O référé francês: modelo de processo célere

AutorDagma Paulino dos Reis
Páginas297-319
Capítulo 6
O
référé
francês: modelo de
processo célere
Sumário: 6.1. Tutela provisória e processo principal. Novas
perspectivas; 6.2. Generalidades; 6.3. Espécies de référé; 6.4. A
urgência; 6.5. O controle limitado da Cour de Cassation; 6.6. Au-
sência de contestação séria (absence de contestation sérieuse); 6.7.
Contorno não denido de contestação séria; 6.8. Contestação
séria de puro direito; 6.9. Os référés de provisão e de injunção;
6.10. Existência de controvérsia; 6.11. O dano iminente e a per-
turbação manifestamente ilícita; 6.12. Decisão do juiz do référé;
6.13. A competência e autonomia do référé; 6.14. O juiz do référé
francês e o juiz do Juizado Especial brasileiro.
6.1. Tutela provisória e processo principal.
Novas perspectivas
No dizer de Dino Buoncristiani,1 existe hoje uma consciên-
cia rme, condizente com o preço a pagar, em termos de tempo
e esforço, para recolher o fruto da autoridade da coisa julgada.
Muitas vezes, esse valor é excessivo para os próprios contendores,
que anseiam por uma composição da relação conituosa urgente
e que tenha autoridade, ainda que suscetível de ser superada ou
modicada por um provimento jurisdicional apto a formar a coisa
julgada.
Por isso, arma o referido pesquisador da Universidade de Pisa,
que em matéria de direitos disponíveis e interesses contrapostos,
1 BUONCRISTIANI, Dino. Sistema dei référés: tutela cautelare dal prejudizio e tutela
urgente senza pré-giudizio. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, anno LX,
n. 2. Milano: Giuffrè, 2006, p. 575-600.
298 Processo Justo, Célere e Efetivo
ambos merecedores de tutela, pode-se inserir um movimento cir-
cular entre a tutela de urgência e a conciliação ou, melhor dizendo,
a mediação judiciária.
O juiz, não tendo havido possibilidade de dirimir contestações
sérias, de fato ou de direito, levantadas pelas partes, deve tentar
a harmonização dos interesses opostos antes de proceder à aplicação
silogística da regra de direito aos fatos, ainda que seja através da
xação de uma regra provisória, de conduta diversa daquela abs-
tratamente prevista pelo direito substancial.
Esse procedimento leva a uma dupla atipicidade da tutela ur-
gente:
a) atipicidade do direito ou interesse objeto de tutela, no
sentido de que todas as situações jurídicas subjetivas são me-
recedoras de tutela urgente;
b) atipicidade da medida de tutela concedida, fugindo-se da
dicotomia de medidas conservativas ou antecipatórias.2
No juízo do référé, como assevera Buoncristiani, desde que se
permaneça no campo do provisório, a decisão secundum ius pode dar
lugar a uma decisão de conteúdo diverso, impregnado de equida-
de. Não obstante, a validade e ecácia da decisão no référé não
estão, via de regra, condicionadas ao início do processo de mérito
ou principal, na costumeira denominação processual brasileira, o
competente para a solução denitiva da situação jurídica contro-
vertida. Desde que se permaneça no campo do provisório e da
tutela de urgência, o juiz pode, atipicamente, regular a situação
litigiosa de uma maneira simples, como poderia ser feito pelas pró-
prias partes numa conciliação.
2 BUONCRISTIANI, ob. cit., p. 575-600.

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