Punição corporal judicial nos Estados Unidos? Lições da lei criminal islâmica para curar as doenças do encarceramento de massa

AutorMohamed Arafa, Jonathan Burns; Víctor Minervino Quintiere
CargoAssistant Professor of Law, Alexandria University Faculty of Law (Egypt)/J.D., Universidade de Indiana, Robert H. McKinney School of Law (2014)/Doutorando em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
Páginas70-116
PUNIÇÃO CORPORAL JUDICIAL NOS ESTADOS UNIDOS?
LIÇÕES DA LEI CRIMINAL ISLÂMICA PARA CURAR AS
DOENÇAS DO ENCARCERAMENTO DE MASSA
JUDICIAL CORPORAL PUNISHMEN T IN THE UNITED STATES⁈ LESSONS FROM
ISLAMIC CRIMINAL LAW FOR CURING THE ILLS OF MASS INCARCERATION
ARTIGO
Revista dos Estudantes de Direito
da Universidade de Brasília;
17ª edição
Mohamed A. Arafa1 e Jonathan G. Burns 2
Traduzido por Víctor Minervino  intiere3
Resumo: No  nal do ano de 2012, a população carcerária adulta nos EUA
(que compreende indivíduos em liberdade condicional e em presídios) so-
mava 6,94 milhões de pessoas, o equivalente a 1 em cada 35 adultos norte-a-
mericanos. Esses números representam a maior taxa de encarceramento do
mundo. Além desses números altos, o sistema prisional dos EUA é: 1) caro,
devido às grandes despesas estaduais e federais necessárias; e 2) ine caz.
Este artigo se propõe a analisar a política de punição corporal por ordem do
Judiciário e como ela pode ajudar a reduzir os custos econômicos e sociais do
encarceramento, que é a principal forma de se penalizar no sistema criminal
da nossa sociedade. Faremos isso em quatro Partes. A Parte II examinará os
cinco propósitos universais da punição, propondo uma de nição de punição
corporal judicial. A Parte II também trará uma análise comparativa da puni-
ção corporal judicial nos sistemas legais islâmico e norte-americano. A Parte
III traz uma análise subjetiva dos autores a respeito do tema, primeiramente,
admitindo as desvantagens do castigo corporal judicial tal qual implemen-
tado no direito penal islâmico, chegando à conclusão de que essa forma de
punição é superior ao modelo predominante nos EUA. A conclusão a que se
chega na Parte III é fundada em três argumentos principais, que mostram
que o sistema que utiliza o castigo corporal judicial é mais e caz, menos
custosa e mais compassiva que o status quo do encarceramento.
Palavras-chaves: Sistema penitenciário dos EUA; Encarceramento; Castigo
corporal judicial; Direito Islâmico.
1 Assistant Professor of Law, Alexandria University Faculty of Law (Egypt); Visiting Ad-
junct Professor of Law, Indiana University Robert H. McKinney School of Law at Indianap-
olis and Cornell Law School.Visiting Professor of Law, University of Brasília Faculty of Law.
S.J.D., Indiana University McKinney School of Law (2013); LL.M., University of Connecticut
School of Law (2008); LL.B., Alexandria University Faculty of Law (2006). Any errors are all
mine. For comments or questions please contact the author at marafa@iupui.edu.
2 J.D., Universidade de Indiana, Robert H. McKinney School of Law (2014); B.A., Universidade
Evangel (2010). O Sr. Burns é Associado do escritório internacional de advocacia Dentons, em
Riyadh, Reino de Arábia Saudita, e é o autor de INTRODUÇÃO AO DIREITO ISLÂMICO:
PRINCÍPIOS DE CIV IL, CRIMINAL, E LEI INT ERNACIONAL SOB O SHARI’A (2013). Os
autores desejam agradecer Ahmad ElAshry por sua gentil assistência na condução de pesqui-
sas para este artigo.
3 Doutorando em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Mestre em
Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Professor de Direito Penal no Cen-
tro Universitário de Brasília-UniCEUB. Professor de Direito Penal na Escola Superior da
Advocacia na Ordem dos Advogados do Distrito Federal – OAB.DF. Membro efetivo do
Instituto dos Advogados do Distrito Federal – IADF. Sócio no escritório Bruno Espiñeira
Lemos &  intiere Advogados. E-mail para contato: victor.quintiere@ceub.edu.br
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Abstract: At year-end 2012, the entire adult correctional population in the U.S.
(consisting of individuals on probation, parole, or in prison or jail) consists of
6.94 million people, equivalent to about 1 in 35 U.S. adults. Unsurprisingly, these
numbers represent the highest incarceration rate in the world.In addition to
these high numbers, the U.S. system of incarceration is both: 1) expensive (due
to the large state and federal expenditures required); and 2) lacking in ecacy.
e purpose of this article, therefore, is to provide taxpayers and policymakers
with information about the objective policy behind judicial corporal punish-
ment and how it could help to signicantly reduce the huge economic and
social costs which incarceration as a preferred form of criminal punishment
has levied on our society. is will be achieved in four Parts. Part II examines
the ve universal purposes of punishment and oers a working denition of
judicial corporal punishment. Part II also provides a comparative analysis of
judicial corporal punishment in the U.S. and Islamic legal systems. Next, Part III
begins the authors’ independent subjective analysis, rst conceding the draw-
backs of judicial corporal punishment as implemented in Islamic criminal law,
then coming to the conclusion that, despite the drawbacks, judicial corporal
punishment as implemented in Islamic criminal law is superior to the status
quo of incarceration in the U.S. Part III’s conclusion will be supported by three
main arguments showing that judicial corporal punishment as implemented in
Islamic criminal law is more eective, less costly, and more compassionate than
the status quo of incarceration.
Keywords: US prision system; Incarceration; Judicial corporal punishment;
Islamic Law.
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“Deus torna alguns corações tão macios que são mais macios que o
leite, e Ele torna os outros ainda mais duros do que pedras”.4
“A prisão é um mistério para todos, exceto para os milhões de pessoas
forçadas a viver e trabalhar neste gigantesco sistema de detenção adminis-
trado pelo governo. E enquanto nós não olhemos para o que acontece por
dentro, nos recusando a considerar alternativas, nada vai mudar”5.
PARTE I: INTRODUÇÃO
No nal de 2012, aproximadamente 2.312.300 indivíduos foram
encarcerados nas celas e prisões dos Estados Unidos por todo o país6.
Para visualizar isso, considere quase toda Chicago, metade da Irlanda
ou toda a Jamaica delimitada por todos os lados por muros da prisão.
Este número, por maior que seja, representa apenas indivíduos
adultos que estão sob custódia física; não inclui jovens e adultos que
estão no sistema, mas não na cela ou prisão. A população correcional
adulta inteira (composta por indivíduos em liberdade condicional, li-
berdade condicional ou na prisão) representa 6,94 milhões de pessoas,
o equivalente a cerca de 1 em cada 35 adultos ou, ainda, 2,9% de toda a
população adulta nos Estados Unidos7.
Surpreendentemente, esses números representam o maior encar-
ceramento no mundo8. Há, nesse contexto, 716 indivíduos encarcera-
dos a cada 100.000 cidadãos. A população total de prisioneiros presente
nos Estados Unidos se sobressai quando comparada com a de todos os
outros - incluindo China, Rússia e Cuba9.
Para dizer o mínimo, o custo de moradia, alimentação, roupas, su-
pervisão, prestação de cuidados médicos e a manutenção desses indiví-
duos não é barato. No nível federal, os orçamentos anuais das prisões
excederam recentemente US $ 6,5 bilhões; e o custo anual por recluso
4 ADIL SALAHI, MUHAMMAD: MAN AND PROP HET 259 (1995).
5 PETER MOSKOS,IN DEFENSE OF FLOGGING 5 (2011).
6 Press Release, Bureau of Justice Statistics, Total U.S. Correctional Population Declined in
2012 for Fourth Year (Dec. 19, 2013), hp://perma.cc/FR49-X55S.
7 Id.
8 ROY WALMSLEY,INT’L CTR.PRISON STUDI ES,WORLD PRISON POPULATION LIST 1
(10th ed. 2013), available at hp://perma.cc/AD8V-MFS5.
9 Id.
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