Redd legal system in pernambucana caatinga
| Autor | Afonso Feitosa Reis Neto - Leônio José Alves da Silva - Maria do Socorro Bezerra de Araújo |
| Cargo | PhD in Development and Environment (PRODEMA/UFPE). Master in Development and Environment (PRODEMA/UFPE). Bachelor of Laws from UFPE. Technologist with a degree in Environmental Management from IFPE. Professor at the Federal Institute of Education, Science and Technology of Piauí (IFPI). Leader of the Research Group/CNPQ - Interdisciplinary ... |
| Páginas | 291-319 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.33 p.291-319 Setembro/Dezembro de 2018
REDD LEGAL SYSTEM IN PERNAMBUCANA
CAATINGA
Afonso Feitosa Reis Neto
PhD in Development and Environment (PRODEMA/UFPE). Master in Development and
Environment (PRODEMA/UFPE). Bachelor of Laws from UFPE. Technologist with a degree
in Environmental Management from IFPE. Professor at the Federal Institute of Education,
Science and Technology of Piauí (IFPI). Leader of the Research Group/CNPQ - Interdiscipli-
nary Laboratory Society, Environment and Law (LISA-D). Lawyer (OAB/PE).
Email: afonsofeitosa@hotmail. com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v15i33.1278
Leônio José Alves da Silva
Post-Doctor in Law by Faculté de Droit et de Science Politique - Université Montpellier -
France. Post-Doctor in Law from the Faculty of Law of the University of Coimbra, Portugal.
Post-Doctor in Law from the Universitàdegli Studi di Messina - Italy. Associate Professor,
Faculty of Law of Recife (UFPE). Professor of the Graduate Program in Development and
Environment (UFPE)
Email: leonioalves@bol. com. br
Maria do Socorro Bezerra de Araújo
Postdoctoral degree from the School of Environmental Sciences, University of Guelph, Cana-
da (2010). PhD in Agronomy (Soils and Plant Nutrition) by the Federal University of Viçosa
(2000). Associate Professor II of the Federal University of Pernambuco and Member of the
Graduate Program in Development and Environment.
Email: socorror@ufpe. br
ABSTRACT
change. One of the anthropic actions that contribute tothis situation is the
deforestation of the vegetation in Caatinga biome. Aiming to reconcile the
protection of native vegetation and minimization of actions that contribute
and Forest Degradation (R. E. D. D) appears in the international scenario.
The R. E. D. D is a type of Payment for Environmental Services (PES) based
on the principle of Environmental Law called protector-receiver. Thus, the
REDD LEGAL SYSTEM IN PERNAMBUCANA CAATINGA
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The results demonstrate that it is possible to implement the instrument in
Pernambuco, because in the State there is a legal framework created to
the development of an institutional arrangement.
Keywords: Payment for Environmental Services; Carbon; Climate
Changes; Pernambuco.
SISTEMA JURÍDICO DA R. E. D. D NA
CAATINGA PERNAMBUCANA
RESUMO
O estado de Pernambuco sofre os diversos efeitos das mudanças
climáticas. Uma das ações antrópicas que contribuem para esse quadro é
o desmatamento da vegetação do bioma Caatinga. Almejando conciliar a
proteção das vegetações nativas e minimização das ações que contribuem
denominado Redução do Desmatamento e da Degradação Florestal
(R. E. D. D). A R. E. D. D é uma espécie de Pagamento por Serviços
Ambientais (PSA), que possui como fundamento o princípio do Direito
Ambiental denominado protetor-recebedor. Assim, o presente estudo
buscou caracterizar os aspectos legais para a efetivação no estado de
Pernambuco. Para tanto, analisaram-se os diplomas legais e publicações
estadual. Os resultados demonstram que é possível a implantação do
responsabilidades até o desenvolvimento de um arranjo institucional.
Palavras-chave: Pagamentos por Serviços Ambientais; Carbono;
Mudanças Climáticas; Pernambuco.
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