Receita Estadual do Paraná

Data de publicação07 Agosto 2020
Número da edição10745
SeçãoSecretarias de Estado
82
6ª feira |07/Ago/2020 - Edição nº 10745
AGÊNCIA PARANÁ DE DESENVOLVIMENTO
PORTARIA 002/2020
Súmula: Autorização para de slocamento de empregado pelo Diretor de
Administração e Finanças – Regulamento de Concessão de Diárias
O Diretor-Presidente da Agência Paraná de Desenvo lvimento, no uso das
atribuições que lhes sã o conferidas pela Lei Es tadual nº 17.016, de 16 de
dezembro de 2011 e Estatuto da entidade, pela presente,
RESOLVE
Art. 1º. Delegar poderes ao Diretor de Administração e Finanças da Agência
Paraná de Desenvolvimento/INVEST PARANÁ, para autorizar o deslocamento
do empregado, e a conseq uente percepção de diárias, dentro do território
nacional, nos termos do disposto no artigo 4º do Regulamento de Concessão
de Diárias da entidade.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor nesta data.
Revogadas as disposições em contrário.
Curitiba, 03 de agosto de 2020.
Jo Eduardo Bekin
Diretor Presidente
AGÊNCIA PARANÁ DE DESENVOLVIMENTO
PORTARIA 002/2020
Súmula: Autorização para de slocamento de empregado pelo Diretor de
Administração e Finanças – Regulamento de Concessão de Diárias
O Diretor-Presidente da Agência Paraná de Desenvo lvimento, no uso das
atribuições que lhes sã o conferidas pela Lei Es tadual nº 17.016, de 16 de
dezembro de 2011 e Estatuto da entidade, pela presente,
RESOLVE
Art. 1º. Delegar poderes ao Diretor de Administração e Finanças da Agência
Paraná de Desenvolvimento/INVEST PARANÁ, para autorizar o deslocamento
do empregado, e a conseq uente percepção de diárias, dentro do território
nacional, nos termos do disposto no artigo 4º do Regulamento de Concessão
de Diárias da entidade.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor nesta data.
Revogadas as disposições em contrário.
Curitiba, 03 de agosto de 2020.
Jo Eduardo Bekin
Diretor Presidente
69167/2020
RESOLUÇÃO SEFA Nº 732/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020
Designação de substituição de Delegado da Delegacia Regional da Receita
Guarapuava, por férias.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o estabelecido no artigo 4º, da Lei nº 19.878, de 03 de maio de 2019, e o
contido no protocolo nº 16.744.597-7,
RESOLVE
Art. 1.º Designar o Auditor Fiscal classe “D”, RAFAEL TORRES DA SILVA, RG
nº 13.934.684-0, ocupante do cargo em comissão de Assessor Técnico – Símbolo
“D”, para exercer a função inerente ao cargo em comissão de Delegado da Receita
– Símbolo “C”, e responder pelo expediente da 5ª Delegacia Regional da Receita
em Guarapuava, em substituição do titular ALTAIR BATISTA DE SOUZA, RG nº
3.494.036-3, por motivo de férias, no período de 03.08 a 14.08.2020.
Curitiba, em 3 de agosto de 2020.
Renê de Oliveira Garcia Junior
Secretário de Estado da Fazenda
69234/2020
Receita Estadual do Paraná
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CONJUNTA REPR/DAET
003/2020
Altera a Norma de Procedimento Fiscal Conjunta REPR/DAET nº 001/2020, que
disciplina os procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado relativo ao ano
base 2019, por meio da Escrituração Fiscal Digital - EFD, do Relatório de Pro-
dutos Primários - RPP, do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do
Simples Nacional-Declaratório - PGDAS-D, da Declaração de Informações So-
cioeconômicas e Fiscais - DEFIS e das impugnações efetuadas pelas Prefeituras
Municipais.
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ - REPR e o DIRETOR
DE ASSUNTOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS - DAET, da Secretaria de Esta-
do da Fazenda - Sefa, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente,
o inciso XXX do caput do art. 2º do Anexo II da Resolução Sefa nº 1.132, de 28 de
julho de 2017, e o inciso XII ao caput do art. 15 do Anexo I do Decreto nº 5.233, de
5 de outubro de 2016, e considerando o disposto na Lei Complementar Federal nº
63, de 11 de janeiro de 1990, e no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto
nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, resolvem:
Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento
Fiscal Conjunta REPR/DAET nº 001/2020, de 20 de janeiro de 2020:
I - o caput do art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5.º Serão considerados para o cálculo do valor adicionado a que se refere o
art. 2º desta norma, os arquivos digitais da EFD referentes às apurações do ICMS
do ano de 2019, validados e recepcionados no Ambiente Nacional do Sistema
Público da Escrituração Fiscal Digital - SPED, retransmitidos à SEFA até o dia 17
de agosto de 2020 pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e, aqueles
que, no fechamento do cálculo do valor adicionado, a ocorrer no dia 20 de agosto
de 2020, estiverem em situação Regular.”.
II - o caput do art. 12 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12. Os Coordenadores Regionais do IPM deverão homologar o RPP até o
dia 10 de agosto de 2020.”.
III - o art. 17 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 17. Os Prefeitos Municipais e as Associações de Municípios, ou seus repre-
sentantes legais, poderão impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados
da publicação do IPM provisório, o qual será publicado, excepcionalmente este
ano, até dia 31 de agosto de 2020, os dados e o IPM, conforme disposto no § 7° do
art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 1990.”.
IV - o caput do art. 24 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 24. Os Coordenadores Regionais do IPM analisarão as impugnações e pres-
tarão informações, mediante elaboração de relatório prévio, com a anuência do
Delegado Regional da Receita, o qual será enviado à DAET, até o dia 19 de ou-
tubro de 2020.”.
Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal Conjunta entra em vigor na data da
sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da publicação.
Curitiba, em 4 de agosto de 2020.
Roberto Zaninelli Covelo Tizon Gilberto Calixto
Diretor da Receita Estadual. Diretor da DAET.
69432/2020
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6ª feira |07/Ago/2020 - Edição nº 10745
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
RECEITA ESTADUAL DO P ARANÁ
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 07/2020
A RECEITA ESTADUAL DO P ARANÁ, ATRAVÉS DA INSPETORIA G ERAL DE ARRECADAÇÃO, DE ACORDO COM A PORTARIA N. 117/97 - CR E, TENDO
EM VISTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 181 A 183, 186 E 191, DO REGULAMENTO DO ICMS, APROV ADO PELO DECRETO N. 7.871 DE 29 DE SETEMBRO DE
2017, COMUNICA QUE OS CONTRIBUINTES ABAIXO RELACIONADOS FORAM:
REINICIADOS/REATIVADOS
NO CADASTRO DO ICMS, E DECLARA, A TERCEIROS, QUE PODERÃO SER CONSTITUÍDOS OS CRÉDITOS FISCAIS DE STACADOS EM DOCUMENTOS
FISCAIS EMITIDOS, A PARTIR DO MÊ S ESPECIFICADO PELOS CONTRIBUINTES.
NOME EMPRESARIAL C AD/ICMS MÊS/ANO D A NOVA SITUAÇÃO
4A TRADE IMPORTADOR A E EXPORTADORA EIRELI ME - 90815124-07 - 05/2020 - A 2010 TOLDOS E LUMINOSOS LTDA - 90522649- 50 - 06/2020 - A A R
DEMARCHI - PN EUS - ME - 90572057-06 - 07/2020 - A B BODENCER & CIA LTDA - 90583015-55 - 07/2020 - A D CARLOS - METALURGICA - ME - 90623942-66
- 07/202 0 - A F DIAMANT E & CIA LTDA - 90369804-75 - 07/2020 - A F PERE IRA DE SOUZA PADARIA E CON FEITARIA - 90829338-05 - 07/2020 - A J
RESTAURANTE E LANCHONET E LTDA ME - 90676721-08 - 06/2020 - A L SANTOS CORDE IRO - REPRESENTACAO COMERCIAL - 90780313-92 - 07/2020 - A
MUSICA VIVA ELETRON ICA LTDA - 90302169-19 - 06/2020 - A N DA SILVEIR A E CIA LTDA - 10304977-63 - 07/2020 - A T YAMAFUKU
HORTIFRUTIGRANJEIROS - 90800152-48 - 06/2020 - A. ALVES DE ANDRADES - ME - 90747056-31 - 06 /2020 - A. ALVES DE LIMA - HOTEL LTDA - 90784896-
58 - 07/2020 - A. J. BASEGGIO - MATERIAIS DE CONSTRUCAO - M E - 90713767-85 - 07/2020 - A. JUNIOR MERENCIANO - ME - 90763704-24 - 07/2020 - A. L.
DEON LTDA - ME - 90532391-18 - 07/2020 - A. PROENCA DA SILVA COMERCIO DE BEBIDAS E LANCHES - 90835067-73 - 07/2020 - A. S. DE ALENCAR
COMERCIO DE MOVEIS - ME - 90649718 -21 - 07/2020 - A. W. M ACHADO - ME - 90726128-06 - 06/2020 - A.I ANZOLIN TRANSPO RTES EIRELI - 90757837-25 -
07/2020 - A.W. REVESTIMENTOS LTDA - 90818528-52 - 06/2020 - A BISYSTEM ELEVADOR ES LTDA - 90707672-50 - 06/2020 - ABSOLUTO SERVICOS
INTEGRADOS EIRELI - 90749103-08 - 07/2020 - ABV DESIGN DE MOVEIS EIRELI - 90816920-49 - 07/2020 - ACD - AUTENTICA CERTI FICADO DIGITAL
LTDA - ME. - 90753098-10 - 06/2020 - ACHIZA TRANSPOR TES LTDA - 90628020-54 - 06/2020 - ACL MANUTENC OES LTDA ME - 90648449-86 - 06/2020 -
ACORDE MUSIC CENTER INSTRUMENTOS EIRELI - 90846046-47 - 06/2020 - ACRILIGHT PAINEIS LTDA - 90146 794-37 - 07/2020 - AD DISTRIBUIDORA DE
AGUA MINERAL LTDA -ME - 90762807-86 - 06/2020 - AD ALBERTO SULZBACH EIRELI - 90822701-80 - 07/2020 - ADAMA BRASIL S /A - 90486044-10 - 06/2020
- ADELAIDE LAU - 90399897-08 - 07/2020 - ADEMIR JOSE DE QUADROS - 90292490-64 - 07/2020 - ADEMIR MARCOS RODRIGUES & CIA LTDA - 90577495-60
- 07/2020 - ADEMIR SANTOS DE OLIVEIRA OBRAS - 90851552-85 - 06/2020 - ADILSON DA LUZ OLIVEIRA - COMERCIO DE CONFECCOES - 90692409-90 -
06/2020 - ADIRMA BAR ETTA CASAGRANDE E IRELI - ME - 90756852-00 - 07/2020 - ADRIANE TONET CONFECCOES - ME - 90746737-64 - 07/2020 - ADRIANO
ANDRE ZACARI AS - 902 03418-80 - 07/2020 - ADRIL COFRES LTDA - 90763453-14 - 07/2 020 - AEC33 ARMAZENS GERAIS S.A - 90777351-59 - 06/2020 -
AGROBRASIL CATUAI COFFEE LTDA - 906903 91-19 - 06/2020 - AGROJUPI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - 90524666 -68 - 07/2020 - AGROPECUARIA
CAMPEAO LTDA - 90375823-68 - 06/2020 - AGROPECUARIA FEIO RIBEIRO LTDA. - 90824930-58 - 07/2020 - AGROPECU ARIA JONCK LTDA - 90842166-39 -
07/2020 - AGU IA MOLDURAS EIRELI - ME - 90643544-66 - 07/2020 - AGUIAR TR ANSPORTES E LOGISTICA LTDA - 90462314-89 - 07/2020 - AIS
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - 90460335-04 - 07/2020 - AKITHEM COMERCIO DE MEDICAM ENTOS E PERFUMARIA LTDA ME - 1000 0228-09 - 07/2020
- ALBALUANA CANDIDA ROCHA 02434214517 - 90829993-00 - 06/2020 - ALCA MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA - 90836810-01 - 07/20 20 - ALCA TRADE PR
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - 90820511-10 - 06/2020 - ALCEU FRANCISCO FRARE JUNIOR FLORICULTURA - 90851844-63 - 07/2020 - ALCIMAR
JOSE ROCHA EIRELI -ME - 90290291-02 - 07/2020 - ALDEMIR MACEDO DA SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME - 90693391-80 - 06/2020 - ALEX
SANTOS DA SI LVA DISTRIBUIDORA - ME - 90743215-74 - 07/2020 - ALEXANDRE ALTOMAR & CIA LTDA - 90828290-64 - 06/20 20 - ALEXANDRE CARUSO
PEREIRA - M E - 90609402-98 - 07/2020 - ALFA BIOENERG IA EIRELI - 90839773-85 - 07/2020 - ALFAZEN - TERAPIAS NATURAIS LTDA - ME - 90756186-00 -
07/2020 - ALHAMBRA EIDOS DO BRASIL SERVICOS E SISTEMAS DE COMUNIC - 90666379-10 - 06/2020 - ALHAMBRA EIDOS DO BRASIL SERVICOS E
SISTEMAS DE COMUNIC - 90752577-56 - 06/2020 - ALINE MANFRIM MUHAMED ZAHRA - 90694678-54 - 06/2020 - ALINE M ANFRIM MUHAMED ZAHRA -
90721669-11 - 06/2020 - ALINE MANFRIM MUHAMED ZAHRA - 90715564-14 - 06/2020 - ALISSON LUCAS PIZATTO DO NASCIMENTO ACESSORIOS PARA
VEI - 90848775-38 - 07/2020 - ALLIANCE AGRI CEREAIS E ALIMEN TOS PARA ANIMAIS EIRELI - 90841930 -86 - 06/2020 - ALLYSON IVAN SIQU EIRA -
90724179-30 - 06/2020 - ALTA PRESSAO BRASIL HIDROJATO - EIRE LI - 90848341-3 8 - 06/2020 - ALTAIR ALVES DE LIMA LANCHONETE - 90590955-09 -
07/2020 - ALTAMIR BIANCO DE JESUS - ME - 90713913-18 - 07/2020 - ALTOMAX TRANSPORT ES LTDA - 90838493-87 - 06/2020 - A LUBRAN ALUMINIOS
LTDA - 90448 407-55 - 07/2020 - ALVAO & FILHO LTDA - 90151449-60 - 07/2020 - A LVARO LUIZ PIRES DE RAMOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CAR -
90716149-88 - 07/2020 - ALVEST CON FECCOES LTDA ME - 90678463-78 - 07/2020 - ALVINO DA SILVA COMERCIO E RECUPER ADORA DE PECAS AUTOMO
- 90782394-65 - 06/2020 - AMB COMERCIO E MANUTENCAO DE VEICULOS EIRELI EP P - 90763783-28 - 06/2020 - AMF COMERCIO DE VIDROS LTDA ME -
90595538-17 - 07/2020 - AMILCAR DE CASTRO SOUZA MOVEIS E DECORACOES - 90814975-05 - 07/2020 - ANA CLAUDI A BIEGA PECAS AGR ICOLAS -
90849856-91 - 06/2020 - ANA CLAUDIA OL IVEIRA ALVES E IRELI - 90421609-78 - 07/2020 - ANA TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA - 90631307-34 -
07/2020 - ANDERSON BALDISSERA - 90848848-28 - 07/2020 - ANDERSON MAURO ZEN - 90441992-35 - 07/2020 - ANDERSON RODRIGUES DA SILVA -
IMPRESSAO E INFORMATICA - 90729577-06 - 06/2020 - ANDERSON RODRIGUES NARDELLI - ME - 90656258-89 - 07/2020 - ANDERSON SC HNEIDER -
90615702-06 - 06/2020 - ANDREA CUNHA NEVES - 90461906-00 - 07/2020 - A NDRESSA CRISTIANE BORTOLLOTTI CO MERCIO DE ROUPAS - 90850679-04 -
07/2020 - ANDRESSA V ALERYA C. S. M. FERRE IRA - PETSHOP - 90745235-25 - 06/2020 - ANDREZA CRI STIANE CARNEIRO D A LUZ - BAZAR - 90327479-46 -
07/2020 - ANGELA GONCALVES ME - 90733910-64 - 07/2020 - ANGELA LASCOSKI GEFFER - 90846797-36 - 07/2020 - ANGULAR AGROPECU ARIA LTDA -
90845457-05 - 07/2020 - ANTONIO CARLOS APOLINAR IO & CIA LTDA - 90 455693-97 - 06/2020 - ANTONIO GOMES TRANSPORTES - ME - 90609390-10 -
06/2020 - ANTONIO LUCINDO GONCALVES DAS NEVES ME - 90700826 -64 - 06/2020 - ANTONIO MARCOS GONCALVES ROSA - ME - 90724684-11 - 07/2020 -
ANTONIO ROBERTO TOMAZINI 222 54838920 - 90836750-28 - 07/2020 - ANTONY GABRIEL MIERZWINSKI-VEIC ULOS - 90805039-86 - 07/2020 - AONO
RUZENE COMERCIO DE VEICU LOS EIRELI - ME - 90750909-59 - 07/2020 - APR OLMAM-ASSOC DE PRODUTORES D E LEITE DE MAMBORE - 90249562-26 -
07/2020 - AQUARIUS - PANIFIC ADORA E CONFEITARI A LTDA ME - 90341194-54 - 07 /2020 - ARAMIS COMERCIO DE ALIM ENTOS EIRELI - ME - 90709083-
33 - 07/2020 - ARAUCARI A TRADE COMERCIO E REPRESENTACOES COMERICI AIS E - 90831782-37 - 06/2020 - ARAUJO COMERCIO DE FERRAMENTAS
LTDA - 60102272-90 - 07/2020 - ARAUJO E GONCALVES LTDA - 90302133-08 - 06/2020 - AREA 41 PRODUTOS E SER VICOS LTDA ME - 90346457-76 - 07/20 20
- ARMAZ EM DA CALDEIRA LTDA - 90543302-40 - 07/2020 - ARMAZEM D O TAPECEIRO LTDA ME - 90689904-30 - 06/2020 - ARMAZEM PJG
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CORPORATIVOS LTDA - 90765343-97 - 06/2020 - ARNALDO C ARLOS MIQUELIN ME - 90658105-11 - 07/2020 - ARQUITASK
SISTEMAS DE GESTAO LTDA - 90851644-38 - 07/2020 - ARTE COMERC IO DE COLCHOES LTDA ME - 904659 39-84 - 06/2020 - ARTE NO PANO CONFECCOES
EIRELI - M E - 90560104-05 - 06/2020 - ARTEMIO CORREA - M ETALURGIA - ME - 90738925-19 - 07/2020 - ASERP MATERIAIS DE SAUDE HOSPITALAR ES E
ELETRONICOS LTD - 90851317-77 - 07/2020 - ASEYORI INDUSTR IAIS - EIRELI - 90765169-09 - 06/2020 - ASSIS RODRIGUES - 90354331-01 - 06/20 20 -
ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS ESPERA - 90833804-94 - 05/2020 - ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAVEIS RECICL - 90827679-56 - 06/2020 - ASSOCIACAO DE PRODUTORES DE ORGANICOS N OSSA TERRA - 90511586-33 - 06/2020 - ASSO CIACAO
DE PRODUTORES NA AGRIC FAMILIAR DE ITAPERUCU - 90521590-64 - 07/2020 - ASSOCIACAO DOS COLETORES E SELECIONADORES DE RESIDUOS S -
90732833-34 - 06/2020 - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICIPIO DE XAMB - 90651734-57 - 07/2020 - ASTECA ARTE S E SERIGRAFIA
LTDA - 9039833 3-76 - 07/2020 - ATIVA GRAFICA E EDITORA LTDA - 90597275-80 - 07/2020 - ATOS COSME TICOS LTDA - 90850184-58 - 07/2020 - ATSUM -
INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS - EIRELI - E - 90307611-94 - 07/2020 - ATUACAO C OMERCIAL LTDA - ME - 90258693-86 - 07/2020 -
AUDIOTONAL COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA - 90114228-93 - 06/2020 - AUREO MELLO MAZZINI JUNIOR ME - 90677405-45 - 07/2020 -
AUTO CENTER SPIKE - EIRELI - 90718810-80 - 06/2020 - AUTO ELETRIC A BERDUSCO LTDA - ME - 90662852-08 - 07/2020 - AUTO ME CANICA BRENNER
LTDA - 11802469-98 - 06/2020 - AUTO OFICINA OFERCAR LTDA - 10115230-87 - 06/2020 - AUTO POSTO J MACHADO LTDA - 902077 84-71 - 06/2020 - AU TO
POSTO PURUNA G RANDE PARADA LTD A - 90774119-22 - 06/2020 - AUTO POSTO RABAT LTDA - 90417164-68 - 06/2020 - AUTO POSTO X LTDA - 908002 62-
82 - 06/2020 - AUTO VIDROS S AVEIRO LTDA - 70110397-10 - 0 7/2020 - AV ANTI COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS D O VEST LTDA - 90253441-51 -
06/2020 - AVERAMA AL IMENTOS S/A - 90315253-20 - 07/2020 - AVERAMA ALIMENTO S S/A - 90129138-15 - 07/2020 - AVIAR IO TRAUER LTDA - 90129535-23
- 07/2020 - AXON COMMODITIES AGRICOLAS LTDA - 90 810123-58 - 07/2020 - B A M S BARROS E BARROS VEICULOS LTDA - 90499845-18 - 06/2020 - B.
TAMIRES FRANCISCO CONFECCOES - 90834433-21 - 07/2020 - BAR BOTECO EM CASA LTDA ME - 90532965-02 - 07/2020 - BAR E MERCEARIA - SOARES
FARIAS LTDA - 905091 61-19 - 07/2020 - BARAGAO PR ODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA - 90851640-04 - 06/2020 - BARCOS JUCA TEM EIRELI - ME
- 90687326-51 - 07/2020 - BASAGLIA E FERREIRA LTD A ME - 90363260-74 - 06/2020 - BASE FORTE IMPERMEABILIZ ANTES DE SOLO LTDA - 90349458-18 -
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6ª feira |07/Ago/2020 - Edição nº 10745
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