Protesto por produção de provas
| Author | Mara Saad |
| Pages | 147-148 |
13
PROTESTO POR PRODUÇÃO
DE PROVAS
• É um dos requisitos obrigatórios da petição inicial (art. 319, VI, do CPC).
• É um meio legítimo de que se valem as partes para convencer o julgador
• Deve ser feito no nal da petição inicial, com a indicação das provas que
o autor pretende produzir: documental, testemunhal, pericial etc.
• Deve vir em tópico independente do “pedido”, mas em sequência a ele
(art. 319, VI, do CPC).
• É desnecessário em ações eminentemente documentais, como mandado
de segurança e habeas corpus, pois as provas devem vir pré-constituídas
(previamente comprovadas). Nesses casos, basta protestar pela juntada
da prova.
Aspectos formais:
Sobre a redação do “protesto”, sugere-se que não seja muito genérica
(produção de todos os meios de prova admitidos), mas que se especiquem
sobretudo as provas imprescindíveis para a comprovação dos fatos alegados:
Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente pela apresentação de
documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do réu.
Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente pela prova
pericial que desde já ca requerida.
Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a oitiva das testemunhas
que seguem arroladas abaixo, a saber...
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