Quantos presos provisórios? A relação entre prisão processual e congestionamento judiciário
| Autor | Antonio Henrique Graciano Suxberger |
| Cargo | Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Professor do Máster Oficial em Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha) e Universidade Internacional da Andaluzia. Professor Investigador associado da linha 'Derechos Humanos y... |
| Páginas | 120-142 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 2. Maio a Agosto de 2021
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 120-142
www.redp.uerj.br
120
QUANTOS PRESOS PROVISÓRIOS? A RELAÇÃO ENTRE PRISÃO
PROCESSUAL E CONGESTIONAMENTO JUDICIÁRIO
1
HOW MANY DETAINEES? THE RELATION BETWEEN PRE-TRIAL DETENTION
AND JUDICIARY CONGESTION
Antonio Henrique Graciano Suxberger
Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito
do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Professor do
Máster Oficial em Direitos Humanos, Interculturalidade e
Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide (Sevilha,
Espanha) e Universidade Internacional da Andaluzia.
Professor Investigador associado da linha "Derechos Humanos
y Desarrollo" do Programa de Doutorado em Ciências
Jurídicas e Políticas da Universidade Pablo de Olavide.
Professor da Fundação Escola Superior do MPDFT
(FESMPDFT) e da Escola Superior do Ministério Público da
União (ESMPU). Doutor e Mestre em Direito. Pós-Doutor em
Direitos Humanos e Democracia pelo Ius Gentium
Conimbrigae (IGC) da Universidade de Coimbra. Promotor de
Justiça no Distrito Federal. Brasília/DF. ORCID
http://orcid.org/0000-0003-1644-7301 E-mail:
antonio.suxberger@ceub.edu.br.
RESUMO: Por que o Brasil ostenta elevado percentual de presos provisórios? A análise dos
números de prisão processual indica que a explicação não é estritamente jurídica. O artigo
problematiza a relação entre o uso da prisão processual e os tempos de tramitação do
processo criminal até a prolação da sentença por meio do cotejo entre taxa de aprisionamento
e congestionamento judicial em primeira instância. Sustenta que o congestionamento
judiciário é fator relevante no dimensionamento da prisão processual. Metodologicamente,
1
Artigo recebido em 30/08/2020 e aprovado em 29/11/2020.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 2. Maio a Agosto de 2021
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 120-142
www.redp.uerj.br
121
o artigo se vale de pesquisa jurídico-exploratória e análise documental – esta última a partir
dos dados disponíveis de uso da prisão no Brasil.
PALAVRAS-CHAVE: Banco Nacional de Mandados de Prisão. Congestionamento
judiciário. Duração razoável do processo. Infopen. Prisão provisória.
ABSTRACT: Why Brazil presents high rates of pre-trial detention? The analysis of the
numbers of pre-trial detention denotes the explication is not solely legal. The paper
problematizes the relation between pre-trial detention and the length of criminal cases on
first degree criminal courts until the judgment promoting comparison on imprisonment rates
and judicial congestion in first instance. It asserts judicial congestion as a relevant factor to
estimate pre-trial detention. Methodologically, the paper promotes legal-exploratory
research and documental analysis – this, considering data available on imprisonment in
Brazil.
KEYWORDS: Prison Arrests National Data. Judiciary congestion. Reasonable length of
trial. Infopen. Pre-trial detention.
1 Introdução
A prisão processual (ou prisão provisória) caracteriza-se como a prisão imposta no
curso de investigação criminal ou processo penal e se diferencia da prisão-pena, que decorre
do reconhecimento da culpa do acusado como conclusão de um processo criminal. Na
sistemática delineada pelo Código de Processo Penal, que sofreu sensível modificação na
Lei nº 13.964/2019, a prisão processual pressupõe a demonstração de materialidade de crime
e elementos indicativos da autoria do investigado/acusado. Como requisito – por isso,
indispensável –, exige-se a demonstração da necessidade da cautela, consistente na garantia
da ordem pública, da ordem econômica, na conveniência da instrução criminal ou para
assegurar a aplicação da lei penal.
A prisão processual pode ser decretada como medida inicial, em casos evidentemente
marcados por franca excepcionalidade, ou pode ser decretada quando medidas diversas da
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO
COPYRIGHT Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
