Reconvenção

AutorAurélio Passos
Ocupação do AutorCoordenador
Páginas584-585

Page 584

OAB/CESPE 2007.1

34. No que diz respeito ao instituto da reconvenção, assinale a opção correta:

(a) O instituto da reconvenção é de direito material e não processual.

(b) A reconvenção, apesar de não estar prevista expressamente na CLT, também é cabível no processo trabalhista.

(c) Caberá ao juiz trabalhista, ao analisar uma questão, decidir sobre o cabimento ou não da reconvenção.

(d) Não existe na jurisprudência ou na doutrina nenhum posicionamento ou previsão a respeito do cabimento da reconvenção em ação declaratória.

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(a) Errada. A reconvenção é uma ação autônoma proposta pelo réu, que passa a denominar-se reconvinte, dentro do mesmo processo em que é demandado, alegando que o autor (reconvindo) violou ou tenta violar direito seu, buscando a tutela jurisdicional protetiva desse direito; logo, trata-se de um instituto de direito processual.

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(b) Correta. A reconvenção, mesmo não prevista pela CLT, é cabível no processo do trabalho, pela corrente majoritária, desde que sejam observadas as particularidades intrínsecas do processo do trabalho, em especial no que tange ao rito a ser seguido.

(c) Errada. Mesmo silente a CLT sobre a reconvenção, não cabe ao juiz trabalhista decidir sobre o cabimento da reconvenção, desde que presentes os requisitos gerais e específicos da reconvenção.

(d) Errada. A Súmula 258 do STF admite reconvenção em ação declaratória.

Gabarito "B"

OAB FGV. 2013.1

35. Uma das espécies de resposta é a reconvenção, que vem a ser a ação do réu contra o autor no mesmo feito e juízo em que é demandado. Malgrado não estar formalmente previsto na CLT, é pacífico o cabimento da reconvenção nas lides trabalhistas. Das hipóteses abaixo listadas, assinale aquela em que, pela natureza da pretensão deduzida, seria inviável a apresentação de reconvenção na Justiça do Trabalho.

(a) Quando a empresa pretender a condenação do empregado no valor do aviso prévio por ele não concedido, ao pedir demissão.

(b) Quando a empresa pretender o ressarcimento por dano causado pelo empregado no decorrer do contrato de trabalho.

(c) Quando a empresa pretender a devolução do valor de um curso pago em benefício do empregado e pelo qual o obreiro comprometeu-se a não pedir demissão durante determinado período, o que depois...

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