Geral de Proteção de dados(LGPD),
voltando-se para os dados sensíveis em razão do seu potencial
discriminatório e, nesse sentido, para o reconhecimento de um direito
GABRIELLE BEZERRA SALES SARLET / REGINA LINDEN RUARO
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Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 2, p.81-106, mai./ago., de 2021.
fundamental ao tratamento apropriado das informações
imprescindíveis para a estruturação, para a proteção da identidade e
para o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa humana no
contexto informacional tendo em vista a preservação do regime
democrático.
PALAVRAS-CHAVE: Consentimento Informado. Dados Sensíveis.
Direitos humanos e fundamentais. Identidade digital. Privacidade.
Proteção de dados pessoais
Abstract
It consists of bibliographical and exploratory research about the
Brazilian law system that deal with the protection of personal data,
specifically anchored in the General Data Protection Law (LGPD),
turning to sensitive data due to their discriminatory potential and, in this
sense, for the recognition of a fundamental right to the appropriate
treatment of the information essential for structuring, for the protection
of identity and for the free development of the personality of the human
person in the information context with a view to preserving the
democratic regime.
KEY WORDS: Informed consent. Sensitive Data. Human and
fundamental rights. Digital identity. Privacy. Protection of personal data
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Atualmente há uma inconteste hipertrofia (HENNING, 2019, p. 137) do ambiente
digital/virtual (SCHMIDT; COHEN, 2014). Na sociedade informacional, importa ressaltar de
antemão, os limites da vida privada têm se fragilizado, sobretudo em razão da infinidade de
dados pessoais postados nas redes sociais e, consequentemente, da produção irreflexiva de
pegadas/rastros digitais. Esse ambiente virtual/digital se constitui como um espaço
compartilhado (ZENNER, 2018, p. 117), ou seja, implica em uma forma de participação
instantânea.
É neste ambiente
1
, ao qual também pode ser chamado de “meio ambiente
digital/virtual”, em que se inserem os dados pessoais coletados, produzidos e transferidos
pelos indivíduos (KROHM , 2012, p. 19-20). Dito de outro modo, trata-se de um ambiente
permeado pela Volatilidade, pela Incerteza, pela Complexidade e pela Ambiguidade.
Devendo-se ressaltar que os dados pessoais, em suma, consubstanciam a vida das pessoas
humanas atualmente.
1
“O ciberespaço (que também chamarei de ‘rede’) é o novo meio de comunicação que surge da
interconexão mundial dos computadores. O termo especifica não apenas a infraestrutura material da
comunicação digital, mas também o universo oceânico de informações que ela abriga, assim como os
seres humanos que navegam e alimentam esse universo (LÉVY, 2008. p 17).
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