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Quadro Atual dos Treinamentos Obrigatórios

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Vincent
AutorOdair Rocha Fantoni
Ocupação do AutorCoach - Mentor - Holomentor® do sistema ISOR®; Especialista Pós-graduado em Direito do Trabalho
Páginas100-101

Page 100

Praticamente, todas as NRS (Normas Regulamentadoras) exigem treinamentos, a cargo das empresas, capacitando os profissionais para o exercício de suas respectivas atividades.

Até o momento, entretanto, estas obrigações, nem sempre são fiscalizadas e cobradas pelos agentes do Ministério do Trabalho, provavelmente, em razão, tanto pelo elevado número de treinamentos obrigatórios e do insuficiente contingente de agentes fiscalizadores.

Se por um lado a fiscalização é ineficaz, por outro, a Justiça do Trabalho vem se mostrando atenta e, nas demandas que envolvem acidente de trabalho e/ou doença profissional, a existência destes treinamentos favorecem as empresas. Do contrário, não existindo estes treinamentos, quase sempre, influenciam em decisões contrárias às empresas que não atentam para estas questões.

Também o Ministério Público do Trabalho está atento à questão dos treinamentos e, cada vez mais, observamos ações e TACS (Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta) exigindo a capacitação dos trabalhadores.

Esocial e os treinamentos obrigatórios

Com a implantação do eSocial, algumas capacitações começam a ser cobradas e serão fiscalizadas por meio de declaração do empregador, indicando os...

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