Referências
Autor | Dimas Elias Atui |
Páginas | 427-428 |
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Lei Federal n. 5.869/1973 – Código de Processo Civil
Lei Federal n. 10.406/2002 – Código Civil
Lei Federal n. 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil Resolução DENATRAN n. 320/2009
Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda (Maceió, 23 de abril de 1892 — Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 1979) foi um jurista, filósofo, matemático e escritor brasileiro. (Disponível em:
www.stj.jus.br
www.tjsp.jus.br
www.tjpr.jus.br
www.tjrs.jus.br
www.tjsc.jus.br
www.tjrj.jus.br
Todas as ementas inseridas em referência foram acessadas pelo autor a partir de consultas efetuadas na web pelo autor, a partir do início do trabalho literário, após disponibilização na rede pelos respectivos tribunais a partir de junho de 2014 até novembro de 2015, conforme numeração dos processos transcritas na páginas pelo autor.
Observação: Todas as abreviaturas e nomes utilizadas no capítulo práticas, modelos de peças e contratos inseridos em capítulos específicos são fictícias,...
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