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A Realidade da Exploração e Produção de Petróleo e Gás e sua Regulamentação: O Caso da Comunicação de Recursos Naturais entre Entes Soberanos

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Vincent
AutorDiogo Pignatario de Oliveira
Ocupação do AutorAdvogado
Páginas10-20
DIREITO INTERNACIONAL DO PETRÓLEO: O COMPARTILHAMENTO
DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL ENTRE ESTADOS
10
A exploração e produção de petróleo e gás chegaram, então,
a se desenvolver nos lugares de mais diícil acesso e de
obtenção de êxito para a realização de atividades de alta
complexidade. Saiu–se da inicial e menos custosa explo-
ração e produção em terra para se chegar às áreas mari-
nhas, e mais, às águas ultraprofundas. O contexto gerado
pelos avanços tecnológicos ocorridos era um mero relexo
do próprio avanço da sociedade e das demandas criadas.
Todavia, essas atividades de exploração e produção de
petróleo e gás sempre tiveram, e ainda têm, uma ligação
muito forte e preponderante com o princípio da soberania
estatal, de maneira que as suas consecuções concerniam
exclusivamente aos poderes soberanos estatais sobre um
determinado território, seja pelo valor estratégico desses
bens, aliados à sua característica de serem não renová-
veis, seja pelos altos valores monetários que possuem no
mercado em função de sua importância intrínseca, e seja,
por im, pela sua territorialidade marcante.
Os Estados soberanos, detentores de poderes soberanos
sobre todo o seu território nacional, possuem, portanto, a
natureza de serem efetivamente os proprietários desses
recursos naturais de imensurável estimação de maneira
absoluta, dispondo em suas legislações constitucionais e/
ou infraconstitucionais o formato pelo qual se consubstan-
ciaria a execução de tais atividades: se por meio dele próprio
através de empresas estatais, ou se pela contratação, sob as
mais diversas formas, de particulares. Cabe, destarte, a cada
Estado, determinar os meios de sua escolha para exercitar
seus direitos soberanos sobre esses recursos naturais.
A sociedade internacional avançou normativamente
nesse sentido, com o intuito de impedir que Estados menos
favorecidos economicamente fossem compelidos por outros
e tivessem seus recursos petrolíferos e gasíferos explorados
e produzidos sem qualquer possibilidade de interferência,
muito menos participação nos resultados.

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