A (re)fundação do Estado e da Constituição: o poder judiciário e (dis)função na sociedade no caso do desenvolvimento sustentável
| Autor | Emerson de Lima Pinto |
| Cargo | Pós-Doutor em Direito na UNISINOS |
| Páginas | 121-129 |
A (re)fundação do estado e da constituição: o poder judiciário e (dis)função na sociedade no caso do desenvolvimento sustentável
Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 14, n. 1, p. 121-129, 2019. 121
A (RE)FUNDAÇÃO DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO: O PODER JUDICIÁRIO E
(DIS)FUNÇÃO NA SOCIEDADE NO CASO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
THE (RE) FOUNDATION OF STATE AND CONSTITUTION: OR JUDICIARY POWER AND (DIS)
FUNCTION IN SOCIETY IN THE CASE OF DEVELOPMENT SUBSTANTIVE
Emerson de Lima Pinto
ersonlp@terra.com.br
Pós-Doutor em Direito na UNISINOS. Doutor em Filosofia e Mestre em Direito Público. Professor de
Direito Constitucional e Direito Administrativo na Universidade FEEVALE e CESUCA. Advogado.
Resumo
O texto pretende analisar a (re)fundação do constitucionalismo e a consolidação da ideia da Cons-
tituição aberta, que pressupõe uma afirmação do Estado e de uma Constituição garantista com base
numa concepção substancialista, que visa a refundação do modelo de Estado. Nesse sentido, tendo
como referência o modelo de estrutura do pensamento hermenêutico pretende-se relegitimar o Po-
der Judiciário num ambiente pós-nacional. Pretende-se, portanto aproximar o pensamento garantista
com compromisso de proteção ambiental que assegure a jurisdição constitucional, campo de análise
e eventual contenção de ações violadoras do meio equilíbrio ecologicamente equilibrado em razão de
uma perspectiva de desenvolvimento econômico.
Palavras-chave: Constituição. Desenvolvimento. Garantismo. Jurisdição.
Abstract
The text aims to analyze the (re) founding of constitutionalism and the consolidation of the idea of
the open constitution, which presupposes a state affirmation and a guaranteeing constitution based
on a substantialist conception, aimed at the refounding of the state model. In this sense, having as
reference the structure model of hermeneutic thought, we intend to relegitiate the Judiciary Power in
a post-national environment. Therefore, it is intended to bring together Guaranteed thinking with a
commitment to environmental protection that ensures the constitutional jurisdiction, field of analysis
and eventual restraint of actions that violate the environmentally balanced equilibrium due to a pers-
pective of economic development.
Keywords: Constitution. Development. Guarantee. Jurisdiction.
Recebido: 05/07/2019
Aceito: 23/07/2019
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