Punitivismo e alternativas penais: o sistema penal brasileiro vai de encontro ao processo de redemocratização?

AutorMarlene Helena França
CargoAluna da graduação no Curso de Direito na Universidade Federal da Paraíba - Professora Doutora do Departamento de Habilitação Pedagógica/CE/UFPB
Páginas432-445
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
Nº 01 - Ano 2015
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
432
DOI: 10.18351/2179-7137/ged.2015n1p432-445
Seção Livre
PUNITIVISMO E ALTERNATIVAS PENAIS: O SISTEMA PENAL
BRASILEIRO VAI DE ENCONTRO AO PROCESSO DE
REDEMOCRATIZAÇÃO?
Rafaelle Braga Vasconcelos Costa
1
Marlene Helena de Oliveira França
2
Resumo: Este artigo se propõe a analisar o
processo de antidemocratização do direito
penal no Brasil, abordando especialmente a
utilização das medidas e penas alternativas,
recursos capazes de substituir os tradicionais
mecanismos de punição. Substitutivos penais
que, apesar da importância tanto do ponto de
vista educativo como punitivo, ainda não
ocupa uma posição de destaque no
ordenamento jurídico brasileiro, por razões
que serão esclarecidas neste trabalho. A
metodologia utilizada se deu através de um
estudo descritivo e exploratório baseado na
pesquisa bibliográfica. A concepção de
sistema penal adotada nesta pesquisa se
baseia nas teses defendidas por Zaffaroni,
cuja compreensão é de que o sistema penal
abrange não só a administração carcerária,
mas também a atividade legislativa e a
atuação judicial, razão que possibilita
perceber quanto o direito penal do inimigo
tem se fortalecido em nosso país nas últimas
décadas. Conclui-se que até mecanismos
criados para minimizar os efeitos do
punitivismo crescente, acabam sendo
engolidos pela máquina repressora
(comandada pelo Estado) e utilizados para
seu fortalecimento. Esse é o caso das medidas
e penas alternativas em nosso país.
Palavras-chave: Punitivismo. Alternativas
Penais. Direito Penal do Inimigo.
Antidemocratização. Sistema Penal.
1
Aluna da graduação no Curso de Direito na Universidade Federal da Paraíba e pesquisadora bolsista do Projeto PIBIC “Violência
e Criminalidade: um estudo sobre mulheres encarceradas”.
2
Professora Doutora do Departamento de Habilitação Pedagógica/CE/UFPB. Membro do Núcleo de Cidadania e Direitos
Humanos. Orientadora do Projeto PIBIC “Violência e Criminalidade: um estudo sobre mulheres encarceradas”.
Resumen: Este artículo se propone analizar
el proceso de anti-democratización del
Derecho penal en Brasil, tratando en
particular el uso de medidas y penas
alternativas, recursos capaces de sustituir los
tradicionales mecanismos de castigo.
Sustitutivos penales que, a pesar de la
importancia tanto del punto de vista
educativo como punitivo, aún no ocupa una
posición destacada en el ordenamiento
jurídico brasileño, por razones que serán
aclaradas en este trabajo. La metodología
utilizada se ha dado a través de un estudio
descriptivo y exploratorio basado en
investigaciones bibliográficas. La
concepción del sistema penal adoptado en
esta investigación se basa en las tesis de
Zaffaroni, cuya comprensión es de que el
sistema penal no sólo abarca la
administración carcelaria, sino también la
actividad legislativa y la actuación judicial,
razón que propicia darse cuenta de cuánto
que el Derecho penal del enemigo se ha
fortalecido en nuestro país en las últimas
décadas. Se concluye que hasta mismo
mecanismos creados para minimizar los
efectos del punitivismo creciente, terminan
siendo tragados por la máquina represiva
(controlada por el Estado) y utilizados para su
fortalecimiento. Este es el caso de las
medidas y penas alternativas en nuestro país.

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