Proteção dos direitos humanos como meio para litígios climáticos

AutorKamyla Borges da Cunha - Fernando Rei
CargoDoutora e mestre em Planejamento de Sistemas Energéticos pela Faculdade de Engenharia Mecânica da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Doutor em Direito Internacional pela USP, em Direito do Estado/Direito Ambiental pela Universidad de Alicante (UA) e em Direitos Fundamentais pela Universidad Complutense de Madrid (UCM)
Páginas189-217
189
Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.40 p.189-217 Janeiro/Abril de 2021
PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS COMO
MEIO PARA LITÍGIOS CLIMÁTICOS1
Kamyla Borges da Cunha2
Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)
Fernando Rei3
Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)
RESUMO
Este artigo tem como objetivo avaliar a aderência, ao arcabouço jurídico
brasileiro, de litígios climáticos baseados na violação de direitos humanos
fundamentais. Para tanto, buscou-se apresentar a progressiva aproximação
entre os regimes jurídicos internacionais de mudanças climáticas e de di-
reitos humanos, destacando-se o reconhecimento de que os impactos pro-
vocados pelas mudanças climáticas na disponibilidade hídrica, produtivi-
dade agrícola e na biodiversidade, entre outros, contribuem para a violação
do direito à vida, à saúde, à segurança alimentar e ao acesso à água potável.
Feita essa correlação, o artigo debruçou-se sobre quatro casos de litigân-
cia climática baseados na infração aos direitos fundamentais – Urgenda
× governo da Holanda, Dejusticia × governo da Colômbia, Leghari × go-
verno do Paquistão e Greenpeace × Comissão de Direitos Humanos das
Filipinas. A partir desse levantamento, o artigo levanta, na doutrina e na
jurisprudência brasileiras, argumentos jurídicos que embasam a correlação
entre direitos humanos, proteção ambiental e mudanças climáticas. Ao m,
conclui-se haver elementos no direito brasileiro a permitirem explorar a
via de litígios climáticos baseados em violação dos direitos fundamentais.
Palavras-chave: direitos humanos; litigância; mudanças climáticas.
1 Este artigo é um dos resultados do estágio de pesquisa pós-doutoral realizado na Pontifícia
Universidade Católica de Santos, com apoio de bolsa pós-doutoral PNPD/CAPES, referente ao edital
48/2017.
2 Doutora e mestre em Planejamento de Sistemas Energéticos pela Faculdade de Engenharia Mecânica
da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Graduada em Direito pela Universidade de São
Paulo (USP). Aluna de pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISANTOS.
3 Doutor em Direito Internacional pela USP, em Direito do Estado/Direito Ambiental pela Universidad
de Alicante (UA) e em Direitos Fundamentais pela Universidad Complutense de Madrid (UCM).
Mestre em Direito Comunitário pela Universidade de Coimbra (UC). Graduado em Ciências Sociais
e Jurídicas pela USP. Professor Titular de Direito Ambiental da Fundação Armando Álvares Penteado
(FAAP) e Professor Assistente Doutor no Programa de Doutorado em Direito Ambiental Internacional
da Universidade Católica de Santos.
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i40.1551
PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS COMO MEIO PARA LITÍGIOS CLIMÁTICOS
190 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.40 p.189-217 Janeiro/Abril de 2021
HUMAN RIGHTS PROTECTION AS A MEANS FOR CLIMATE
LITIGATION
ABSTRACT
This article aims at assessing the adherence to the Brazilian legal frame-
work of climate litigation based on the violation of human rights. The rst
step was to present a progressive integration between the international
legal regimes of climate change and human rights, highlighting the rec-
ognition that the impacts caused by climate change on water availability,
agricultural productivity and biodiversity, among others, contribute for the
violation of the fundamental right to life, health, food security and access
to drinking water. This article illustrates the integration between climate
change litigation and human rights by describing four cases – Urgenda
× government of the Netherlands, Dejusticia × government of Colom-
bia, Leghari × government of Pakistan and Greenpeace × Commission
of Human Rights of the Philippines. From this survey, the article raises,
in Brazilian doctrine and jurisprudence, legal arguments that support the
correlation between human rights, environmental protection and climate
change. Finally, it is concluded that there are elements in Brazilian legal
framework to allow the exploration of the path of climatic litigation based
on violation of fundamental rights.
Keywords: climate change; human rights; litigation.

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