Referências

AutorDimas Elias Atui
Páginas427-428

Page 427

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Leis

Constituição Federal do Brasil – promulgada em 05.10.1988

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Decreto-Lei n. 3.365/1941

Decreto-Lei n. 3.688/1941

Decreto-Lei n. 4.657/1942

Lei Federal n. 4.380/1964

Lei Federal n. 4.591/1964

Lei Federal n. 5.869/1973Código de Processo Civil

Lei Federal n. 6.015/1973

Lei Federal n. 8.009/1990

Lei Federal n. 10.406/2002Código Civil

Lei Federal n. 11.101/2005

Lei Federal n. 11.196/2005

Lei Federal n. 12.112/2009

Lei Federal n. 13.105/2015Novo Código de Processo Civil Resolução DENATRAN n. 320/2009

Internet

Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda (Maceió, 23 de abril de 1892 — Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 1979) foi um jurista, filósofo, matemático e escritor brasileiro. (Disponível em: . Acesso em: 18 ago. 2015.). Acesso em: 31 ago. 2015.

www.stj.jus.br

www.tjsp.jus.br

www.tjpr.jus.br

www.tjrs.jus.br

www.tjsc.jus.br

www.tjrj.jus.br

Todas as ementas inseridas em referência foram acessadas pelo autor a partir de consultas efetuadas na web pelo autor, a partir do início do trabalho literário, após disponibilização na rede pelos respectivos tribunais a partir de junho de 2014 até novembro de 2015, conforme numeração dos processos transcritas na páginas pelo autor.

Observação: Todas as abreviaturas e nomes utilizadas no capítulo práticas, modelos de peças e contratos inseridos em capítulos específicos são fictícias,...

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