Sobre a racionalização na história do trabalho escravo

AutorDolores Pereira Ribeiro Coutinho, Maucir Pauletti, Deividy Alberto Toaldo
CargoProfessora permanente do PPG de Mestrado e Doutorado Acadêmico Interdisciplinar em Desenvolvimento Local da Universidade Católica Dom Bosco (Campo Grande-MS, Brasil), doutora em Ciências Sociais, Sociologia pela Pontifícia Universidade Católica, PUC de São Paulo, mestre em História pela Pontifícia Universidade Católica, PUC de São Paulo,...
Páginas301-335
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 2, p. 301-335, maio/ago. 2018.
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.21991
Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
About the rationalization in the slave labor history
Dolores Pereira Ribeiro Coutinho*
Universidade Católica Dom Bosco (Brasil)
doloresribeiro@uol.com.br
Maucir Pauletti**
Universidade Católica Dom Bosco (Brasil)
maucir@ucdb.br
Deividy Alberto Toaldo***
Universidade Católica Dom Bosco (Brasil)
deividyalberto@gmail.com
Recebido: 30/09/2017 Aprovado: 26/08/2018
Received: 09/30/2017 Approved: 08/26/2018
Como citar este artigo/How to cite this article: COUTINHO, Dolores Pereira Ribeiro; PAULETTI,
Maucir; TOALDO, Deividy Alberto. Sobre a racionalização na história do trabalho escravo. Revista de
Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 2, p. 301-335, maio/ago. 2018. doi:
10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.21991.
* Professora permanente do PPG de Mestrado e Doutorado Acadêmico Interdisciplinar em
Desenvolvimento Local da Universidade Católica Dom Bosco (Campo Grande-MS, Brasil), doutora em
Ciências Sociais Sociologia pela Pontifícia Universidade Católica PUC de São Paulo, mestre em
História pela Pontifícia Universidade Católica PUC de São Paulo, especialista em Arquivologia pela
ECA/USP, licenciada em estudos Sociais pelas Faculdades São Marcos e em História pelas Faculdades
Unidas Católicas de Mato Grosso. E-mail: doloresribeiro@uol.com.br
** Professor e supervisor do Núcleo de Pesquisa e Monografia do Curso de Direito da Universidade
Católica Dom Bosco (Campo Grande-MS, Brasil), aluno do Doutorado em Desenvolvimento Local na
Universidade Católica Dom Bosco, mestre em direito econômico pela Universidade Gama Filho,
graduado em Direito e Filosofia pela s Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso. É coordenador da
Comissão Permanente de Fiscalização das Condições de Trabalho de Mato Grosso do Sul e da
COETRAE/MS. E-mail: maucir@ucdb.br
*** Acadêmico do 10º semestre do Curso de Direito da Universidade Católica Dom Bosco (Campo
Grande-MS, Brasil). E-mail: deividyalberto@gmail.com
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Resumo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferente s
sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história
humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a
escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem
para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde perspectiva rousseauniana, que
apresenta, inicialmente, o modo pelo qual a escravidão surgiu entre os homens, passando
pelo cristianismo, que revelou a incompatibilidade de seus princípios com a escravidão
tradicional. Retratou a servidão voluntária, que não conferia ao servo as condições para que
pudesse prover o seu sustento sem a existência da submissão ao senhor. O artigo faz uma
reflexão sobre um contingente de pessoas que se encontram em situação de
vulnerabilidade, sendo esta condição o principal fator propulsor e de mantenedor do
trabalho escravo, caracterizado pela exploração como prática desleal de concorrência com
relação àqueles que se ajustam à relação decente e digna de trabalho, representando os
interesses de parcela pequena e, por vezes, inescrupulosa de pessoas que atropela a
dignidade dos semelhantes em buscando ganhos patrimoniais. Construiu-se a refl exão a
partir de investigação qualitativa, utilizando-se da metodologia lógico-indutiva em pesquisa
bibliográfica e documental.
Palavras-chave: sistemas econômico s; escravidão; trabalho escravo; racionalidadade;
vulnerabilidade.
Abstract
Aiming to analyze the slave labour historicity and the influence of the different economic
systems and the ideologies present at different moments in human to justify such practice. It
was intended to demonstrate, that slavery is the product of an ideological rationalization
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through the Christianity advent that revealed the in compatibility of its principles with
traditional slavery. It also reported the voluntary servitude, that the servant could not
sustain himself without submitting to a lord. The article makes a reflection on a contingent of
people who are in vulnerability situation, being this condition the main propellant a nd
maintainer of slave labour, characterized by exploitation a s an unfair competition practice in
relation to those who fit a decent and work-worthy relationship, representing the interests of
a minority and sometimes unscrupulous portion of people who tramples on the dignity of
their peers in pursuit of equity gains. The reflection was constructed from qualitative
investigation, using the logical-inductive methodology in bibliographical and documentary
research..
Keywords: economic systems; slavery; slave labour; rationality; vulnerability.
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Sumário
1. Introdução. 2. E scravidão: da gênese ao c ristianismo. 3. Escravidão como negócio. 4. O
trabalho escravo no século XXI. 4.1. A formação do direito do trabalho. 4.2. A
vulnerabilização do indivíduo e a racionalização do trabalho escravo . 5. Conclusões.
Referências.
1. Introdução
Em que pese uma proibição legal ao trabalho escravo existente em
quase todas as nações do mundo, tal prática desumanizante subsiste na
realidade laboral de milhões de pessoas.
Contudo, se a ideia do trabalho escravo como algo natural na
sociedade, há tempos não é mais concebível, a escravidão, na verdade, é
práxis construída e reestruturada historicamente pelo homem de forma a
tornar possível uma justificativa racional, em determinado contexto
socioeconômico, do domínio e da exploração de uns sobre outros.
A temática deste artigo reside, justamente, em intentar
compreender como, historicamente, foi se sendo desenhada e nutrida a
prática do trabalho escravo, evidenciando, em cada período abordado,
elementos norteadores desta ação, os quais implicam na desqualificação do
ser humano como tal, por meio da sua redução à simples condição de coisa,
extirpando a dignidade que lhe é inerente.
Neste passo, objetiva-se apresentar de que forma e com que
estratégias a ideia de escravidão foi sendo lapidada, justificada e
corporificada como ideologia no transcurso da história humana e de que
modo transformações socioeconômicas influenciaram sua evolução e
consolidação/justificação.
A partir da reconstituição histórica do trabalho escravo, pretende-se
examinar como esta prática é justificada por parte de quem explora e
voluntariamente aceita por quem é explorado, emergindo neste ponto o
cerne da problemática enfrentada na investigação, uma vez que não seria
admissível crer que a escravidão, que tanto depõe contra o humano, ainda
persista no século XXI, a despeito das proibições jurídico-legais existentes.
Assim, tendo por premissa a escravidão como produto da
racionalização humana, a pesquisa identificou no contexto socioeconômico

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