Radiações não ionizantes
| Author | Tuffi Messias Saliba - Márcia Angelim Chaves Corrêa |
| Profession | Engenheiro Mecânico. Engenheiro de Segurança do Trabalho. Advogado - Engenheira Química |
| Pages | 66-68 |
Page66
O anexo 7 da NR-15, dispõe:
1 - Para os efeitos desta norma, são radiações não ionizantes as micro-ondas, ultra-violetas e laser.
2 - As operações ou atividades que exponham os trabalhadores às radiações não ionizantes, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres, em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.
3 - As atividades ou operações que exponham os trabalhadores às radiações da luz negra (ultravioleta na faixa -400-320 nanômetros) não serão consideradas insalubres.
O anexo 7 menciona somente as radiações ultravioleta, o laser e o micro-ondas como insalubres, enquanto a ACGIH, além dessas radiações, recomenda também limites para radiações infravermelhas, campos magnético, entre outros.
Embora a ACGIH possua limites de tolerância bem definidos para as radiações não ionizantes - fixados em razão da natureza, da intensidade e do tempo de exposição -, o MTE não adotou limites para caracterização da insalubridade, mas a inspeção qualitativa realizada pelo perito na atividade ou na operação em que o empregado fica exposto a tal agente. Todavia, essa inspeção deve ser revestida de critérios técnicos definidos, em que, dentre outros fatores, devem ser observados:
- Tempo de exposição do trabalhador à radiação, fator importante na ocorrência da doença ocupacional.
- Distância do empregado à fonte. É sabido que a intensidade da radiação diminui de forma inversamente proporcional ao quadrado da distância à fonte.
- Tipo de proteção usada.
- Medição da intensidade da radiação, caso o perito possua o instrumento de medição.
Vale ressaltar que, mesmo o anexo 7 não determinando limites de tolerância para esse agente, pois adotou o...
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