A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
| Autor | Renan Antônio da Silva - Renato Ribeiro Nogueira Ferraz - Gabriel Oliveira Nascimento da Silva |
| Cargo | Pós - Doutor pelo Programa de Pós - Graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP (2019). Bolsista de Pós - Doutorado (PNPD) da CAPES pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPG-PP) da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), onde é credenciado como Docente Permanente (orientador de... |
| Páginas | 63-106 |
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
V. 8 - Nº 03 - Ano 2019
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
63
A PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS NO BRASIL, QUESTÕES DE
GÊNERO E TRATAMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA
HUMANA: UMA ANÁLISE NA CIDADE DE SÃO PAULO
Renan Antônio da Silva
1
Renato Ribeiro Nogueira Ferraz
2
Gabriel Oliveira Nascimento da Silva
3
Resumo: O artigo científico tem como
escopo a análise do tema sobre a
proteção dos refugiados no Brasil
combinada com a análise da dignidade
da pessoa humana e gênero na cidade de
São Paulo. A metodologia utilizada foi a
qualitativa de acordo com uma revisão
bibliográfica que verificou doutrinas em
direitos humanos, constitucional, análise
de artigos científicos, matérias
publicadas no meio jornalístico e dados
apresentados pelas instituições de
atendimento aos refugiados. Dividido
em três capítulo, o trabalho tem como
objetivo geral conceituar a dignidade da
pessoa humana e explorar o arsenal que
1
Pós - Doutor pelo Programa de Pós - Graduação em Ciências Sociais da Universidade Estadual
Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP (2019). Bolsista de Pós - Doutorado (PNPD) da CAPES
pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPG-PP) da Universidade de Mogi das
Cruzes (UMC), onde é credenciado como Docente Permanente (orientador de mestrado). Doutor
em Educação Escolar (2018) pela Universidade Estadual Paulista (UNESP/ Araraquara).
2
Possui Pós-Doutorado em Ciência da Informação e da Comunicação (2019), pela Université de
Toulon - França, Pós-Doutorado (2013) e Doutorado em Ciências Básicas (2007), pela
Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP. É Mestre em Ciências Básicas (2003), também
pela UNIFESP. Graduou-se em Pedagogia (2010) pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE,
em Ciências Biológicas - Bacharelado (2001) pela Universidade do Grande ABC - UNIABC, e
em Ciências Biológicas - Licenciatura Plena (1999), também pela UNIABC.
3
Bacharel em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes - UMC
a Constituição Federal de 1988 possui,
afirmando as formas inclusivas de
recebimentos dos refugiados. Em um
segundo momento demonstra-se a
historicidade que cerca os refugiados e a
busca pelo tratamento digno desde a
saída do país de origem até o
reestabelecimento no país refugiado. O
objetivo específico do trabalho é
alcançado ao demonstrar as políticas
públicas na cidade de São Paulo, em
destaque para o Instituto de Reintegração
do Refugiado, o Cáritas Brasileira com a
criação do Centro de Acolhida a
Refugiados e a atuação do Conselho
Municipal do Imigrante que fiscaliza a
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
V. 8 - Nº 03 - Ano 2019
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
64
aplicação das políticas públicas a fim de
incluírem e disseminarem atitudes
preconceituosas e discriminatórias na
sociedade.
Palavras-Chave: Refugiados.
Dignidade. Tratamento. Cidade.
Inclusão.
Abstract: The scientific article has as its
scope the analysis of the theme on
refugee protection in Brazil combined
with the analysis of human dignity and
gender in the city of São Paulo. The
methodology used was the qualitative
one according to a bibliographical
revision that verified doctrines in human
rights, constitutional, analysis of
scientific articles, articles published in
the journalistic environment and data
presented by institutions of assistance to
refugees. Divided into three chapters, the
general objective of the paper is to
conceptualize the dignity of the human
person and to explore the arsenal of the
1988 Federal Constitution, stating the
inclusive forms of receiving refugees. In
a second moment the historicity that
surrounds the refugees and the search for
the treatment dignified from the exit of
the country of origin until the
reestablishment in the refugee country is
demonstrated. The specific objective of
the work is achieved by demonstrating
public policies in the city of São Paulo,
highlighting the Institute for
Reintegration of Refugees, Caritas
Brasileira with the creation of the
Refugee Reception Center and the work
of the Immigrant Municipal Council that
supervises the application of public
policies to include and disseminate
prejudiced and discriminatory attitudes
in society.
Keywords: Refugees. Dignity.
Treatment. City. Inclusion.
Introdução
Este trabalho teve como tema a
proteção dos refugiados no Brasil e o
tratamento da dignidade da pessoa
humana voltado para uma análise na
cidade de São Paulo, de acordo com os
métodos inclusivos das entidades
públicas e privadas que promovem a
integração e a busca pelo atendimento ao
bem-estar e reconstrução da dignidade.
O objetivo geral do trabalho foi
demonstrar a conceituação da dignidade
da pessoa humana em razão de uma
problemática abarcada nas formas com
que os refugiados são tratados em solo
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
V. 8 - Nº 03 - Ano 2019
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
65
brasileiro quando chegam dos seus
países de origem, promovendo a
inclusão, tanto na sociedade, como no
mercado de trabalho e verificando os
mecanismos para o fim da discriminação
e preconceito nesta seara.
Mais adiante, o objetivo
específico foi analisar as entidades da
cidade de São Paulo que atendem os
refugiados que lá moram, sendo um dos
maiores antros de receptividade dessas
pessoas, com o escopo de trazer, de
forma digna, a inclusão, o ensinamento
da língua portuguesa, os métodos de
profissionalização e inserção no
mercado de trabalho e o atendimento dos
direitos fundamentais pautados na
Portanto, no primeiro capítulo foi
tratado sobre a dignidade da pessoa
humana na Constituição Federal de 1988
e a análise das doutrinas em direito
constitucional e humanos, definindo e
conceituando tal princípio; demonstrou-
se em outro momento o arsenal que a
Constituição possui que pode ser voltado
para os refugiados, como é o caso da
isonomia material e formal e a
apresentação dos instrumentos nacionais
e internacionais dos direitos humanos
destinados aos imigrantes, deslocados e
refugiados.
No segundo capítulo, possuindo
uma carga histórica alta, demonstra-se a
necessidade de apresentar o que os
refugiados precisam para que encontrem
o tratamento digno no país de refúgio
face ter sido violada no país de origem,
procurando reestabelecer-se de forma
inclusiva e com oportunidades iguais
para todos. Sobre o asilo e o refúgio, a
fim de diferenciação e conceituação que
são diferentes no ordenamento jurídico
brasileiro foi demonstrada e, mais à
frente, o acolhimento do Brasil aos
refugiados fez-se importante.
Por fim, explora-se os dados que
as matérias jornalísticas e do Sistema
Nacional de Cadastros e Registros de
Estrangeiros divulgaram, além de
apresentar as políticas públicas de
atendimento aos refugiados e, por fim, o
diferencial do Conselho Municipal do
Imigrante, elogiado pela ONU, que vem
trazendo competências para formulação,
implementação e avaliação das políticas
públicas municipais em São Paulo.
Análise da dignidade da pessoa
humana – princípio e definições da
doutrina e jurisprudência
A dignidade da pessoa humana
está presente na Constituição Federal de
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO