Como proteger a privacidade do consumidor e a segurança de dados na era do 5g?
| Autor | Mikolaj Barczentewicz - Fred Roeder |
| Cargo | Mikolaj Barczentewicz é Professor Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Surrey, Pesquisador Associado da Universidade de Oxford, e Privacy Fellow no Consumer Choice Center, onde atua principalmente com questões jurídicas e éticas associadas às novas tecnologias. Estudou Direito e Filosofia nas Universidade de Oxford e de ... |
| Páginas | 48-53 |
48 | RED|UnB - 16º Edição
COMO PROTEGER A PRIVACIDADE DO
CONSUMIDOR E A SEGURANÇA DE DADOS NA
ERA DO 5G?1
Mikołaj Barczentewicz2 and Fred Roeder3
SUMÁRIO
Esta proposta de política pública analisa os atuais riscos relacionados
à privacidade dos consumidores europeus, expõe como as normas atuais
são insucientes para proteger a privacidade dos consumidores na era
de tecnologias 5G e examina soluções legais e políticas que minimizem
a exposição dos consumidores a vazamentos de dados e a violações de
privacidade.
O escopo desta análise
• Os principais interesses dos consumidores incluem não apenas
preços baixos e a rápida adoção de novas tecnologias, mas também
privacidade e proteção de dados.
• Ações governamentais e privadas que enfraqueçam a privacidade
e a proteção de dados expõem os consumidores a risco de danos
signicativos (por exemplo: crime nanceiro, roubo de identidade).
• Concentramo-nos no problema da vulnerabilidade de dispositivos
e de sowares a interferências maliciosas (proteção de dados). Focamos
nossa proposta em produtos e serviços de consumo, bem como em
infraestrutura eletrônica.
1 Tradução de Pedro Gonet Branco (Editor-chefe da RED|UnB. Graduando em Direito pela
Universidade de Brasília. Visiting student na UC Berkeley).
2 Mikołaj Barczentewicz é Professor Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Surrey,
Pesquisador Associado da Universidade de Oxford, e Privacy Fellow no Consumer Choice Center,
onde atua principalmente com questões jurídicas e éticas associadas às novas tecnologias. Estudou
Direito e Filosoa nas Universidade de Oxford e de Varsóvia. Antes de estudar em Oxford, era
advogado especializado em direito Europeu e regulamentação no escritório de Varsóvia da DZP, e um
especialista em Direito e Política na Fundação FOR (uma ONG polaca fundada pelo Professor Leszek
Balcerowicz). Notoriamente, Mikołaj liderou uma campanha para aumentar o escopo da liberdade de
informações na Polônia e, nessa campanha, processou com sucesso o Presidente da Polônia em um
caso perante os mais altos tribunais polacos.
3 Fred Roeder é Economista de Saúde e Diretor Administrativo do Consumer Choice Center. Atua
na área consultiva (para governos, ONGs e setor privado) sobre reformas econômicas em dezenas
de países, com foco em mercados emergentes e países pós-comunistas. Além da saúde, suas áreas de
pesquisa são transporte, telecomunicações e tecnologias digitais. É membro do conselho de diversas
empresas de tecnologia na Europa e na América do Norte e em conselhos consultivos de empresas e
organizações sem ns lucrativos.
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