A proteção do consumidor na sociedade da vigilância
| Author | Guilherme Magalhães Martins e João Alexandre Silva Alves Guimarães |
| Profession | Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Pós-doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor associado de Direito Civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor permanente do ... |
| Pages | 127-140 |
7
A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
NA SOCIEDADE DA VIGILÂNCIA
Guilherme Magalhães Martins
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Pós-doutor
em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor
e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor
associado de Direito Civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor per-
manente do Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios da Universidade Federal
Fluminense. Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor
– Instituto Brasilcon.
João Alexandre Silva Alves Guimarães
Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em Direito
da União Europeia pela Universidade do Minho, Portugal. Associado do Instituto Bra-
sileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC, Associado Fundador do Instituto
Avançado de Proteção de Dados – IAPD, Membro do Comitê Executivo do Laboratório
de Direitos Humanos – LabDH da Universidade Federal de Uberlândia e Investigador
no Observatório Jurídico da Comunicação do Instituto Jurídico de Comunicação da
Universidade de Coimbra. joaoalexgui@hotmail.com.
Sumário: 1. Introdução – 2. A sociedade da vigilância – 3. A proteção do consumidor – 4. Consi-
derações nais – 5. Referências.
1. INTRODUÇÃO
O mundo on-line e off-line coexistem e se comunicam há muito tempo. Ao
cruzar corpo e movimento com a dimensão usualmente denominada de “virtual”,
parece que um agrupamento de coisas que pertence a mundos distintos é tecido.
A começar pela conceituação do que é o “virtual”, termo tão repetido em tempos
de proliferação das tecnologias digitais, cujo significado polissêmico transita, sem
acordo, por diferentes perspectivas oriundas do senso-comum, da filosofia, das
ciências sociais e humanas.1
Como observa Pierre Lévy, a palavra virtual vem do latim virtualis, derivado por
sua vez de virtus, força, potência: “na filosofia escolástica, é virtual o que existe em
potência e não em ato. O virtual tende a atualizar-se, sem ter passado, no entanto,
à concretização efetiva ou formal. A árvore está virtualmente presente na semente.
1. ZANETTI, Marcelo Callegari. Second Life®: Corpo ou Avatar? Realidade Ou Fantasia?. Tese (Doutorado em
Desenvolvimento Humano e Tecnologias Área de Tecnologias, Corpo e Cultura) – Universidade Estadual
Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Rio Claro, 2013. p. 15.
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