A Reclamação como Instrumento de Unidade no Direito Brasileiro
| Autor | William Soares Pugliese - Thiago Simões Pessoa |
| Cargo | Mestrando em direitos fundamentais e democracia. Pós Graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Pós graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduado pela Universidade Católica Dom Bosco. Procurador do Estado do Paraná. Curitiba/PR. E-mail: thiago-simpes@hotmail.com - ... |
| Páginas | 575-596 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 3. Setembro a Dezembro de 2019
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 575-596
www.redp.uerj.br
575
A RECLAMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE UNIDADE
NO DIREITO BRASILEIRO1
THE CONSTITUCIONAL COMPLAINT AS AN INSTRUMENT OF UNITY
IN BRAZILIAN’S LAW
Thiago Simões Pessoa
Mestrando em direitos fundamentais e democracia. Pós
Graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Romeu
Felipe Bacellar. Pós graduado em Direito Tributário pela
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduado
pela Universidade Católica Dom Bosco. Procurador do Estado
do Paraná. Curitiba/PR. E-mail: thiago-simpes@hotmail.com
William Soares Pugliese
Pós-doutorando pela UFRGS. Professor do Programa de
Mestrado do Centro Universitário Autônomo do Brasil
(Unibrasil). Mestre e Doutor em Direito pelo PPGD-UFPR.
Gastforscher no Max-Planck-Institut für ausländisches
öffentliches Recht und Völkerrecht. Coordenador da
Especialização de Direito Processual Civil da Academia
Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Membro da
Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos
Advogados do Brasil, Seção Paraná (OAB/PR). Advogado.
Curitiba/PR. E-mail: william@lxp.adv.br
RESUMO: Trata-se o presente texto sobre uma proposta de racionalização do sistema
recursal brasileiro, alinhando-se os precedentes vinculantes ao cabimento da reclamação
constitucional. Nesta linha, será realizada uma análise desde a formação de decisões judiciais,
1 Artigo recebido em 17/01/2019 e aprovado em 29/07/2019.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 3. Setembro a Dezembro de 2019
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 575-596
www.redp.uerj.br
576
à luz da integridade, até a formação dos precedentes e sua consequente aplicação e
vinculatividade às demais instâncias ordinárias.
PALAVRAS-CHAVE: Integridade; Precedente; Efeito Vinculante; Julgamento de recursos
repetitivos; Reclamação.
ABSTRACT: This text is about a proposal to rationalize the Brazilian appelate system,
aligning the binding precedents to the compliance of the constitutional complaint. In this
line, an analysis will be carried out from the formation of judicial decisions, in the light of
integrity, up to the formation of precedents and their consequent application and binding to
other ordinary instances.
KEY WORDS: Integrity; Precedent; Binding Effect; Judgement of repetitive appeals;
Constitutional Complaint.
INTRODUÇÃO
O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor em nosso sistema jurídico em
2016, tendo uma prévia reforma no início do mesmo ano, por meio da Lei 13.256/2016, a
qual promoveu algumas alterações no Código, notadamente no campo dos recursos e da
reclamação. Apesar das alterações promovidas inicialmente na seara recursal, a teleologia se
manteve. Busca o Código promover um sistema mais racional e eficiente, por meio do
estabelecimento de precedentes e métodos de julgamento hábeis a conferir maior isonomia
e eficiência na prestação jurisdicional.
Deste modo, atualmente, os precedentes são uma realidade no sistema brasileiro,
julgamento de ações de controle de constitucionalidade e recursos repetitivos, agora com
expressa menção no Código de sua observância necessária pelos órgãos inferiores (vertical)
ou não (horizontal).
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO
COPYRIGHT Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
