Recuperação Judicial e Planejamento Empresarial: Uma Contribuição para o Fomento da Função Social da Empresa
| Pages | 60-67 |
| Date | 01 February 2025 |
| Author | Marinês Santana Justo Smith,Raquel Souza Volpe |
60
Ciências Jurídicas, v.25, n.2, p.60-67, 2024.
DOI: https://doi.org/10.17921/2448-2129.2024v25n2p60-67
Marinês Santana Justo Smith*a; Raquel Souza Volpeb
Resumo
O artigo tem como escopo analisar de forma comparativa a relevância do planejamento empresarial para o fomento da função social da empresa
na percepção de empresários que passaram e aqueles que não passaram pelo processo de recuperação judicial. Pressupõe-se que o planejamento
empresarial, muitas vezes desprezado, quando bem concatenado com as necessidades da empresa, pode oferecer caminhos para o êxito da
atividade empresarial e, diante de algum problema possibilitar a Recuperação Judicial e, consequentemente contribuir para o fomento da função
social da empresa. Para alcance da proposta, inicialmente, foi realizada uma análise bibliográca dos conceitos sobre recuperação judicial,
planejamento empresarial e função social da empresa. Para coletar dados atualizados foram realizadas pesquisas documentais, em fontes como
ABJ – Associação Brasileira de Jurimetria e Serasa. Ademais, para conhecer a realidade da temática no ambiente empresarial, foi realizada
uma pesquisa de campo junto às pequenas e médias empresas, do ramo de indústria de calçados, subdividindo em dois grupos: as que passaram
e aquelas que não passaram pelo processo de recuperação judicial. Conclui-se que a experiência da Recuperação Judicial contribui para que
empresários tenham mais atenção quanto ao planejamento empresarial e aos prossionais que os assessoram, o que pode fomentar o êxito e,
portanto, a função social da empresa, gerando benefícios para a localidade em que a empresa se encontra, por meio do fornecimento de bens,
serviços, empregos e pagamento de impostos.
Palavras-chave: Recuperação Judicial. Planejamento Empresarial. Função Social da Empresa.
Abstract
The article aims to analyze in a comparative way the relevance of business planning for the promotion of the social function of the company in
the perception of entrepreneurs who have gone through and those who have not gone through the judicial reorganization process. It is assumed
that business planning, often despised, when well concatenated with the needs of the company, can oer paths for the success of the business
activity and, in the face of any problem, enable Judicial Reorganization and, consequently, contribute to the promotion of the company’s social
function. To reach the proposal, initially, a bibliographic analysis of the concepts of judicial reorganization, business planning and the social
function of the company was carried out. To collect updated data, documentary research was carried out in sources such as ABJ – Brazilian
Association of Jurimetrics and Serasa. In addition, to know the reality of the theme in the business environment, eld research was carried out
with small and medium-sized companies in the footwear industry, subdividing it into two groups: those that went through and those that did
not go through the judicial reorganization process. It is concluded that the experience of Judicial Reorganization contributes to entrepreneurs
having more attention to business planning and the professionals who advise them, which can foster success and, therefore, the social function
of the company, generating benets for the location in which the company is located, through the supply of goods, services, jobs and payment
of taxes.
Keywords: Judicial Reorganization. Business Planning. Social Function of the Company.
Recuperação Judicial e Planejamento Empresarial: uma Contribuição para o Fomento da
Função Social da Empresa
Judicial Recovery and Business Planning: a Contribution to Promotion of the Company’s Social
Function
aCentro Universitário Municipal de Franca, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional. SP, Brasil.
bCentro Universitário Municipal de Franca. SP, Brasil.
*E-mail: marjustosmith@gmail.com
1 Introdução
Pontua que a justiça é a primeira virtude das instituições
sociais, como a verdade o é dos sistemas de pensamento
(Rawls, 1999, p. 3, tradução nossa)1. Nesse sentido, vislumbra-
se que referidas instituições sociais podem contribuir para a
sociedade ao zelar pela virtude, denominada pelo autor como
justiça.
Considerando-se o relevante papel das instituições sociais
faz-se necessário asseverar que existem várias denições
para o termo instituição inclusive no âmbito dos debates
acadêmicos em economia institucional (Cavalcante, 2014).
1 No original: Justice is the rst virtue of social institutions, as truth is of
systems of thought.
Registre-se, ademais, que dentre as várias denições
quando o assunto é instituição social, mister se faz retratar a
empresa, catalizadora de benefícios para a sociedade, tendo
em vista que gera empregos e possibilita a produção de bens
e serviços, além de propiciar dinheiro aos cofres públicos por
meio de pagamento de impostos, assinalando-se com isso a
função social da empresa.
Nesse passo, cabe ressaltar que o sistema capitalista é
composto por uma cadeia de instituições, em que se destacam
os mercados como instituições de troca, as rmas como
instituições de produção, e o Estado como criador e regulador
das instituições que governam suas conexões, dentre outras
informais (Chang, 2002 apud Cavalcante, 2014)
Para continuar a ler
Comece GrátisDesbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas