Quadro referente à legislação eleitoral atualizada

AutorAmaury Silva
Ocupação do AutorJuiz Eleitoral no Estado de Minas Gerais. Professor na área jurídica - Graduação e Pós-Graduação
Páginas459-460

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Geral

1 - Código Eleitoral - Lei 4.737/65

2 - Lei Geral das Eleições - Lei 9.504/97

3 - Lei 9.096/95 - Lei dos Partidos Políticos

4 - Lei Complementar 64/90 - Lei das Inelegibilidades

5 - Lei 6.091/74 - Fornecimento gratuito de transporte em dias de eleições a eleitores da zona rural

6 - Lei 9.709/98 - Regulamenta o disposto no art. 14, III, Constituição Federal: plebiscito, referendo e iniciativa popular

7 - Lei 6.999/82 - Requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral

Eleições 2016 - Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral - Aprovadas em 2015

1 - Resolução 23.450/2015 - Calendário Eleitoral - 2016.

2 - Resolução 23.451/2015 - Modelos de lacres para urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso.

3 - Resolução 23.453/2015 - Pesquisas Eleitorais.

4 - Resolução 23.455/2015 - Escolha e registro de candidatos.

5 - Resolução 23.456/2015 - Atos preparatórios.

6 - Resolução 23.457/2015 - Propaganda eleitoral, utilização e geração de horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral.

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7 - Resolução 23.458/2015 - Cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.

8 - Resolução 23.459/2015 - Limite de gastos para os cargos de Vereador e Prefeito.

9 - Resolução 23.460/2015 - Calendário da Transparência para as eleições de 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela.

10 - Resolução 23.461/2015 - Instalação de seções eleitorais...

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