Racionalidade e Pesquisa Comportamental no Direito: Avanço Científico ou Retórica?

AutorGustavo Sampaio de Abreu Ribeiro
Páginas9-81
I. INTRODUÇÃO
Você é racional? Gostamos de pensar que sim. Pense de novo.
Esse é um trabalho sobre estudos comportamentais que questionam a con-
abilidade empírica das premissas de racionalidade das ciências socias. A Teoria
da Escolha Racional possui vasta aplicação nas mais variadas disciplinas (e.g.
economia, ciências políticas, história, sociologia, direito etc.). Ainda que na
maioria das vezes as premissas quanto ao comportamento dos agentes envolvi-
dos na análise de uma tomada de decisão não sejam explicitadas ou questiona-
das, invariavelmente presume-se que as pessoas são racionais.
Contudo, o que décadas de pesquisa comportamental vêm nos ensinando
é que a grande maioria das tendências cognitivas identi cadas e comprovadas
que se afastam dos pressupostos da Teoria da Escolha Racional não são de forma
alguma aleatórias, mas sistemáticas e previsíveis.
A ideia uni cando esse trabalho é de que a literatura de pesquisa compor-
tamental pode nos permitir modelar e prever comportamentos relevantes para o
direito com as ferramentas tradicionais de análise econômica do direito, porém
com pressupostos mais realistas sobre o comportamento humano. Um entendi-
mento mais realista do comportamento humano nos auxiliará a responder algu-
mas perguntas. Por exemplo: Como o direito realmente afetará o comportamen-
to de indivíduos? Como indivíduos realmente responderão a certas mudanças
nas regras? Com isso, aqueles engajados nessa literatura possuem o objetivo de
reforçar o poder preditivo e analítico do direito e economia, não enfraquecê-lo.
Apesar destes potenciais benefícios, muitas vezes alguns pesquisadores
pintam uma  gura entusiástica sobre o potencial que tal pesquisa possui
para informar a análise jurídica e, assim, cometem algumas desatenções.
Dessa forma, a tentativa de muitos autores de defender a incorporação de
evidências da pesquisa comportamental ao modelo do homem racional
pode ser encarada como uma abordagem que, dada as estratégias atualmen-
te utilizadas, tem o risco de acabar apenas replicando alguns dos principais
I. Racionalidade e Pesquisa Comportamental no Direito:
Avanço Científico ou Retórica?
GUSTAVO SAMPAIO DE ABREU RIBEIRO
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problemas que essa mesma pesquisa atribui ao movimento de análise eco-
nômica do direito.
Dado esse cenário, devemos garantir que não passemos do ponto que as
evidências empíricas nos permitem, e não apenas sempre rejeitar a premissa
de racionalidade e procurar uma tendência cognitiva dentro do cardápio para
justi car uma dada posição normativa. Assim, a incorporação das evidências da
pesquisa comportamental no discurso jurídico deve ser acompanhada de maior
ênfase na pesquisa empírica em ambientes especí cos.
Esse trabalho possui três objetivos. O primeiro é analisar as diferentes con-
cepções de racionalidade e porque elas possuem hoje uma posição privilegiada
nas ciências sociais. O segundo é tentar entender melhor a literatura de pesquisa
comportamental que questionam a validade empírica dos axiomas da Teoria da
Escolha Racional. O terceiro é identi car problemas na forma como a pesquisa
comportamental tem sido incorporada no discurso jurídico.
Essa questão é importante porque a Teoria da Escolha Racional hoje possui
uma posição privilegiada nas ciências sociais, in uenciando a formulação de
teorias, de objetivos normativos e de instrumentos de políticas públicas de-
correntes. O direito trabalha com certa ideia, ainda que implícita, de como os
indivíduos se comportam. Dessa forma, torna-se de grande importância a exis-
tência de uma literatura robusta e crescente demonstrando achados empíricos
que questionam as premissas e previsões da teoria dominante.
Este trabalho possui como limites realizar uma breve discussão sobre al-
guns aspectos, ideias e evidências da literatura de Teoria da Escolha Racional e
Pesquisa Comportamental. Fogem do escopo deste trabalho maiores discussões
sobre o mérito das pesquisas e experimentos especí cos que demonstram as
evidências comportamentais aqui explicadas, bem como a eventual proposição
de soluções normativas aos problemas aqui apontados.
O trabalho está estruturado em cinco tópicos, além desta Introdução (Parte
I). Na Parte II re etimos sobre as diferentes concepções de racionalidade, iden-
ti cando os problemas de cada uma, e analisamos os principais argumentos que
fazem parte do debate. A Parte III destaca as tendências cognitivas identi cadas
pela literatura de pesquisa comportamental que questionam a validade empírica
das premissas e previsões da Teoria da Escolha Racional. Na Parte IV apontamos
problemas na forma como os acadêmicos do direito têm procurado incorporar
a pesquisa comportamental ao discurso jurídico. O trabalho termina com uma
Conclusão na qual reiteramos parte dos argumentos anteriores e defendemos que a
incorporação das evidências da pesquisa comportamental ao discurso jurídico deve
ser acompanhada por maior ênfase na pesquisa empírica em ambientes especí cos.
RACIONALIDADE E PESQUISA COMPORTAMENTAL NO DIREITO: AVANÇO CIENTÍFICO OU RETÓRICA? 11
Ainda estamos em um período análogo à Idade das Trevas nas ciências
sociais no que se refere à busca pela compreensão das reais causas de diversas
instâncias do comportamento de humano. Devemos sair dessa situação. Um
começo é a diferenciação do avanço cientí co de mera retórica.
II. TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL
Esse é um trabalho sobre estudos comportamentais que questionam a con-
abilidade empírica das premissas da Teoria da Escolha Racional. Contudo,
para entrarmos em tal discussão, cabe antes enfrentar um antecedente que, se
não atacado diretamente, di cultará a compreensão dos argumentos aqui de-
senvolvidos. Este precedente é a noção de racionalidade.
A Teoria da Escolha Racional possui vasta aplicação nas mais variadas dis-
ciplinas das ciências sociais (e.g. economia, ciências políticas, história, sociolo-
gia, direito etc.).1 Ainda que na maioria das vezes as premissas quanto ao com-
portamento dos agentes envolvidos na análise de uma tomada de decisão não
sejam explicitadas ou questionadas, invariavelmente presume-se que as pessoas
são racionais. Contudo, o que ser racional realmente signi ca? Infelizmente,
não há um consenso em torno de uma única de nição de racionalidade que nos
possa oferecer uma resposta clara e inequívoca.2 Essa variedade de concepções
di culta a construção de uma crítica sistemática à Teoria da Escolha Racional,
pois não há um único “alvo” bem de nido no qual possamos “mirar”.
Tendo em vista tal di culdade, nesse capítulo explicitaremos algumas
concepções de racionalidade existentes nas ciências sociais, suas premissas e
possíveis implicações. Utilizando uma estratégia adotada por outros autores3,
desenvolveremos a ideia de que diferentes concepções de racionalidade podem
ser compreendidas como se estendessem ao longo de um espectro quanto à ro-
bustez dos pressupostos sobre os objetivos dos indivíduos, indo de concepções
fracas a concepções fortes de racionalidade.
Antes de prosseguirmos, um último ponto merece destaque. Uma distinção
que deve ser considerada quando tratamos de Teoria da Escolha Racional é a se-
paração entre o caráter normativo e o caráter descritivo que a teoria pode assumir.
1 COOK, Karen S. and Margaret Levi. e Limits of Rationality. University of Chicago Press: Chicago,
1990, p. 01.
2 KOROBKIN, Russell B. e  omas S. Ulen. “Law and Behavioral Science: Removing the Rationality
Assumption from Law and Economics”. In: California Law Review, vol. 88, n.º 04, 2000, p. 1051.
3 GREEN, Donald e Ian Shapiro. Pathologies of Rational Choice  eory: A Critique of Applications in Poli-
tical Science. New Haven: Yale University Press, 1994, pp. 17-30 e KOROBKIN, Russell B. e  omas
S. Ulen, Ob. cit.

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