R181 - Sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores
Autor | Marcos Scalércio |
Ocupação do Autor | Juiz do Trabalho no TRT da 2ª Região (São Paulo) |
Páginas | 387-388 |
Page 387
"A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho:
Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração do Escritório-Sede da Organização Internacional do Trabalho, e reunida na dita cidade em 2 de junho de 1993, em sua 80ª reunião;
Após decidir pela adoção de diversas propostas relativas à prevenção de acidentes industriais maiores, tema que constitui a quarta questão da ordem do dia da reunião, e
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Após haver deliberado que as ditas propostas se revestissem de forma de recomendação que complete a Convenção sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, de 1993;
Adota, na data de vinte e dois de junho de mil novecentos e noventa e três, a seguinte Recomendação, que poderá ser citada como a Recomendação sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, de 1993.
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As disposições da presente Recomendação devem ser aplicadas conjuntamente com as da Convenção sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, de 1993 (doravante referida como "a Convenção").
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1) A Organização Internacional do Trabalho em cooperação com outras organizações internacionais interessadas, intergovernamentais ou não governamentais, deveria adorar disposições com vista a um intercâmbio internacional de informações sobre:
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práticas satisfatórias de segurança nas instalações de risco de acidentes maiores, inclusive a gestão dos sistemas de segurança e a segurança dos procedimentos de trabalho;
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acidentes maiores;
-
experiências adquiridas com os "quase acidentes";
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tecnologias e procedimentos proibidos por razões de segurança e saúde;
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organização de técnicas e dos serviços médicos necessários para enfrentar as consequências de um acidente maior;
-
mecanismos e procedimentos utilizados pela autoridade competente com vista à aplicação da Convenção e da presente Recomendação.
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2) Os Estados-Membros deveriam, na medida do possível, enviar à Diretoria Internacional do Trabalho informações sobre os assuntos a que se refere o subparágrafo (1) acima.
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A política nacional estipulada na Convenção, assim como a legislação nacional e outras medidas com vista à aplicação dessa política, deveriam inspirar-se, conforme o caso, na coletânea de recomendações práticas para a prevenção de acidentes industriais maiores...
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PEÇA SUA AVALIAÇÃO- Normas da OIT organizadas por temas
- Recomendações da OIT
- R90 - Sobre Igualdade de Remuneração de Homens e Mulheres Trabalhadores por Trabalho de Igual Valor
- R111 - Sobre Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão
- R143 - Sobre Proteção e Facilidades a serem Dispensadas a Representantes de Trabalhadores na Empresa
- R144 - Sobre a Proteção contra os Riscos de Intoxicação Provocados pelo Benzeno
- R146 - Sobre Idade Mínima para Admissão a Emprego
- R148 - Relativa à Licença Remunerada para Estudos
- R149 - Sobre Organizações de Trabalhadores Rurais e seu Papel no Desenvolvimento Econo^mico e Social
- R159 - Sobre os Procedimentos para a Definição das Condições de Emprego no Serviço Público
- R163 - Sobre a Promoção da Negociação Coletiva
- R165 - Recomendação sobre a Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para Homens e Mulheres Trabalhadores - Trabalhadores com Encargos de Família
- R175 - Sobre Segurança e Saúde na Construção
- R181 - Sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores
- R183 - Sobre Segurança e Saúde nas Minas
- R185 - Recomendação sobre a Inspeção do Trabalho (Trabalhadores Marítimos)
- R190 - Sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação
- R192 - Segurança e Saúde na Agricultura
- R193 - Sobre a Promoção de Cooperativas
- R195 - Sobre o Desenvolvimento dos Recursos Humanos - Educação, Formação e Aprendizagem permanente
- R199 - Referente ao Trabalho no Setor Pesqueiro
- R200 - Recomendação sobre o HIV e a AIDS e o Mundo do Trabalho
- R201 - Sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos
- Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Convenção de Viena sobre relações diplomáticas
- Convenção de Viena sobre relações consulares
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