Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
| Autor | Emilleny Lázaro, Karoline Chaves, Maurício Hashizume |
| Cargo | Professor de Comunicação Social e Ciências Sociais na UFT Doutor em Sociologia pela Universidade de Coimbra E-mail: maurijor@gmail.com https://orcid.org/0000-0001-9450-1129 / Mestra pela Universidade Federal do Tocantins (UFT)e Advogada E-mail: karolchavesadv@gmail.com https://orcid.org/0000-0002-1515-9394 / Especialista em Direito Civil e ... |
| Páginas | 103-128 |
Revista Direito.UnB |Revista Direito.UnB | Setembro-Dezembro, 2021, V. 05, N. 03 | ISSN 2357-8009 | pp. 103-128 Setembro-Dezembro, 2021, V. 05, N. 03 | ISSN 2357-8009 | pp. 103-128
103
RACISMO ESTRUTURAL E INSTITUCIONAL NO
JUDICIÁRIO TOCANTINENSE: JURISPRUDÊNCIA, PERFIS E
PERSISTÊNCIAS
STRUCTURAL AND INSTITUTIONAL RACISM IN TOCANTINS’ JUDICIARY:
JURISPRUDENCE, PROFILES AND PERSISTENCES
Maurício Hiroaki Hashizume
Professor de Comunicação Social e Ciências Sociais na UFT
Doutor em Sociologia pela Universidade de Coimbra
E-mail: maurijor@gmail.com
https://orcid.org/0000-0001-9450-1129
Karoline Soares Chaves
Mestra pela Universidade Federal do Tocantins (UFT)e
Advogada
E-mail: karolchavesadv@gmail.com
https://orcid.org/0000-0002-1515-9394
Emilleny Lázaro da Silva Souza
Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Católica do Tocantins
Advogada
E-mail: emillenysouza@gmail.com
https://orcid.org/0000-0003-2172-3219
RESUMO
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a
população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de
recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência
sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e
problematizar - recorrendo a referenciais interdisciplinares e em diálogo com diversas correntes teóricas
(críticas e descoloniais) - os processos pelos quais persistem os racismos em sua vertente estrutural e
institucional. Mobilizando também reflexões em torno dos profundos traços vinculados ao colonialismo
e ao capitalismo, bem como dos privilégios da branquitude, enfatiza-se o caráter sistêmico dos modos
de “silenciamento” das desigualdades, injustiças e desumanizações étnico-raciais. Tais operações podem
ser verificadas em termos da disparidade existente tanto na representatividade interna no corpo das
instituições (e, particularmente em postos mais altos na hierarquia organizacional estatal) como nas
substâncias dos casos selecionados e dos respectivos posicionamentos do Judiciário tocantinense. Entre
os subterfúgios, merecem ainda destaque a negação/apagamento dos conflitos (e das subjetividades
racializadas e subalternizadas), assim como a legitimação do recurso obtuso e perpetuador do escape via
“racismo recreativo”..
Palavras-chave: Racismo estrutural; racismo institucional; colonialismo; interseccionalidade; Poder
Judiciário
Dossiê Temático | Thematic Dossier | Dossier Temático | Dossier Thématique
Recebido: 14/02/2021
Aceito: 13/12/2021
Este é um artigo de acesso aberto licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações Internacional
4.0 que permite o compartilhamento em qualquer formato desde que o trabalho original seja adequadamente reconhecido.
This is an Open Access article licensed under the Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License
that allows sharing in any format as long as the original work is properly acknowledged.
102102
Revista Direito.UnB |Revista Direito.UnB | Setembro-Dezembro, 2021, V. 05, N. 03 | ISSN 2357-8009 | pp. 103-128 Setembro-Dezembro, 2021, V. 05, N. 03 | ISSN 2357-8009 | pp. 103-128
104
ABSTRACT
According to data from the 2010 Census of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), the
black and brown population comprises 72.25% of the inhabitants of the State of Tocantins. Using resources
such as the analysis of the composition profiles of the Tocantins Judiciary and the jurisprudence on racial
injury of the State Court of Justice (from 2018 to 2020), this article aims to present and problematize the
processes by which racism persists in its structural and institutional aspect. Using interdisciplinary references
and in dialogue with different theoretical (critical and decolonial) approaches, it also mobilizes reflections
around the deep traces linked to colonialism and capitalism, as well as the privileges of whiteness. Racist
institutional processes emphasize the systemic character of the ways of “silencing” inequalities, injustices
and ethnic-racial dehumanizations. Such operations can be verified in terms of the existing disparity both
in the internal representativeness in the body of the institutions (and, particularly in higher positions in the
state organizational hierarchy) and in the substances of the selected cases and the respective positions
of the Tocantins’ Judiciary. Among the subterfuges, the negation/erasure of conflicts (and of racialized
and subalternized subjectivities), as well as the legitimization of the obtuse and perpetuating resource of
escape via “recreational racism”, also deserve mention.
Keywords: Structural racism; institutional racism; colonialism; intersectionality; Judiciary
Transgressão
(aula de micropolítica, Dona Martha. 01.09.1987)
Houve uma guerra no Rio No quilombo onde já aconteceu
Para quem não soube um delírio Em algum tempo de história
Produto de alucinação Que na memória feneceu
Houve uma ação contra o morro Jamais foi contado
Armada e genocida Pois lá era a mesma gente
Que regeu aquelas colinas
De sangue de baixo acima E o país urgentemente
Ação de “Código Penal” Apagou da mente
De impotência social A verdade que passou
De esbirros e malfeitores Mas não é passado é presente
Arrogante e prepotente Pra que repetição?
Que atirou toda a gente É necessário que abafes
Num terror irrespondível O ruído das sirenes
Houve gritos e choros Que perturba o ambiente
Que a cidade surda Dividindo os homens
Rapidamente esqueceu Entre os bons e os maus
E foi no Corcovado Entre nós e eles
Entre vivos e mortos
(NASCIMENTO, 2015: 47)
1. Introdução
Em 1987, mais uma grande operação policial sacudia o Morro Dona Martha, Em 1987, mais uma grande operação policial sacudia o Morro Dona Martha,
no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro, onde residia a historiadora, pensadora, no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro, onde residia a historiadora, pensadora,
professora, poetisa e militante negra Beatriz Nascimento. Foi nesse contexto que surgiu professora, poetisa e militante negra Beatriz Nascimento. Foi nesse contexto que surgiu
“Transgressão”, poema selecionado como epígrafe para este artigo que pretende tratar “Transgressão”, poema selecionado como epígrafe para este artigo que pretende tratar
fundamentalmente de racismo estrutural e institucional no âmbito do Poder Judiciário de fundamentalmente de racismo estrutural e institucional no âmbito do Poder Judiciário de
um Estado “novo” do Norte do país, seja em seu corpo componente em termos de pessoal um Estado “novo” do Norte do país, seja em seu corpo componente em termos de pessoal
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO