Quadro de Dispositivos Revogados, Alterados ou Adicionados pela Reforma Trabalhista
| Author | Marcos Scalércio - Tulio Martinez Minto |
| Pages | 180-184 |
180
QUADRO DE DISPOSITIVOS REVOGADOS,
ALTERADOS OU ADICIONADOS PELA
REFORMA TRABALHISTA
Dispositivos Revogados Dispositivos Alterados Dispositivos Adicionados
Art. 2º, § 2º
Art. 2º, § 3º
Art. 4º, parágrafo único
(convertido em § 1º)
Art. 4º, § 2º
Art. 8º, parágrafo único
(convertido em § 1º)
Art. 8º, § 2º
Art. 8º, § 3º
Art. 10-A
Art. 11, caput
Art. 11, § 2º
Art. 11, § 3º
Art. 11-A
Art. 47, caput
Art. 47, parágrafo único
(convertido em § 1º)
Art. 47, § 2º
Art. 47-A
Art. 58, § 2º
Art. 58, § 3º
Art. 58-A, caput
Art. 58-A, § 3º
Art. 58-A, § 4º
Art. 58-A, § 5º
Art. 58-A, § 6º
Art. 58-A, § 7º
Art. 59, § 1º
Art. 59, § 3º
Art. 59, § 4º
Art. 59, § 5º
Art. 59, § 6º
Art. 59-A
Art. 59-B
Art. 60, parágrafo único
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