Recurso inominado - Aposentadoria especial - Indústria metalúrgica
Autor | Alexsandro Menezes Farineli |
Páginas | 129-131 |
Page 129
APOSENTADORIA ESPECIAL E PERÍODO CONVERTIDO EM COMUM
RECURSO INOMINADO PARA CONSIDERAÇÃO DE PERÍODO LABORADO EM INDÚSTRIA METALÚRGICA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ...
Proc. ... Recorrente: ... Recorrido: INSS
NOME, parte já devidamente qualificada, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA), que move em face de INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, vem à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença de fls. ...., apresentar
RECURSO INOMINADO
nos termos do artigo 41 da Lei n. 9.099/95, e no prazo legal, pelos fundamentos expostos, esperando, após os trâmites legais, sejam os autos a egrégia Turma Recursal.
Termos em que pede deferimento
Local, data
Alexsandro Menezes Farineli
OAB/SP
Page 130
EGRÉGIA TURMA RECURSAL
Proc. ... Recorrente: ... Recorrido: INSS
ÍNCLITOS JULGADORES,
A r. sentença de fls. ...., proferida pelo douto Juízo, merece ser parcialmente reformada, pelos motivos que o Apelante passa
a expor:
DOS FATOS
O Autor ingressou com pedido de aposentadoria por tempo de contribuição junto ao INSS, sendo este ao final injustamente indeferido.
DA SENTENÇA JUDICIAL
A douta sentença julgou parcialmente procedente o pedido concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, e concedeu aposentadoria proporcional ao Recorrente, reconhecendo de forma apenas parcial os períodos indicados como especiais.
DA REFORMA DA SENTENÇA
A douta sentença deve ser parcialmente reformada uma vez que constam documentos suficientes para que os períodos mencionados e requeridos sejam considerados especiais e posteriormente convertidos em comum, e assim alcançando o tempo necessário para que lhe fosse concedida a aposentadoria por tempo de contribuição de forma integral, e assim, aumentando o tempo de contribuição do Recorrente.
DO PERÍODO QUE PRETENDE SEJA CONVERTIDO:
O TEMPO DE SERVIÇO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE REPRODUZIDO PELA CONTADORIA DO JUIZADO ESPECIAL:
E, conforme os documentos acostados aos autos, (LAUDO TÉCNICO PERICIAL E PPP, não pode prevalecer a sentença, proferida pelo douto juízo, e desta forma deve ser a sentença reformada em sua totalidade.
1- .../.../... À .../.../... — EMPRESA ...., FUNÇÃO MECÂNICO DE MANUTENÇÃO.
2- De .../.../... À .../.../... — EMPRESA...., FUNÇÃO: MECÂNICO DE MANUTENÇÃO EM EMPRESA DE META-LURGIA.
DEVEMOS DESTACAR QUE TAIS PERÍODOS DEVEM SER CONSIDERADOS COMO PERÍODOS...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO