O quanto de constitucionalismo popular há no populismo? Uma análise a partir das críticas à supremacia judicial
| Autor | Erick Kiyoshi Nakamura, Alberto Luiz Hanemann Bastos |
| Cargo | Mestrando em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR)/Mestrando em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com bolsa CAPES/PROEX |
| Páginas | 52-79 |
ARTIGO
Revista dos Estudantes de Direito
da Universidade de Brasília;
20.ª edição
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O QUANTO DE CONSTITUCIONALISMO
POPULAR HÁ NO POPULISMO?
UMA ANÁLISE A PARTIR DAS CRÍTICAS
À SUPREMACIA JUDICIAL
HOW MUCH OF POPULAR CONSTITUTIONALISM
THERE IS IN POPULISM? AN ANALYSIS BY THE CRITICS
OF THE JUDICIAL SUPREMACY
Alberto Luiz Hanemann Bastos1
Erick Kiyoshi Nakamura2
Data de Submissão: 10/08/2021
Data de Aceite: 09/11/2021
Resumo: Este artigo objetiva, a partir da compreensão do papel cor-
rente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans
Kelsen e Carl Schmitt a respeito do guardião da Constituição, ne-
cessariamente oxigenado pelas críticas doutrinárias contemporâneas,
vericar se o enfraquecimento pretendido pelo populismo autoritário
brasileiro ao Tribunal reete, ou não, os cânones do constitucionalis-
mo popular. Para isso, discorre inicialmente sobre a clássica (e atual)
polêmica entre Kelsen e Schmitt, de forma a apontar as principais
divergências entre os autores. Em seguida, explora as ideias centrais
do constitucionalismo popular e as suas inuências na literatura jurí-
dica brasileira e apresenta o cenário político atual, marcado pela as-
censão de um populismo de extrema-direita que ativamente busca o
1 Mestrando em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do
Paraná (UFPR). Bacharel em Direito pela mesma instituição. Pós-graduando em
Processo Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Pesquisador do Gru-
po de Estudos em Trabalho, Economia e Políticas Públicas (TRAEPP). Advogado.
2 Mestrando em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR),
com bolsa CAPES/PROEX. Bacharel em Direito pela mesma instituição. Pesquisa-
dor do Núcleo de Investigações Constitucionais da Universidade Federal do Paraná
– NINC/UFPR.
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enfraquecimento do Tribunal. Conclui que as propostas do populismo
brasileiro, apesar de pautadas numa crítica à supremacia judicial, são to-
talmente dissonantes dos cânones do constitucionalismo popular, uma
vez que buscam uma neutralização absoluta do papel desempenhado
pelo Supremo Tribunal Federal, em violação aos arranjos de força e aos
objetivos delineados na Constituição, e, sobretudo, negam os pressupos-
tos e os ideais da democracia deliberativa, requisito imprescindível para a
garantia da participação popular.
Palavras-chave: Guarda da Constituição; constitucionalismo popular;
povo; populismo.
Abstract: This paper aims, by the understanding of the current role
of the Brazilian Federal Supreme Court among the classic discussion
between Hans Kelsen and Carl Schmitt about the guardian of the
Constitution, necessarily renewed by the contemporary doctrinal
criticism, to verify whether the intentions of the brazilian authoritarian
populism to weaken the Supreme Court reects, or not, the canons of
popular constitutionalism. To that end, it introduces the classic (and
vivid) controversy between Kelsen and Schmitt, in order to point out
the main divergences of the authors. Moreover, it explores the core ideas
of popular constitutionalism and their inuences on the brazilian legal
literature, and presents the current political context, surrounded by the
rise of a right-wing populism that is guided by the objectives of weakening
the Supreme Court. It concludes that the propositions of brazilian
populism, despite driven by a criticism of judicial supremacy, are totally
dissonant from the canons of popular constitutionalism, because it seeks
an absolute neutralization of the role played by the Brazilian Federal
Supreme Court, violating the force arrangements and the objectives
outlined by the Constitution, and, especially, rejects the tenets and the
ideals of the deliberative democracy, indispensable requisition to ensure
popular participation.
Keywords: Guard of the Constitution; popular constitutionalism; the
people; populism.
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