Proteção Global à Receita - Uma Integração de Conhecimento, Técnicas, Tecnologias, Serviços e Recursos Intra e Interconcessionárias de Serviço Público

AutorFabio Toledo e Erica Toledo
Ocupação do AutorEmpresário, consultor executivo e professor de pós-graduação com mais de 20 anos de experiência no mercado de energia/Advogada e consultora na área de direito de energia elétrica na SGI Consulting
Páginas214-236
214 Proteção Global à Receita Uma Integração de Conhecimento, Técnicas,...
10.1 INTRODUÇÃO
Um Setor Elétrico de qualidade é essencial ao crescimento do Brasil, já que
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da receita (combate a perdas e inadimplência) é maior do que muitas
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às concessionárias de energia elétrica e àé outra
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Fonte: Apresentação realizada pela ANEEL no MBA em Smart Grids da UPE em 20/2/2013
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FABIO TOLEDO 215
Diversas concessionárias têm tentado inúmeros métodos para reduzir
suas perdas. No entanto, estes recursos têm se demonstrado ineicazes
globalmente, em linhas gerais, por considerar apenas ações técnicas e tecno-
lógicas de repressão a irregularidades. Cabe citar algumas ações implemen-
tadas por empresas que objetivam reduzir os índices de perdas comerciais,
mas ocasionam outras perdas de receita colaterais, por vezes superiores
àquela recuperada como, por exemplo: processos judiciais individuais e
coletivos, pedidos de instauração de CPIs, reclamações dos órgãos de defesa
do consumidor, desgastes com os clientes e o consequente desgaste de
imagem; além de elevadas despesas incorridas no judiciário, tais como
custas, contratação de advogados, condenações, perícias, dentre outros.
Cumpre ressaltar, ainda, uma outra constatação relevante: o Setor
Elétrico brasileiro está diante de um momento importante, que é a reno-
vação das concessões das distribuidoras de energia elétrica. É provável
que o órgão regulador do Setor Elétrico, a ANEEL, faça uso desta oportuni-
dade para criar marcos que não apenas incentivem, mas garantam que as
concessionárias que até agora não atingiram as metas estabelecidas pela
referida Agência o façam rapidamente. Mais especiicamente, o histórico
dos índices regulatórios das diversas concessionárias do Brasil demonstra
que as distribuidoras deverão lidar de forma mais eiciente, ao menos em
relação a três aspectos: a satisfação dos clientes, a qualidade do forneci-
mento de energia elétrica e o furto de energia atrelado aos demais aspectos
relacionados a proteção à receita. Importante ressaltar que, como veremos
a seguir, esses três indicadores são mais interligados do que se imagina em
uma análise supericial.
Este ano (2014) foram aprovados aumentos expressivos no preço da
energia elétrica e há a expectativa de reajustes substanciais nas tarifas entre
2015 e 2018; alguns especialistas chegaram a prever uma elevação média
superior a 20% ao ano, caso a situação dos reservatórios do país não mude.
Esses reajustes atípicos devem-se, principalmente, ao longo período de seca
que o Brasil tem enfrentado nos últimos meses, o que compromete a geração
hidroelétrica, principal fonte de energia elétrica nacional, e acarreta o sobre-
acionamento das usinas termoelétricas do país para garantir o atendimento
à demanda. Se tomarmos por base dados históricos, há grandes chances
disso reletir-se em maiores níveis de perdas comerciais e inadimplência.
Enim, conforme podemos observar, o tamanho do desaio só faz crescer
como uma bola de neve. É hora de resolver, de uma vez, essa equação que

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