Reclamação ordinária eletricista - Periculosidade
| Autor | José Gilmar Bertolo |
| Páginas | 421-427 |
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EXMO. SR. DR. JUIZ DA ...ª VARA DO TRABALHO DE ....................
........................, (nacionalidade, estado civil, profissão), com CTPS n. ....................., série ...../...., residente e domiciliado ........ (endereço completo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador in fine assinado, documento anexo (doc. ...), que recebe intimações e as comunicações de estilo em seu escritório profissional, com endereço ....... (endereço completo), propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Em face de........................, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o n. ....................., sita ...... (endereço completo), pelos relevantes motivos de fato e de direito a seguir expostos:
DA CONTRATUALIDADE
O autor foi admitido pela ré no dia ... de ............ de ....., como ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO, conforme se comprova pela cópia do contrato de trabalho em anexo (docs. .../...).
Seu maior salário mensal foi de R$ ........ , .. (......................).
No dia ... de ............ de ....., para sua irresignação e surpresa, foi demitido por justa causa, conforme "Comunicação de Rescisão do Contrato de Trabalho" (doc. ...).
Até a presente data, não foi anotada a data de saída do autor em sua CTPS.
DA SURPRESA E DA INDEVIDA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
A reclamada surpreendeu o autor com a demissão por justa causa no dia exato em que este retornava ao trabalho, depois de ter permanecido 13 dias afastado por motivo de doença.
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A empresa ré motivou a justa causa do empregado nas alíneas "a", "b", "c" e "g", do art. 482 da CLT. O reclamante foi acusado de ter cometido "ato de improbidade", "incontinência de conduta ou mau procedimento", "negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço" e "violação de segredo da empresa".
Inverídicas tais assertivas, vez que o autor laborava para a reclamada há cerca de 08 (oito) anos, sempre desempenhando suas funções com zelo, colaborando para o crescimento e desenvolvimento da reclamada, fato relevante que deve ser apreciado na decisão da demissão, com ou sem justa causa.
Descaracterizadas estão as causas de justa causa apontadas pelo empregador.
Desse modo, o reclamante não aceita a alegação de justa causa para rescisão do contrato de trabalho, e vem, perante V. Exa., pleitear seus direitos rescisórios: aviso prévio, férias com + 1/3, 13º salário e FGTS com 40% de multa.
DO PAGAMENTO SALARIAL "POR FORA"
Desde o início da contratualidade, o autor recebeu parte significativa de seu salário "por fora", representando cerca de 100% do salário total.
Recebia essas verbas salariais "por fora", às vezes em dinheiro, outras vezes em dois cheques mensais ou apenas um cheque da empresa, incluindo o salário normal.
Visava a empresa, em fraude à lei, eximir-se dos encargos sociais que oneram a folha de pagamento. Comprova essa fraude através da juntada de recibo referente ao salário do mês de ............. de ....., em que se verifica o pagamento de R$ ........ , .. (......................), sob a rubrica "salário" (doc. ...). Por um período do contrato laboral, assinou recibos como esse, a exemplo dos ora juntados (docs...
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