A realização de brigas de galo no nordeste brasileiro: O não enquadramento como direito cultural
| Autor | José Otavio Aguiar - Marco Lunardi Escobar - Paula Apolinário Zagui |
| Cargo | Pós-Doutor em História, Relações de Poder, Sociedade e Ambiente pela Universidade Federal de Pernambuco - Doutorando em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande-PB - Mestre em Ambiente e Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal de Mato Grosso |
| Páginas | 15-29 |
Revista Científica Direitos Culturais – RDC
v. 9 – n. 18 – Maio/Agosto/2014 – pp. 15-29
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A REALIZAÇÃO DE BRIGAS DE GALO NO NORDESTE BRASILEIRO: O
NÃO ENQUADRAMENTO COMO DIREITO CULTURAL
THE ANIMAL LAW AND THE REALIZATION OF COCKFIGHTING IN NORTHEAST
BRAZIL
José Otavio Aguiar
1
Marco Lunardi Escobar2
Paula Apolinário Zagui3
Resumo: O artigo analisa a s normas ambientais que historicamente e atualmente permitem a realização
de rinhas de galo ainda frequentes no nordeste brasileiro. O estudo, inserido nos trabalhos do grupo de
pesquisas em História, Meio Ambiente e Questões Étnicas da Universidade Federal de Campina Grande,
apresenta a necessidade de se evitar controvérsias que possam permitir q ue a justiça conceda decisões
favoráveis à manutenção das brigas de galos. Utiliza m-se como procedimentos metodológicos a pesquisa
bibliográfica e documental e análise da legislação aplicável. A partir destes procedimentos, conclui -se que
existem no Brasil garantias legais para coibir as práticas qu e podem representar crueldade contra os galos,
além da presença do movimento ambientalista que se preocupa com a preservação da fauna.
Palavras-chave: Rinhas de galo. Fauna. Meio ambiente cultural.
Abstract: The article analyzes the environmental standards that historically and currently that allow the
realization of cockfights still frequent in northeastern Brazil. The study, included in the work of the
research group History, Environment and Ethnic Issues, Federal University of Campina Grande, presents
the need for avoid controversies that ultimately allow justice to give decisions in favor of maintaining the
cockfights. Are used as instruments bibliographical research and do cumentary analysis of relevant
legislation. From these procedures, it is concluded that in Brazil there are legal safeguards to curb
practices that can represent cruelty to the roosters, and the presence of the environmental movement that
is concerned with the preservation of fauna.
Keywords: Cockfighting. Wildlife. Cultural environment.
Considerações iniciais
1 O problema das rinhas de galo
Inicialmente é necessário recuperar-se fatos e realizar um estado da arte acerca
do assunto as brigas de galo. Em 1934 foi determinada, no Brasil, por meio do Decreto
Federal n° 24.645/34, a punição para os atos de "realizar ou promover lutas entre
1 Pós-Doutor em História, Relações de Poder, Sociedade e Ambiente pela Universidade Federal de
Pernambuco. Professor de História da Universidade Fed eral de Campina Grande-PB. E-mail:
j.otavio.a@hotmail.com
2 Doutorando em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande-PB. Professor de
Direito da Universidade Po tiguar. Professor de Comunicação Social da Universidade do Estado do Rio
Grande do Norte. E-mail: marcoescobar@unp.br
3 Mestre em Ambie nte e Desenvolvimento Regional p ela Universidade Federal de Mato Grosso.
Professora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. E mail: paulazagui@uern.br
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