Recurso inominado - Aposentadoria especial - Indústria metalúrgica

AutorAlexsandro Menezes Farineli
Páginas129-131

Page 129

APOSENTADORIA ESPECIAL E PERÍODO CONVERTIDO EM COMUM

RECURSO INOMINADO PARA CONSIDERAÇÃO DE PERÍODO LABORADO EM INDÚSTRIA METALÚRGICA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ...

Proc. ... Recorrente: ... Recorrido: INSS

NOME, parte já devidamente qualificada, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA), que move em face de INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, vem à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença de fls. ...., apresentar

RECURSO INOMINADO

nos termos do artigo 41 da Lei n. 9.099/95, e no prazo legal, pelos fundamentos expostos, esperando, após os trâmites legais, sejam os autos a egrégia Turma Recursal.

Termos em que pede deferimento

Local, data

Alexsandro Menezes Farineli

OAB/SP

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EGRÉGIA TURMA RECURSAL

Proc. ... Recorrente: ... Recorrido: INSS

ÍNCLITOS JULGADORES,

A r. sentença de fls. ...., proferida pelo douto Juízo, merece ser parcialmente reformada, pelos motivos que o Apelante passa

a expor:

DOS FATOS

O Autor ingressou com pedido de aposentadoria por tempo de contribuição junto ao INSS, sendo este ao final injustamente indeferido.

DA SENTENÇA JUDICIAL

A douta sentença julgou parcialmente procedente o pedido concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, e concedeu aposentadoria proporcional ao Recorrente, reconhecendo de forma apenas parcial os períodos indicados como especiais.

DA REFORMA DA SENTENÇA

A douta sentença deve ser parcialmente reformada uma vez que constam documentos suficientes para que os períodos mencionados e requeridos sejam considerados especiais e posteriormente convertidos em comum, e assim alcançando o tempo necessário para que lhe fosse concedida a aposentadoria por tempo de contribuição de forma integral, e assim, aumentando o tempo de contribuição do Recorrente.

DO PERÍODO QUE PRETENDE SEJA CONVERTIDO:

O TEMPO DE SERVIÇO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE REPRODUZIDO PELA CONTADORIA DO JUIZADO ESPECIAL:

E, conforme os documentos acostados aos autos, (LAUDO TÉCNICO PERICIAL E PPP, não pode prevalecer a sentença, proferida pelo douto juízo, e desta forma deve ser a sentença reformada em sua totalidade.

1- .../.../... À .../.../... — EMPRESA ...., FUNÇÃO MECÂNICO DE MANUTENÇÃO.

2- De .../.../... À .../.../... — EMPRESA...., FUNÇÃO: MECÂNICO DE MANUTENÇÃO EM EMPRESA DE META-LURGIA.

DEVEMOS DESTACAR QUE TAIS PERÍODOS DEVEM SER CONSIDERADOS COMO PERÍODOS...

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