Quilombo das guerreiras e Zumbi dos Palmares: movimentos sociais pelo direito à moradia na cidade do Rio de Janeiro / Quilombo das guerreiras and Zumbi dos Palmares: social movements for housing rights in Rio de Janeiro

AutorRicardo Nery Falbo, Monique Falcão Lima
CargoDoutoranda em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Professora da Universidade Santa Úrsula - USU. E-mail: mqfalcao@gmail.com Pós-doutorado em direitos humanos pela Université Paris 2. Professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. E-mail: neryfalbo@gmail.com - Pós-doutorado...
Páginas331-360
Revista de Direito da Cidade vol. 08, nº 1. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2016.21442
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Revista de Direito da Cidade, vol. 08, nº 1. ISSN 2317-7721 pp.331-360 331
QU IL OM BO D AS GU ERREIRA S E ZUMBI DOS P ALM AR ES : MOVIM EN TO S SOCIAIS PEL O
DIR EI TO À MO RA DI A NA C IDA DE D O RI O DE JAN EI R O
QU IL OM BO D AS GUE RR EI RA S AND ZUMBI D OS PAL MA RE S: S OCI AL M OVE ME NT S FOR
HOU SI NG R IGH TS I N RI O DE JAN EIRO
Mo ni qu e Fal o
1
Ric ar do F alb o2
Resumo
Habitação e urbanização são processos de construção das cidades e sociedades. No Brasil, eles têm
fundamentado políticas públicas que não consideram os direitos daqueles que são atingidos pelas
reformas urbanas que tais políticas realizam. Neste sentido, a urbanização da cidade do Rio de
Janeiro neste início do século XXI parece retomar políticas autoritárias do passado. Projetos
esportivos e políticos com o objetivo de potencializar o processo de urbanização e de globalização
da cidade do Rio de Janeiro não têm considerado os interesses específicos dos atores que são os
personagens da história da própria cidade em que habitam e que ocupam lugar no processo de sua
construção. Assim, o direito de moradia das populações de baixa renda que constituem
movimentos urbanos de ocupação de prédios públicos abandonados no centro do Rio de janeiro
esbarra com as conseqüências desses processos de urbanização da cidade. O objetivo deste artigo
é investigar natureza do tipo de relação entre sociedade civil e Estado na cidade do Rio de Janeiro,
objetivo esse que depende da condição que atribui aos movimentos de ocupação o status de
movimentos sociais.
Palavras-chave: Ocupações urbanas; Movimentos sociais; Habitação; Sociedade Civil; Estado.
Abstract
Housing and urbanization are processes of construction of cities and societies. In Brazil, they have
supported public policies that does not consider the rights of those who are affected by the urban
reforms that such policies carry out. In this sense, the urbanization of the city of Rio de Janeiro at
the beginning of the 21st century seems to adopt old authoritarian policies of the past. Sporting
and political projects aiming to enhance the process of urbanization and globalization of the city of
Rio de Janeiro have not considered the interests of the actors who are the characters in the history
of the city itself in which they inhabit and occupy a place in the process of its construction. Thus,
the right to housing of low-income populations that constitute the urban movements of
occupation of the abandoned public buildings in downtown Rio de Janeiro come up with the
consequences of these processes of urbanization of the city. The purpose of this article is to
investigate the nature of the relationship between civil society and State in the city of Rio de
Janeiro. However, this goal depends on the condition that assigns to the movements of the
occupation status of social movements.
Keywords: Urban occupations; Social movements; Housing; Civil society; State.
1 Doutoranda em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Professora da Universidade
Santa Úrsula - USU. E-mail: mqfalcao@gmail.com Pós-doutorado em direitos humanos pela Université Paris
2. Profes sor adjunto da Faculdade de Direito da Un iversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. E-mail:
neryfalbo@gmail.com
2 Pós-doutorado em direitos humanos pela Université Paris 2. Profe ssor adjunto da Faculdade de Direito da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. E-mail: neryfalbo@gmail.com
Revista de Direito da Cidade vol. 08, nº 1. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2016.21442
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Revista de Direito da Cidade, vol. 08, nº 1. ISSN 2317-7721 pp.331-360 332
IN TR OD ÃO
Habitação e urbanização são processos de construção das cidades e sociedades. No Brasil,
do ponto de vista histórico, eles têm instrumentalizado políticas públicas que não consideram os
interesses e os direitos daqueles que são atingidos pelas reformas urbanas que tais políticas
realizam. No início do século XXI, a urbanização da cidade do Rio de Janeiro parece retomar
políticas autoritárias do passado, na medida em que elas não levam em conta a história e os
interesses específicos dos atores que são os personagens da história da própria cidade em que
habitam e que ocupam lugar no processo de sua construção. O governo federal de Fernando
Henrique Cardoso e de Luís Inácio Lula da Silva e os governos municipais da cidade do Rio de
Janeiro de Cesar Maia e de Eduardo Paes executaram e ainda executam - projetos a um só tempo
esportivos e políticos (a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, por exemplo) com
o objetivo de potencializar o processo de globalização da cidade do Rio de Janeiro (COMPANS,
2005).
Daí a intervenção do poder público (municipal, estadual e federal) para atrair
investimentos e capitais estrangeiros para a cidade. Daí também as políticas públicas de reforma
urbana voltadas para o meio ambiente e a arquitetura, para as atividades econômicas e comerciais,
para a requalificação e acessibilidade da região central da capital fluminense. Consequentemente,
o direito de moradia das populações de baixa renda que constituem movimentos urbanos de
ocupação de prédios públicos abandonados no centro do Rio de janeiro esbarra com as
consequências desses processos de urbanização da cidade, que não consideram tais ocupações
como atores sociais que fazem historicamente parte da cidade e que ajudaram e ainda ajudam
social e culturalmente na sua construção.
A realidade em questão - palco das manifestações dos movimentos sociais e dos atores
sociais neste trabalho - diz respeito a duas ocupações de prédios públicos abandonados no centro
da cidade do Rio de Janeiro e que foram ocupados por membros das camadas da população de
baixa renda que não tinham onde morar ou que reconheciam sentido específico em morar no
centro da cidade. São elas as ocupações Zumbi dos Palmares e Quilombo das Guerreiras.
Tais ocupações reivindicam o direito à moradia no centro da capital fluminense, e não o
direito de morar necessariamente próximo ao local trabalho, reivindicação cuja natureza se afasta
da compreensão clássica que articula trabalho e moradia e assim fundamenta historicamente a
produção da cidade (ENGELS, 2008). Conforme fora demonstrado pela pesquisa exploratória e de

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