Provas da Filiação

AutorWladimir Novaes Martinez
Ocupação do AutorAdvogado especialista em Direito Previdenciário
Páginas48-49

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Para fins de obtenção das prestações previdenciárias, um significativo ônus do beneficiário é convencer o INSS de sua filiação ao RGPS. Isso ocorre com provas internas presentes os arquivos físicos ou virtuais da autarquia federal e externas, propiciadas e oferecidas pelo interessado. Às vezes, emprestadas de processos e origens diversas.

De modo geral, muitas dessas persuasões comparecem amplamente estudadas no A Prova no Direito Previdenciário, 4. ed. São Paulo: LTr, 2015.

Destarte, além da filiação costuma-se evidenciar também o tempo de contribuição.

O principal meio de prova é o próprio Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), da DATAPREV, de variada ordem e enorme relevância, ele reporta-se à inscrição e os salários de contribuição do doméstico. Mais tarde, o e-SOCIAL.

Na falta desse CNIS e principalmente em relação a períodos anteriores a sua implantação em 2001, principalmente se não rasurada, a CTPS é o principal meio de prova. O seu conteúdo convence exaustivamente a existência dos contratos de trabalho, até porque usufrui da presunção relativa de validade.

O FGTS depositado pelo empregador doméstico, cujos dados podem ser obtidos na CEF, são evidências convincentes da filiação. Da mesma forma, ainda que não recolhidas as importâncias, eventuais notificações emitidas pela CEF.

Cópia de reclamação trabalhista ou certidão da Justiça do Trabalho acompanhada de início razoável de prova material é bem aceita pelo INSS. Um processo de rescisão com justa causa é muito útil.

A percepção do décimo-terceiro salário significa tempo de trabalho.

O Boleto do Simples Doméstico devidamente quitado é outra manifestação exaustiva do recolhimento das contribuições e da existência da filiação.

Uma Carta de Referência pessoal, emitida por empresa ou empregador doméstico é início razoável de prova material. Costuma mencionar o período de trabalho.

Até mesmo uma cópia da advertência escrita tem relevância quando combinada com outros meios persuasórios.

O aviso-prévio, indenizado ou não, é documento indicativo de relação doméstica e a sua duração reafirma o tempo de trabalho.

Cartas escritas ou recebidas no endereço do empregador doméstico servem como referência da presença na residência do patrão.

A percepção de benefícios previdenciários indica a validade da relação.

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O plano de saúde pago pelo empregador é...

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