A Questão Da Interrupção Da Gravidez De Feto Anencéfalo No STF - Uma Análise Da ADPF 54

AutorSuyane Machado Borges
CargoBacharelando em Direito pela Universidade Federal Fluminense
Páginas101-115
A Questão Da Interrupção Da Gravidez De Feto Anencéfalo No STF
Uma Análise Da ADPF 54
Suyane Machado Borges
1
Sumário: I. Introdução; II. Histórico da ADPF 54; III. Julgamento da
ADPF 54; IV. Resultado do julgamento; V. Referências bibliográficas.
Resumo: A interrupção da gravidez de fetos anencéfalos é um dos temas
mais polêmicos e controversos do direito brasileiro e, nos últimos anos,
tem suscitado inúmeras discussões no âmbito jurídico, chegando até o
Supremo Tribunal Federal, através da ADPF 54. O cerne da questão
posta em julgamento estava em se verificar se a interrupção da gravidez
de feto anencéfalo afrontaria a inviolabilidade do direito à vida,
caracterizando o crime de aborto. O objetivo do presente trabalho é fazer
uma análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº
54, julgada recentemente pela Corte Suprema, e explicitar a decisão do
Supremo Tribunal Federal acerca do tema.
Abstract: The interr uption of pregnancy of an anencephalic fetus is one
of the most controversial matters of Brazilian law and in the pa st years
has caused numerous discussions in the juridical context, getting to the
Supreme Court, through ADPF 54. The key point was to determine
whether the interruption of pregnancy of anencephalic fetus would
affront to the inviolability of the right to life, char acterizing the crime of
abortion. The objective of this study is to analyze ADPF 54, recently
judged by the Supreme Court, and make explicit the decision of the
Supreme Court about the subject.
I. Introdução
Dentre os direitos fundamentais tutelados pela Constituição Federal de
1988, encontramos o direito à vida, cuja inviolabilidade está prevista no caput do art. 5º.
Em decorrência da proteção constitucional dada ao direito à vida, a
legislação penal tipifica as condutas que atentam contra ela, possuindo o Código Penal um
Capítulo intitulado “Dos crimes contra a vida”. Os crimes contra a vida previstos pelo
1Bacharelando em Direito pela Universidade Federal Fluminense. E-mail:
suyaneborges@gmail.com

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