Reconstrução de uma decisão judicial aplicando o método proposto no trabalho

AutorThiago Camargo Garcia
Ocupação do AutorProcurador do Estado de São Paulo. Ex-procurador do Estado de minas gerais. Especialista em direito constitucional pela PUC-SP
Páginas137-141
137
Reconstrução de uma decisão judicial
aplicando o método proposto no trabalho
O presente tópico visa a analisar um acórdão do egrégio
Superior Tribunal de Justiça relativo à desconstituição de sen-
tença transitada em julgado, com o f‌ito de reconstruir aludida
decisão de acordo com o método proposto em nosso trabalho.
Escolhemos uma decisão emblemática na qual o ministro
José Delgado expõe sua teoria a respeito da matéria.
10.1 Recurso Especial nº 602.636-MA, Superior Tribunal de
Justiça, 1ª Turma, relator ministro José Delgado,
acórdão unânime de 06/05/2004, publicação: DJ de
14/06/2004
Ementa:
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. FASE
EXECUTÓRIA. DETERMINAÇÃO DE NOVA AVA-
LIAÇÃO. FIXAÇÃO DA TERRA NUA INCLUINDO A
COBERTURA FLORÍSTICA. ART. 12 DA LEI 8.629/93.
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